Execução Fiscal 7004007-58.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2022

Valor da Causa

R$ 21.825,93

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JARU - RO

Autor

NOVA METAIS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CATIANE DARTIBALE

OAB/RO 6447·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de NOVA METAIS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:21

Publicado DESPACHO em 06/04/2026.

01/04/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 15:01

Decorrido prazo de NOVA METAIS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:21

Conclusos para decisão

27/01/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/12/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

22/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 11:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/12/2025, 11:49

Conclusos para decisão

27/08/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 16:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:52

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de NOVA METAIS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:21

Publicado DESPACHO em 06/04/2026.

01/04/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO

•31/03/2026, 15:01

DESPACHO

•19/12/2025, 11:49

31/03/2026, 15:01

Decorrido prazo de NOVA METAIS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:21

Conclusos para decisão

27/01/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/12/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

22/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 11:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/12/2025, 11:49

Conclusos para decisão

27/08/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 16:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:52

Decorrido prazo de NOVA METAIS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:31

Juntada de Acórdão

02/07/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2025, 01:27

Publicado DECISÃO em 10/06/2025.

10/06/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:45

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0809815-62.2024.8.22.0000

09/06/2025, 10:45

Decorrido prazo de NOVA METAIS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 11/02/2025 23:59.

19/02/2025, 13:30

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 08:24

Decorrido prazo de NOVA METAIS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 13/01/2025 23:59.

11/02/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

31/12/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/12/2024, 03:15

Publicado DESPACHO em 18/12/2024.

18/12/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 04:56

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 04:56

Juntada de certidão

16/07/2024, 13:46

Conclusos para despacho

10/07/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 00:10

Publicado SENTENÇA em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 07:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/06/2024, 07:48

Decorrido prazo de NOVA METAIS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:12

Conclusos para decisão

18/01/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 14:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/12/2023, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 03:52

Publicado DESPACHO em 04/12/2023.

04/12/2023, 03:52

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 11:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/12/2023, 11:56

Decorrido prazo de NOVA METAIS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:46

Conclusos para decisão

14/07/2023, 08:10

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 14:23

Publicado DESPACHO em 05/07/2023.

05/07/2023, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004007-58.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: M. D. J. -. R. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU EXECUTADO: NOVA METAIS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 13440841000161 ADVOGADO DO EXECUTADO: CATIANE DARTIBALE, OAB nº RO6447 VALOR DA CAUSA: R$ 21.825,93 DESPACHO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Recebo a exceção de pré-executividade. Intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/PRECATÓRIA/OFÍCIO. Espigão do Oeste/RO, 3 de julho de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz (a) de Direito

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 10:24

Conclusos para despacho

11/04/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 16:34

Juntada de Petição de juntada de ar

30/03/2023, 19:12

Juntada de certidão

20/03/2023, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2023, 10:24

Juntada de Petição de juntada de ar

08/03/2023, 08:38

Juntada de Petição de certidão

31/01/2023, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2023, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2023, 06:36

Conclusos para despacho

28/12/2022, 15:09

Distribuído por sorteio

28/12/2022, 15:09

COMUNICAÇÕES

•02/07/2025, 11:22

DECISÃO

•02/07/2025, 11:22

DECISÃO

•09/06/2025, 10:45

DESPACHO

•17/12/2024, 04:56

CERTIDÃO

•16/07/2024, 13:46

CERTIDÃO

•16/07/2024, 13:46

SENTENÇA

•13/06/2024, 07:48

DESPACHO

•01/12/2023, 11:56

DESPACHO

•03/07/2023, 10:24

DESPACHO

•14/01/2023, 06:36