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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 25.546,04

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

MARIA DA PENHA DA SILVA PINTO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL PRIMAVERA DE RONDONIA

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

29/01/2026, 08:30

Expedição de Ofício.

23/01/2026, 07:34

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:00

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DA SILVA PINTO em 18/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA em 18/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:09

Juntada de Petição de

13/09/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 15:12

Publicado DECISÃO em 02/09/2025.

02/09/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 11:44

Conclusos para decisão

18/08/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:08

Todas as movimentações(30)

Juntada de autos digitalizados

29/01/2026, 08:30

Expedição de Ofício.

23/01/2026, 07:34

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:00

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DA SILVA PINTO em 18/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA em 18/09/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•01/09/2025, 11:44

DESPACHO

•03/07/2023, 08:50

23/09/2025, 09:09

Juntada de Petição de

13/09/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 15:12

Publicado DECISÃO em 02/09/2025.

02/09/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 11:44

Conclusos para decisão

18/08/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:08

Juntada de Petição de cálculo

18/08/2025, 12:48

Juntada de Petição de cálculo

18/08/2025, 12:48

Juntada de autos digitalizados

10/01/2024, 09:19

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DA SILVA PINTO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:03

Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:03

Decorrido prazo de ROSANA FERREIRA PONTES em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:03

Expedição de Ofício.

07/07/2023, 13:48

Expedição de Ofício.

06/07/2023, 09:32

Publicado DESPACHO em 05/07/2023.

04/07/2023, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/07/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0806896-37.2023.8.22.0000. REQUERENTE: MARIA DA PENHA DA SILVA PINTO ADVOGADOS DO REQUERENTE: ROSANA FERREIRA PONTES, OAB nº RO6730A, FELIPE WENDT, OAB nº RO4590A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA DESPACHO O Precatório foi formalizado de acordo com o artigo 6º da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Resolução n. 290/2023 deste Tribunal. Requisite-se o pagamento e inclua-se na ordem cronológica, considerando-se como momento de apresentação a data do recebimento do ofício precatório neste Tribunal, conforme disposto no inciso VII do artigo 2º da Resolução n. 303/2019 do CNJ. Porto Velho, 3 de julho de 2023. Ilisir Bueno Rodrigues Juiz de Direito (Ato nº 741/2022-PR) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0806896-37.2023.8.22.0000. REQUERENTE: MARIA DA PENHA DA SILVA PINTO ADVOGADOS DO REQUERENTE: ROSANA FERREIRA PONTES, OAB nº RO6730A, FELIPE WENDT, OAB nº RO4590A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA DESPACHO O Precatório foi formalizado de acordo com o artigo 6º da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Resolução n. 290/2023 deste Tribunal. Requisite-se o pagamento e inclua-se na ordem cronológica, considerando-se como momento de apresentação a data do recebimento do ofício precatório neste Tribunal, conforme disposto no inciso VII do artigo 2º da Resolução n. 303/2019 do CNJ. Porto Velho, 3 de julho de 2023. Ilisir Bueno Rodrigues Juiz de Direito (Ato nº 741/2022-PR) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 08:50

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 13:34

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/06/2023, 13:34

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/06/2023, 13:34

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/06/2023, 13:34

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/06/2023, 13:34

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/06/2023, 13:34