Execução Fiscal 7003511-76.2020.8.22.0007 - TJRO

Execução Fiscal 7003511-76.2020.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:29

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 15:57

Juntada de documento de comprovação

30/08/2023, 15:56

Juntada de certidão

29/08/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:27

Juntada de documento de comprovação

28/08/2023, 12:26

Decorrido prazo de UNIAO NOROESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 11:58

Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2023.

02/08/2023, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo: 7003511-76.2020.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL EXECUTADO: UNIAO NOROESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA Advogado do(a) EXECUTADO: ADILSON PRUDENTE DE OLIVEIRA - RO5314 INTIMAÇÃO EXECUTADO- OFICIO EXPEDIDO Fica a parte EXECUTADA INTIMADA, através de seu Adogado acerca do OFICIO JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, e informar o levantamento nos autos, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 06:43

Expedição de Alvará.

31/07/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 08:56

Publicado DESPACHO em 31/07/2023.

28/07/2023, 02:25

Documentos

DESPACHO

•27/07/2023, 12:51

SENTENÇA

•03/07/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: UNIAO NOROESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - 7003511-76.2020.8.22.0007 - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Trata-se de Execução Fiscal. 1. Em sede de recurso de apelação nos autos de embargos a execução n.º 7003962-67.2021.8.22.0007, fora declarada a inexigibilidade do débito constante na CDA 208/2020 e CDA 819/2019 em relação ao IPTU exigido nestes autos (ID núm. 90741590). Tendo em vista a inexigibilidade do débito, EXTINGO O FEITO, na forma do art. 924, III, do CPC. Sem custas e honorários. 2. Neste ato, EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico - Direto na Agência) à Caixa Econômica Federal, em favor da executada e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para levantamento dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas. Conta Judicial: 1537855 - 8 Favorecido do alvará eletrônico: UNIÃO NOROESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA - CNPJ: 11.200.726/0001-94 Valor: R$ 6.742,84 OBSERVAÇÕES: O advogado da parte executada está cadastrado como Beneficiário Solidário, podendo o mesmo comparecer à agência abaixo indicada, munido de documentos de identificação com foto, para saque do valor creditado. 2.1. A parte favorecida deverá comparecer, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, à agência da Caixa Econômica Federal (agência: 1823), localizada na Av. Porto Velho, n.º 2301 - Centro, Cacoal - RO, 76963-887, ao caixa presencial, munida de documentos de identificação com foto, para saque do valor creditado. 2.2. O alvará eletrônico deverá ser sacado em até 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, sob pena de transferência para conta única e centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO, que desde já determino. 3. Zerada a conta judicial, estará o processo apto ao arquivamento quanto a este ponto. 4. Junte-se cópia desta decisão nos autos n.º 7003962-67.2021.8.22.0007. Nada pendente, arquivem-se os autos. Cacoal/RO, 3 de julho de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro Juiz(a) de Direito

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: UNIAO NOROESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - 7003511-76.2020.8.22.0007 - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Trata-se de Execução Fiscal. 1. Em sede de recurso de apelação nos autos de embargos a execução n.º 7003962-67.2021.8.22.0007, fora declarada a inexigibilidade do débito constante na CDA 208/2020 e CDA 819/2019 em relação ao IPTU exigido nestes autos (ID núm. 90741590). Tendo em vista a inexigibilidade do débito, EXTINGO O FEITO, na forma do art. 924, III, do CPC. Sem custas e honorários. 2. Neste ato, EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico - Direto na Agência) à Caixa Econômica Federal, em favor da executada e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para levantamento dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas. Conta Judicial: 1537855 - 8 Favorecido do alvará eletrônico: UNIÃO NOROESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA - CNPJ: 11.200.726/0001-94 Valor: R$ 6.742,84 OBSERVAÇÕES: O advogado da parte executada está cadastrado como Beneficiário Solidário, podendo o mesmo comparecer à agência abaixo indicada, munido de documentos de identificação com foto, para saque do valor creditado. 2.1. A parte favorecida deverá comparecer, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, à agência da Caixa Econômica Federal (agência: 1823), localizada na Av. Porto Velho, n.º 2301 - Centro, Cacoal - RO, 76963-887, ao caixa presencial, munida de documentos de identificação com foto, para saque do valor creditado. 2.2. O alvará eletrônico deverá ser sacado em até 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, sob pena de transferência para conta única e centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO, que desde já determino. 3. Zerada a conta judicial, estará o processo apto ao arquivamento quanto a este ponto. 4. Junte-se cópia desta decisão nos autos n.º 7003962-67.2021.8.22.0007. Nada pendente, arquivem-se os autos. Cacoal/RO, 3 de julho de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro Juiz(a) de Direito

04/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 12/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de UNIAO NOROESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA em 25/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Alvará.

Juntada de Petição de petição

Publicado DESPACHO em 31/07/2023.

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