Procedimento Comum Cível 7024621-91.2016.8.22.0001 - TJRO

Publicado DECISÃO em 29/04/2026.

28/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

28/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 22:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/04/2026, 22:03

Conclusos para decisão

27/04/2026, 11:36

Decorrido prazo de CRED-FACIL VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2026, 09:38

Publicado INTIMAÇÃO em 01/04/2026.

31/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2026, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 17/03/2026.

16/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:35

Julgado improcedente o pedido

13/03/2026, 10:35

Conclusos para decisão

10/03/2026, 08:14

Juntada de certidão

04/06/2025, 09:53

Decorrido prazo de CRED-FACIL VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:28

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:21

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2025, 00:16

Publicado DECISÃO em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 08:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2025, 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2025, 08:30

Conclusos para despacho

31/01/2025, 05:45

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:32

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 14:43

Decorrido prazo de CRED-FACIL VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 17:21

Decorrido prazo de Suspensão do Processo em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:33

Decorrido prazo de CRED-FACIL VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 13:14

Decorrido prazo de CRED-FACIL VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 08:07

Decorrido prazo de GABRIEL PAIVA DIAS DE SA em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 09:12

Juntada de certidão

14/09/2023, 09:10

Decorrido prazo de GABRIEL PAIVA DIAS DE SA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:55

Decorrido prazo de WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de PAMELA GLACIELE VIEIRA DA ROCHA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de ANNA LUIZA SOARES DINIZ DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de CRED-FACIL VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:01

Publicado DECISÃO em 10/08/2023.

10/08/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7024621-91.2016.8.22.0001. AUTOR: CRED-FACIL VIAGENS E TURISMO LTDA - ME ADVOGADOS DO AUTOR: PAMELA GLACIELE VIEIRA DA ROCHA, OAB nº RO5353, ANNA LUIZA SOARES DINIZ DOS SANTOS, OAB nº RO5841A, WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS, OAB nº RO655A REU: GOL LINHAS AÉREAS S.A ADVOGADOS DO REU: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, OAB nº RJ95502, PROCURADORIA DA GOL LINHAS AÉREAS SA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto: Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material Valor da causa: R$ 28.145,73 Vistos, 1. A parte requerida noticia interposição de Agravo de Instrumento, id. 93638261. Da análise detida da decisão guerreada e das razões encartadas nos autos, na forma do art. 1.018, §1º do Código de Processo Civil, não vislumbro qualquer situação que autorize a sua modificação, razão pela qual mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Caso sejam solicitadas, serão prestadas as informações necessárias. Em consulta a petição do agravo foi observado que o intento levado ao juízo ad quem é a oitiva do perito em audiência de instrução e julgamento. Desta feita, entendo conveniente aguardar o desfecho processual a fim de evitar retrabalhos e em razão disso, SUSPENDO o feito até decisão final do citado recurso. Com o trânsito em julgado e vindo a informação por malote digital, façam conclusos. 2. DEFIRO pedido do perito. Segue em anexo, alvará eletrônico com ordem de transferência dos honorários periciais. Intime(m)-se. Porto Velho 9 de agosto de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 2023-08-09T11:20:46.759600426 2023-08-09T11:20:47.261996444

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2023, 11:48

Conclusos para despacho

02/08/2023, 11:14

Juntada de certidão

02/08/2023, 11:12

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de PAMELA GLACIELE VIEIRA DA ROCHA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:44

Decorrido prazo de ANNA LUIZA SOARES DINIZ DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 10:07

Publicado DECISÃO em 05/07/2023.

