Recurso Especial 0005676-12.2011.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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TJRO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Rowilson Teixeira

Partes do Processo

RECOL DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 26/08/2022

29/08/2022, 11:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2022

03/08/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2022, 19:11

Não conhecido o recurso de RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA

01/08/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2022

01/08/2022, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com parecer do MPF

11/07/2018, 14:19

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 384157/2018 (Juntada Automática)

11/07/2018, 10:24

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/07/2018, 10:24

Protocolizada Petição 384157/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/07/2018

11/07/2018, 10:24

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

03/05/2018, 11:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

02/05/2018, 19:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

11/04/2018, 09:18

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

11/04/2018, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

05/04/2018, 12:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2022, 20:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/05/2018, 11:56