Cumprimento de sentença 7020762-28.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2020

Valor da Causa

R$ 61.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Luiz Paulleto

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARCELINO LEON

OAB/RO 991·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CARLOS JOSE FRANCISCO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 05:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de CARLOS JOSE FRANCISCO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:17

Publicado SENTENÇA em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2024, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 13:21

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:22

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 05:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/08/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•18/06/2024, 13:21

DESPACHO

•16/05/2024, 13:36

07/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de CARLOS JOSE FRANCISCO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:17

Publicado SENTENÇA em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2024, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 13:21

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 20:03

Decorrido prazo de CARLOS JOSE FRANCISCO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 05:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 04:36

Publicado DESPACHO em 17/05/2024.

17/05/2024, 04:36

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:36

Conclusos para decisão

14/05/2024, 08:48

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 15:59

Juntada de Petição de outras peças

23/04/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 18:32

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 09:49

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 19:37

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 16:57

Publicado INTIMAÇÃO em 15/01/2024.

15/01/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

15/01/2024, 00:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 09:46

Juntada de Petição de custas

14/08/2023, 17:00

Juntada de Petição de custas

13/07/2023, 11:52

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2023.

07/07/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ARCELINO LEON, OAB nº RO991, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: CARLOS JOSE FRANCISCO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando que houve o parcelamento do débito em 6 (seis) parcelas, determino a suspensão do feito, a fim de aguardar os demais pagamentos e, após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO. Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 7020762-28.2020.8.22.0001 intime-se o Estado de Rondônia para se manifestar, informando o cumprimento da obrigação de pagar. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 3 de julho de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:51

Publicado DESPACHO em 06/07/2023.

05/07/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ARCELINO LEON, OAB nº RO991, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: CARLOS JOSE FRANCISCO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando que houve o parcelamento do débito em 6 (seis) parcelas, determino a suspensão do feito, a fim de aguardar os demais pagamentos e, após, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO. Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 7020762-28.2020.8.22.0001 intime-se o Estado de Rondônia para se manifestar, informando o cumprimento da obrigação de pagar. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 3 de julho de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/07/2023, 10:18

Conclusos para despacho

05/06/2023, 12:54

Juntada de Petição de outras peças

01/06/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 19:52

Publicado DESPACHO em 17/04/2023.

14/04/2023, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 23:53

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2023, 11:28

Conclusos para despacho

11/04/2023, 22:21

Juntada de Petição de outras peças

11/04/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 08:05

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:22

Conclusos para decisão

09/03/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 10:16

Publicado INTIMAÇÃO em 28/02/2023.

27/02/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 13:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/02/2023, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2023, 18:14

Conclusos para decisão

06/02/2023, 22:16

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 21:11

Decorrido prazo de CARLOS JOSE FRANCISCO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:39

Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2023.

20/12/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/12/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 09:40

Recebidos os autos

16/12/2022, 09:39

Juntada de termo de triagem

16/12/2022, 07:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/02/2022, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/11/2021, 10:48

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 12:44

Juntada de Petição de recurso

06/09/2021, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2021, 00:23

Publicado SENTENÇA em 16/08/2021.

13/08/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 09:18

Julgado improcedente o pedido

11/08/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 09:21

Conclusos para julgamento

17/11/2020, 17:31

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:42

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 12:42

Decorrido prazo de CARLOS JOSE FRANCISCO em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2020.

08/10/2020, 00:03

Decorrido prazo de CARLOS JOSE FRANCISCO em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 17:43

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 17:43

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 17:42

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 14/09/2020.

11/09/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 10:13

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 10:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:01

Juntada de Petição de contestação

09/09/2020, 23:02

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 16:19

Decorrido prazo de CARLOS JOSE FRANCISCO em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:55

Decorrido prazo de ARCELINO LEON em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2020, 00:20

Publicado DECISÃO em 24/06/2020.

23/06/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 18:02

Outras Decisões

19/06/2020, 18:02

Conclusos para despacho

18/06/2020, 08:57

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2020, 00:30

Publicado DECISÃO em 15/06/2020.

09/06/2020, 00:30

Outras Decisões

07/06/2020, 01:46

Expedição de Outros documentos.

07/06/2020, 01:46

Conclusos para despacho

05/06/2020, 16:28

Distribuído por sorteio

05/06/2020, 16:28

DESPACHO

•03/07/2023, 10:18

DESPACHO

•13/04/2023, 11:28

DESPACHO

•01/04/2023, 00:05

DESPACHO

•22/02/2023, 18:14

DECISÃO

•07/11/2022, 13:50

ACÓRDÃO

•06/06/2022, 14:46

DESPACHO

•11/05/2022, 13:44

SENTENÇA

•11/08/2021, 09:21

DECISÃO

•19/06/2020, 18:02

DECISÃO

•07/06/2020, 01:46