Execução Fiscal 1000211-38.2011.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 841,26

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 23:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/09/2025, 23:17

Decorrido prazo de MANOEL CARLOS GADELHA DE CASTRO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 11:08

Juntada de Petição de ciência

05/09/2025, 10:32

Decorrido prazo de MANOEL CARLOS GADELHA DE CASTRO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2025, 00:56

Publicado SENTENÇA em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 10:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/07/2025, 10:07

Conclusos para despacho

04/07/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2025, 02:11

Publicado DESPACHO em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:10

Todas as movimentações(202)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 23:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/09/2025, 23:17

Decorrido prazo de MANOEL CARLOS GADELHA DE CASTRO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 11:08

Juntada de Petição de ciência

Documentos

SENTENÇA

•10/07/2025, 10:07

DESPACHO

•13/05/2025, 22:03

05/09/2025, 10:32

Decorrido prazo de MANOEL CARLOS GADELHA DE CASTRO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2025, 00:56

Publicado SENTENÇA em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 10:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/07/2025, 10:07

Conclusos para despacho

04/07/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2025, 02:11

Publicado DESPACHO em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 22:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 22:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 22:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 22:03

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 14:02

Decorrido prazo de MANOEL CARLOS GADELHA DE CASTRO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2025, 01:40

Publicado INTIMAÇÃO em 09/04/2025.

09/04/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 16:06

Recebidos os autos

08/04/2025, 16:03

Juntada de termo de triagem

06/04/2025, 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/02/2025, 08:17

Decorrido prazo de MANOEL CARLOS GADELHA CASTRO em 04/02/2025 23:59.

19/02/2025, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/12/2024 23:59.

18/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de MANOEL CARLOS GADELHA CASTRO em 06/01/2025 23:59.

04/02/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2024.

11/12/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 13:21

Juntada de Petição de apelação

04/12/2024, 11:28

Decorrido prazo de MANOEL CARLOS GADELHA CASTRO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 21:54

Publicado SENTENÇA em 21/10/2024.

29/10/2024, 21:54

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 21:22

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 21:22

Determinado o arquivamento

18/10/2024, 21:22

Homologada a Transação

18/10/2024, 21:22

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 15:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 08:53

Decorrido prazo de MANOEL CARLOS GADELHA CASTRO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:19

Publicado DESPACHO em 26/10/2023.

26/10/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: MANOEL CARLOS GADELHA CASTRO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000211-38.2011.8.22.0101 Vistos, Há notícia do adimplemento do parcelamento efetuado administrativamente. Assim, defiro o pedido da Exequente e suspendo o trâmite processual por doze meses. Decorrido o prazo, encaminhe à Fazenda Pública para manifestação sobre o término do pagamento das parcelas ou para requerer o que entender de direito em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 25 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 11:35

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/10/2023, 11:35

Conclusos para despacho

03/08/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:53

Decorrido prazo de MANOEL CARLOS GADELHA CASTRO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:29

Publicado DESPACHO em 06/07/2023.

05/07/2023, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: MANOEL CARLOS GADELHA CASTRO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos- Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:1000211-38.2011.8.22.0101 Vistos, Citação por mandado (ID 68186542). Tendo em vista que o devedor responde com a totalidade dos bens e das rendas nos termos do art. 184 do CTN, assim como à ordem de preferência prevista no art. 11 da LEF, diga a exequente quanto a consulta aos convênios à disposição do juízo (Sisbajud, Renajud, Infojud e Sniper), no prazo de dez dias. Após, retorne concluso para nova deliberação. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 3 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 11:24

Conclusos para despacho

13/01/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

27/12/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 08:47

Decorrido prazo de MANOEL CARLOS GADELHA CASTRO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:17

Juntada de Petição de juntada de ar

11/11/2022, 11:38

Juntada de Petição de certidão

31/10/2022, 08:11

Decorrido prazo de MANOEL CARLOS GADELHA CASTRO em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2022, 12:38

Publicado DESPACHO em 25/10/2022.

