Execução Fiscal 7003278-94.2016.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2016

Valor da Causa

R$ 468.634,71

Órgão julgador

Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:00

Decorrido prazo de LIMA & BARROSO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:43

Decorrido prazo de LIMA & BARROSO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:18

Arquivado Provisoramente

06/09/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 17:46

Determinado o arquivamento

06/09/2023, 10:43

Determinado o arquivamento

06/09/2023, 10:43

Conclusos para decisão

06/09/2023, 10:05

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 15:15

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:28

Juntada de documento de comprovação

21/08/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 07:50

Publicado DESPACHO em 15/08/2023.

15/08/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 03:16

Todas as movimentações(152)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:00

Decorrido prazo de LIMA & BARROSO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:43

Decorrido prazo de LIMA & BARROSO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:18

Arquivado Provisoramente

06/09/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 17:46

Determinado o arquivamento

06/09/2023, 10:43

Determinado o arquivamento

06/09/2023, 10:43

Conclusos para decisão

06/09/2023, 10:05

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 15:15

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:28

Juntada de documento de comprovação

21/08/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 07:50

Publicado DESPACHO em 15/08/2023.

15/08/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7003278-94.2016.8.22.0015. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: LIMA & BARROSO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME, CNPJ nº 07286656000242, AVENIDA LEOPOLDO DE MATOS 121 CENTRO - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Realizei pesquisas de bens via RENAJUD, no entanto, não há veículos registrados no nome da parte executada, conforme espelho anexo. Em atenção aos demais pedidos, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução Fiscal / Concurso de Credores Distribuição: 26/07/2016 DEFIRO o pedido de inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes Serasa, pelo convênio SerasaJud, tendo em vista que até o momento não providenciou o pagamento do débito ora executado, nos termos do § 3º do art. 782 do CPC. Desta feita, determino à CPE que providencie o necessário para inclusão do nome da parte executada no Serasa pelo sistema SerasaJud, pelo débito de R$ 1.196.774,61. Assim, INTIME-SE o ente público exequente para dar andamento no feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento (contar a partir de 13/02/2019 - despacho de ID 92754086). Guajará-Mirim segunda-feira, 14 de agosto de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

15/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 14:44

Conclusos para decisão

14/08/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 08:21

Decorrido prazo de LIMA & BARROSO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:34

Publicado DESPACHO em 05/07/2023.

05/07/2023, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7003278-94.2016.8.22.0015. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: LIMA & BARROSO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME, CNPJ nº 07286656000242, AVENIDA LEOPOLDO DE MATOS 121 CENTRO - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando que a Fazenda Pública comprovou o parcelamento do débito tributário, bem como que houve a rescisão do parcelamento, a prescrição só volta correr a partir da rescisão, que foi em 13/02/2019, conforme documento acostado ao ID 91908661. Assim, com razão a Fazenda Pública, razão pela qual procedi pesquisa de relações patrimoniais via sistema SNIPER junto ao CNPJ da parte executada, a qual restou infrutífera, conforme espelho anexo. Assim, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução Fiscal / Concurso de Credores Distribuição: 26/07/2016 intime-se o ente público exequente, para que indique outros bens de propriedade da executada passíveis de serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena arquivamento pelo prazo da prescrição. Guajará-Mirim segunda-feira, 3 de julho de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

04/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 09:04

Conclusos para despacho

14/06/2023, 18:16

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/06/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2023, 12:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:39

Conclusos para decisão

24/04/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 16:34

Processo Desarquivado

31/03/2023, 16:33

Arquivado Provisoramente

18/05/2022, 11:51

Juntada de certidão

18/05/2022, 11:51

Determinado o arquivamento

18/05/2022, 11:49

Conclusos para despacho

18/05/2022, 08:50

Processo Desarquivado

17/05/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 13:20

Arquivado Provisoramente

09/05/2022, 10:56

Juntada de certidão

09/05/2022, 10:56

Determinado o arquivamento

09/05/2022, 09:03

Conclusos para despacho

05/05/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 07:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/04/2022, 20:56

Conclusos para despacho

12/04/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 17:59

Outras Decisões

21/02/2022, 10:07

Conclusos para despacho

16/02/2022, 07:17

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 20:48

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 12:11

Outras Decisões

26/01/2022, 10:15

Juntada de certidão

25/01/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 06:46

Conclusos para despacho

16/09/2021, 12:55

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/08/2021, 11:39

Conclusos para despacho

12/08/2021, 20:48

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2021, 10:25

Conclusos para despacho

04/08/2021, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 12:09

Outras Decisões

15/06/2021, 13:53

Conclusos para despacho

15/06/2021, 06:55

Juntada de Petição de outras peças

08/05/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 05:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 20:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/08/2020, 16:12

Conclusos para despacho

21/08/2020, 10:07

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 12:29

Outras Decisões

12/02/2020, 08:13

Conclusos para despacho

11/02/2020, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 02:11

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/09/2018 23:59:59.

07/09/2018, 06:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/08/2018, 10:26

Conclusos para despacho

30/08/2018, 16:24

Juntada de Petição de petição

30/08/2018, 13:29

Expedição de Outros documentos.

15/08/2018, 12:12

Juntada de certidão

15/08/2018, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/02/2018 23:59:59.