05/07/2023, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CRED-FACIL VIAGENS E TURISMO LTDA - ME ADVOGADOS DO AUTOR: PAMELA GLACIELE VIEIRA DA ROCHA, OAB nº RO5353, ANNA LUIZA SOARES DINIZ DOS SANTOS, OAB nº RO5841A, WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS, OAB nº RO655A REU: GOL LINHAS AÉREAS S.A ADVOGADOS DO REU: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, OAB nº RJ95502, PROCURADORIA DA GOL LINHAS AÉREAS SA Valor da Causa: R$ 28.145,73 Data da distribuição: 11/05/2016 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7024621-91.2016.8.22.0001 Procedimento Comum Cível Vistos, Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e materiais com pedido de tutela de urgência ajuizada por CRED FACIL VIAGENS E TURISMO LTDA-ME em desfavor de GOL LINHAS AÉREAS, partes qualificadas nos autos. Foi deferida a produção de prova pericial (id 65652416), cujo laudo veio acostado aos autos no id 85163276. O autor impugnou as conclusões trazidas pelo laudo pericial (id 86968350), enquanto a requerida concordou com o laudo (id 87081280). Intimado a prestar esclarecimentos, o perito apresentou laudo complementar no id 88715282 e, novamente, a parte autora impugnou as conclusões do perito, requerendo a oitiva do perito em audiência de instrução e julgamento (id 89628358). Pois bem. Em que pese os argumentos da autora, vislumbro que a prova pericial atingiu sua finalidade. Destaco que o trabalho do perito limita-se a responder aos quesitos elaborados pelas partes e, eventualmente, pelo Juízo. A prova pericial consiste na impressão do perito sobre as análises efetuadas no objeto da prova. Em quaisquer hipóteses, as considerações contidas no laudo pericial serão sempre contrárias aos interesses de uma das partes. No caso dos autos, os questionamentos sobre as conclusões do perito revelam mero descontentamento com o resultado da perícia e não indicam a existência de erro material, dolo ou má-fé de quem o elaborou. Como destinatário da prova, entendo que o laudo pericial de id 85163276 e laudo complementar de id 88715282 alcançaram seu intento, razão pela qual o homologo. Preclusa a decisão, intime-se a requerida para dizer se insiste ou não na produção da prova testemunhal, conforme determinado na decisão de id 65652416. Após, retornem os autos conclusos para deliberação quanto a necessidade da prova e/ou julgamento antecipado. Intime-se Cumpra-se. Expeça-se o necessário. SIRVA A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFICIO. Porto Velho, 3 de julho de 2023. Sophia Veiga De Assuncao Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

04/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 10:27

Juntada de certidão

25/04/2023, 07:22

Conclusos para decisão

20/04/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 16:58

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2023.

30/03/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 10:39

Decorrido prazo de WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:42

Decorrido prazo de PAMELA GLACIELE VIEIRA DA ROCHA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:40

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:37

Decorrido prazo de ANNA LUIZA SOARES DINIZ DOS SANTOS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:36

Decorrido prazo de CRED-FACIL VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 16:28

Publicado DESPACHO em 23/02/2023.

22/02/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/02/2023, 02:15

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2023, 11:17

Conclusos para despacho

16/02/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 09:34

Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2023.

18/01/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/01/2023, 02:07

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 14:04

Juntada de Petição de outras peças

10/11/2022, 18:18

Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2022.

09/11/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/11/2022, 01:08

Decorrido prazo de PAMELA GLACIELE VIEIRA DA ROCHA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 14:36

Decorrido prazo de CRED-FACIL VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 14:36

Decorrido prazo de ANNA LUIZA SOARES DINIZ DOS SANTOS em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 14:36

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 14:36

Decorrido prazo de WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 18:34

Publicado DESPACHO em 13/10/2022.

11/10/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/10/2022, 02:48

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2022, 11:09

Conclusos para despacho

07/10/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 09:53

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 16:13

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 10:40

Juntada de certidão

20/09/2022, 11:02

Publicado INTIMAÇÃO em 19/09/2022.

16/09/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 08:05

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 14:57

Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 11:08

Expedição de Ofício.

24/08/2022, 22:14

Juntada de certidão

10/08/2022, 10:01

Juntada de certidão

08/08/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 15:18

Publicado INTIMAÇÃO em 18/07/2022.

15/07/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 07:44

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 09:38

Decorrido prazo de CRED-FACIL VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:41

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 09:34

Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2022.

13/05/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 08:48

Decorrido prazo de CRED-FACIL VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:19

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de CRED-FACIL VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de ANNA LUIZA SOARES DINIZ DOS SANTOS em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:02

Decorrido prazo de PAMELA GLACIELE VIEIRA DA ROCHA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 17:19

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2022.

19/04/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 08:06

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 13:32

Juntada de certidão

07/04/2022, 08:43

Publicado DECISÃO em 08/04/2022.

07/04/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:21

Outras Decisões

06/04/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 15:38

Decorrido prazo de PAMELA GLACIELE VIEIRA DA ROCHA em 27/01/2022 23:59.

05/02/2022, 18:24

Decorrido prazo de CRED-FACIL VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 27/01/2022 23:59.

05/02/2022, 18:24

Decorrido prazo de ANNA LUIZA SOARES DINIZ DOS SANTOS em 27/01/2022 23:59.

