Execução Fiscal 7005951-24.2020.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 82.559,14

Órgão julgador

Vilhena - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

EXECUTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

EXECUTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

EXECUTADO

Reu

DIRCEU PEGO AMARAL

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:24

Determinada diligência

08/01/2025, 11:24

Determinado o arquivamento definitivo

08/01/2025, 11:24

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 20:28

Juntada de documento de comprovação

16/10/2024, 17:38

Conclusos para despacho

16/10/2024, 16:54

Juntada de certidão

15/10/2024, 10:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/10/2024, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 09:19

Determinado o arquivamento

09/10/2024, 09:19

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:24

Determinada diligência

08/01/2025, 11:24

Documentos

DESPACHO

•08/01/2025, 11:24

DESPACHO

•08/01/2025, 11:24

Determinado o arquivamento definitivo

08/01/2025, 11:24

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 20:28

Juntada de documento de comprovação

16/10/2024, 17:38

Conclusos para despacho

16/10/2024, 16:54

Juntada de certidão

15/10/2024, 10:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/10/2024, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 09:19

Determinado o arquivamento

09/10/2024, 09:19

Extinto o processo por desistência

09/10/2024, 09:19

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 11:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2024, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/09/2024, 21:21

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 21:21

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 07:13

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/09/2024, 10:33

Determinada diligência

20/09/2024, 10:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/08/2024, 07:40

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 07:40

Conclusos para despacho

07/08/2024, 07:28

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

06/07/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 10:46

Determinada diligência

02/07/2024, 10:46

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

02/07/2024, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:19

Conclusos para despacho

10/05/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 17:53

Juntada de certidão

29/04/2024, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 09:20

Determinada Requisição de Informações

17/04/2024, 09:20

Conclusos para decisão

15/04/2024, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 21:47

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 12:24

Juntada de documento de comprovação

12/03/2024, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 13:09

Determinada Requisição de Informações

16/01/2024, 13:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:25

Conclusos para despacho

07/08/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 16:01

Mandado devolvido dependência

24/07/2023, 21:59

Decorrido prazo de DIRCEU PEGO AMARAL em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de DIRCEU PEGO AMARAL em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:08

Publicado DESPACHO em 05/07/2023.

05/07/2023, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2023, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: DIRCEU PEGO AMARAL, RUA CORONEL JOSÉ DULCE 282 - 78200-000 - CÁCERES - MATO GROSSO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7005951-24.2020.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Execução Fiscal Protocolado em: 29/10/2020 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos. Realizada a pesquisa via RENAJUD anteriormente nos autos, localizou-se um veículo o qual foi bloqueado, conforme despacho de ID 87381409. Portanto, determino a tentativa de PENHORA e AVALIAÇÃO do bem discriminado na ordem judicial em anexo, intimando-se as partes. Por outro lado, DEFIRO a quebra do sigilo fiscal, de modo que a pesquisa INFOJUD restou negativa, conforme telas anexas. Sirva este despacho como MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO. Pratique-se o necessário. Vilhena,RO, 3 de julho de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

04/07/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 09:56

Deferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE.

03/07/2023, 09:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:03

Conclusos para decisão

15/03/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 10:22

Decorrido prazo de DIRCEU PEGO AMARAL em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 11:10

Publicado DECISÃO em 24/02/2023.

23/02/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/02/2023, 02:00

Julgada improcedente a impugnação à execução de

22/02/2023, 11:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/02/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 11:10

Conclusos para decisão

21/10/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:49

Juntada de Petição de outras peças

08/07/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:18

Decorrido prazo de Executado em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 01:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/03/2022 23:59.

29/04/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:32

Juntada de Petição de outras peças

12/04/2022, 21:30

Publicado CITAÇÃO em 01/04/2022.

31/03/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 09:26

Juntada de certidão

30/03/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 08:56

Publicado DESPACHO em 24/03/2022.

23/03/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 04:21

Outras Decisões

22/03/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:06

Conclusos para decisão

15/03/2022, 09:14

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2022, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 07:33

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 12:18

Juntada de certidão

24/01/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 10:38

Decorrido prazo de DIRCEU PEGO AMARAL em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:14

Publicado DESPACHO em 23/09/2021.

23/09/2021, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 22:11

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 10:43

Juntada de certidão

22/09/2021, 09:44

Juntada de certidão

22/09/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 12:37

Outras Decisões

21/09/2021, 12:37

Conclusos para despacho

13/09/2021, 09:59

Juntada de Petição de outras peças

10/09/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 08:02

Juntada de Petição de certidão

18/08/2021, 11:52

Juntada de certidão

16/07/2021, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2021, 13:25

Juntada de Petição de outras peças

01/04/2021, 07:29

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 07:48

Juntada de Petição de diligência

30/11/2020, 11:36

Mandado devolvido dependência

30/11/2020, 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2020, 09:23

Juntada de Petição de diligência

13/11/2020, 09:01

Mandado devolvido competência exclusiva

13/11/2020, 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2020, 12:40

Expedição de Mandado.

10/11/2020, 10:13

Outras Decisões

03/11/2020, 12:59

Conclusos para despacho

03/11/2020, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2020, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2020, 16:07

Outras Decisões

30/10/2020, 16:14

Conclusos para despacho

29/10/2020, 21:08

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 21:08

SENTENÇA

•09/10/2024, 09:19

DESPACHO

•20/09/2024, 10:33

DESPACHO

•02/07/2024, 10:46

DESPACHO

•17/04/2024, 09:20

DESPACHO

•16/01/2024, 13:09

DESPACHO

•03/07/2023, 09:56

PETIÇÃO

•09/03/2023, 10:22

DECISÃO

•22/02/2023, 11:10

DESPACHO

•22/03/2022, 12:06

DESPACHO

•21/09/2021, 12:37

DESPACHO

•03/11/2020, 12:59

DESPACHO

•30/10/2020, 16:14