19/02/2018, 03:01

Expedição de Outros documentos.

02/02/2018, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2018, 12:01

Conclusos para despacho

02/02/2018, 10:46

Juntada de Petição de petição

02/02/2018, 08:23

Expedição de Outros documentos.

08/01/2018, 16:50

Juntada de certidão

27/12/2017, 11:56

Juntada de Petição de petição

05/12/2017, 09:12

Expedição de Outros documentos.

19/09/2017, 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/09/2017, 08:18

Conclusos para despacho

15/09/2017, 17:31

Juntada de Petição de petição

15/09/2017, 12:24

Juntada de certidão

05/09/2017, 11:40

Juntada de certidão

05/09/2017, 11:15

Juntada de certidão

05/09/2017, 11:12

Expedição de Outros documentos.

01/09/2017, 17:52

Juntada de certidão

01/09/2017, 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2017, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2017, 11:45

Conclusos para despacho

22/08/2017, 07:52

Juntada de Petição de petição

21/08/2017, 11:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2017, 17:37

Juntada de certidão

09/08/2017, 17:34

Expedição de Outros documentos.

25/04/2017, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2017, 12:06

Conclusos para despacho

20/04/2017, 13:08

Juntada de Petição de petição

20/04/2017, 11:54

Expedição de Outros documentos.

07/04/2017, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2017, 17:21

Conclusos para despacho

05/04/2017, 16:11

Decorrido prazo de LIMA & BARROSO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 27/03/2017 23:59:00.

29/03/2017, 19:02

Decorrido prazo de LIMA & BARROSO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 27/03/2017 23:59:59.

28/03/2017, 14:02

Expedição de Outros documentos.

20/03/2017, 08:52

Juntada de certidão

20/03/2017, 08:35

Juntada de expediente

20/03/2017, 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2017, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2017, 08:01

Conclusos para despacho

15/02/2017, 09:31

Juntada de Petição de petição

15/02/2017, 08:40

Expedição de Outros documentos.

03/02/2017, 09:37

Juntada de certidão

03/02/2017, 09:24

Juntada de certidão

05/12/2016, 11:17

Juntada de certidão

13/10/2016, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2016, 09:02

Conclusos para despacho

10/10/2016, 16:07

Juntada de Petição de petição

09/10/2016, 17:17

Expedição de Outros documentos.

19/09/2016, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2016, 10:20

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 01/09/2016 23:59:59.

02/09/2016, 20:17

Conclusos para despacho

01/09/2016, 11:34

Juntada de Petição de petição

01/09/2016, 08:03

Expedição de Outros documentos.

15/08/2016, 12:20

Mandado devolvido dependência

15/08/2016, 09:06

Expedição de #Não preenchido#.

04/08/2016, 08:04

Expedição de Mandado.

03/08/2016, 12:51

Expedição de Outros documentos.

03/08/2016, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2016, 09:31

Conclusos para despacho

26/07/2016, 13:28

Distribuído por sorteio

26/07/2016, 13:28

Documentos

DESPACHO

•06/09/2023, 10:43

DESPACHO

•06/09/2023, 10:43

DESPACHO

•14/08/2023, 14:44

DESPACHO

•03/07/2023, 09:04

DESPACHO

•18/05/2023, 12:22

DESPACHO

•18/05/2022, 11:49

DESPACHO

•09/05/2022, 09:03

DESPACHO

•18/04/2022, 20:56

DECISÃO

•21/02/2022, 17:59

DECISÃO

•21/02/2022, 10:07

DESPACHO

•27/01/2022, 12:11

DESPACHO

•26/01/2022, 10:15

DESPACHO

•23/09/2021, 06:46

DESPACHO

•16/08/2021, 12:20

DESPACHO

•16/08/2021, 11:39

Todos os documentos(30)

DESPACHO

•06/09/2023, 10:43

DESPACHO

•06/09/2023, 10:43

DESPACHO

•14/08/2023, 14:44

DESPACHO

•03/07/2023, 09:04

DESPACHO

•18/05/2023, 12:22

DESPACHO

•18/05/2022, 11:49

DESPACHO

•09/05/2022, 09:03

DESPACHO

•18/04/2022, 20:56

DECISÃO

•21/02/2022, 17:59

DECISÃO

•21/02/2022, 10:07

DESPACHO

•27/01/2022, 12:11

DESPACHO

•26/01/2022, 10:15

DESPACHO

•23/09/2021, 06:46

DESPACHO

•16/08/2021, 12:20

DESPACHO

•16/08/2021, 11:39

DESPACHO

•09/08/2021, 10:25

DESPACHO

•07/07/2021, 12:09

DESPACHO

•15/06/2021, 13:53

DESPACHO

•21/08/2020, 16:12

DESPACHO

•12/02/2020, 08:13

DESPACHO

•31/08/2018, 10:26

DESPACHO

•02/02/2018, 12:01

DESPACHO

•19/09/2017, 08:18

DESPACHO

•22/08/2017, 11:44

DESPACHO

•25/04/2017, 12:06

DESPACHO

•05/04/2017, 17:20

DESPACHO

•16/02/2017, 08:01

DESPACHO

•11/10/2016, 09:02

DESPACHO

•12/09/2016, 10:20

DESPACHO

•28/07/2016, 09:31