05/02/2022, 18:24

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 27/01/2022 23:59.

05/02/2022, 18:24

Conclusos para despacho

28/01/2022, 09:34

Juntada de certidão

28/01/2022, 09:32

Juntada de certidão

27/01/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 09:21

Decorrido prazo de RODRIGO SANSON em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:37

Publicado DESPACHO em 01/12/2021.

30/11/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 11:25

Nomeado perito

28/11/2021, 17:34

Outras Decisões

28/11/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

28/11/2021, 17:34

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 00:30

Decorrido prazo de CRED-FACIL VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 00:29

Decorrido prazo de PAMELA GLACIELE VIEIRA DA ROCHA em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 00:11

Decorrido prazo de ANNA LUIZA SOARES DINIZ DOS SANTOS em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 00:10

Conclusos para decisão

09/08/2021, 14:15

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2021, 01:32

Publicado DESPACHO em 20/07/2021.

19/07/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 13:21

Outras Decisões

16/07/2021, 13:21

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:05

Conclusos para decisão

09/11/2020, 11:43

Juntada de outras peças

29/10/2020, 13:04

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 12:23

Decorrido prazo de CRED-FACIL VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:26

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:25

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:25

Decorrido prazo de MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:16

Decorrido prazo de BERNARDO AUGUSTO GALINDO COUTINHO em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:12

Decorrido prazo de PAMELA GLACIELE VIEIRA DA ROCHA em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:11

Decorrido prazo de ANNA LUIZA SOARES DINIZ DOS SANTOS em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:11

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 00:01

Publicado DECISÃO em 27/08/2020.

26/08/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 15:14

Outras Decisões

24/08/2020, 15:14

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:40

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:40

Decorrido prazo de MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:36

Decorrido prazo de BERNARDO AUGUSTO GALINDO COUTINHO em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:31

Decorrido prazo de PAMELA GLACIELE VIEIRA DA ROCHA em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:31

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 11:23

Conclusos para decisão

05/06/2020, 06:59

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 19:49

Juntada de Petição de petição

29/05/2020, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 00:20

Publicado DECISÃO em 22/05/2020.

21/05/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 22:41

Outras Decisões

19/05/2020, 22:41

Conclusos para decisão

09/07/2019, 12:52

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 03:16

Decorrido prazo de PAMELA GLACIELE VIEIRA DA ROCHA em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 03:16

Decorrido prazo de CRED-FACIL VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 03:15

Decorrido prazo de ANNA LUIZA SOARES DINIZ DOS SANTOS em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 03:15

Decorrido prazo de BERNARDO AUGUSTO GALINDO COUTINHO em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 03:15

Decorrido prazo de MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 03:07

Juntada de Petição de petição

05/06/2019, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2019, 01:44

Publicado DESPACHO em 03/06/2019.

31/05/2019, 01:44

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 17:47

Conclusos para despacho

13/02/2019, 14:46

Juntada de certidão

16/07/2018, 11:42

Expedição de Outros documentos.

30/03/2017, 08:03

Expedição de Outros documentos.

30/03/2017, 08:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2017, 17:48

Juntada de Petição de petição

23/02/2017, 13:48

Juntada de Petição de contestação

12/07/2016, 10:54

Juntada de Petição de petição

11/07/2016, 16:24

Conclusos para despacho

01/07/2016, 13:26

Juntada de certidão

28/06/2016, 17:25

Audiência conciliação realizada para 22/06/2016 15:10 Porto Velho - 3ª Vara Cível.

22/06/2016, 15:34

Juntada de Petição de petição

22/06/2016, 13:27

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

22/06/2016, 11:21

Juntada de Petição de petição

21/06/2016, 10:43

Audiência conciliação designada para 22/06/2016 15:10 Porto Velho - 3ª Vara Cível.

16/06/2016, 11:59

Juntada de Petição de mandado

15/06/2016, 18:26

Mandado devolvido sorteio

15/06/2016, 18:23

Expedição de #Não preenchido#.

16/05/2016, 12:50

Expedição de Outros documentos.

16/05/2016, 12:30

Expedição de Mandado.

16/05/2016, 12:28

Concedida a Antecipação de tutela

15/05/2016, 15:08

Conclusos para decisão

11/05/2016, 11:51

Distribuído por sorteio

11/05/2016, 11:51

—

Publicado DECISÃO em 29/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CRED-FACIL VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 09/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado INTIMAÇÃO em 01/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 17/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

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