24/10/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/10/2022, 04:35

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:42

Conclusos para despacho

27/07/2022, 08:26

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 08:46

Juntada de certidão

05/07/2022, 17:10

Decorrido prazo de MANOEL CARLOS GADELHA CASTRO em 10/02/2022 23:59.

22/02/2022, 01:43

Mandado devolvido sorteio

07/02/2022, 16:57

Juntada de Petição de diligência

07/02/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 07:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/12/2021, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2021, 13:23

Mandado devolvido competência exclusiva

03/12/2021, 12:53

Juntada de Petição de diligência

03/12/2021, 12:53

Conclusos para despacho

30/11/2021, 12:06

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2021, 11:57

Expedição de Mandado.

05/11/2021, 07:12

Outras Decisões

03/11/2021, 14:31

Conclusos para despacho

03/11/2021, 12:06

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 18:15

Outras Decisões

20/09/2021, 10:52

Conclusos para despacho

16/09/2021, 13:26

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 07:49

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:47

Mandado devolvido dependência

18/08/2021, 17:03

Juntada de Petição de diligência

18/08/2021, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2021, 11:08

Juntada de Petição de diligência

27/06/2021, 17:56

Mandado devolvido competência exclusiva

27/06/2021, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2021, 12:09

Expedição de Mandado.

08/06/2021, 11:04

Outras Decisões

06/06/2021, 11:03

Conclusos para despacho

27/05/2021, 07:57

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

19/05/2021, 12:36

Juntada de Petição de outras peças

07/05/2021, 08:04

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 10:05

Outras Decisões

15/04/2021, 12:10

Conclusos para despacho

13/04/2021, 11:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 10:50

Juntada de certidão

23/09/2020, 10:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 12:48

Juntada de Petição de diligência

24/05/2020, 21:59

Mandado devolvido dependência

24/05/2020, 21:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2020, 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2020, 09:46

Expedição de Mandado.

07/05/2020, 09:19

Outras Decisões

16/04/2020, 10:16

Conclusos para despacho

15/04/2020, 08:59

Juntada de Petição de outras peças

15/04/2020, 07:28

Juntada de Petição de diligência

07/04/2020, 13:46

Mandado devolvido dependência

07/04/2020, 13:46

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2019, 16:14

Expedição de Mandado.

17/12/2019, 12:43

Outras Decisões

16/12/2019, 19:46

Conclusos para despacho

13/12/2019, 11:41

Juntada de Petição de petição

13/12/2019, 10:01

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 18:42

Outras Decisões

19/11/2019, 17:59

Conclusos para despacho

18/11/2019, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 00:56

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 16:55

Outras Decisões

22/10/2019, 23:34

Conclusos para despacho

09/10/2019, 18:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 16:19

Juntada de Petição de diligência

23/08/2019, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2019, 08:12

Expedição de Mandado.

23/07/2019, 07:10

Expedição de Mandado.

13/06/2019, 11:01

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 17:37

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 18:02

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 18:02

Mov. [51] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

25/03/2019, 13:57

Mov. [50] - Despacho: Despacho/Não informado

30/11/2018, 14:02

Mov. [49] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

13/11/2018, 11:05

Mov. [48] - Juntada de: Juntada de Requer a penhora do bem imóvel objeto da obrigação tributária localizado à Rua Humberto Correa, nº 1581, Bairro São João Bosco, nesta capital, bem como o seu registro se dê junto a SEMUR./Certidão

13/11/2018, 11:05

Mov. [45] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

17/05/2018, 10:24

Mov. [46] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

17/05/2018, 10:24

Mov. [47] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

17/05/2018, 10:24

Mov. [44] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

15/02/2018, 11:40

Mov. [40] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 12/12/2017 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/12/2017, 18:08

Mov. [38] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 12/12/2017 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/12/2017, 18:07

Mov. [43] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 12/12/2017 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/12/2017, 18:06

Mov. [39] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 12/12/2017 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/12/2017, 18:04

Mov. [42] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 12/12/2017 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/12/2017, 18:02

Mov. [41] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 12/12/2017 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/12/2017, 18:00

Mov. [37] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

07/12/2017, 16:24

Mov. [36] - Despacho: Despacho/Não informado

09/08/2017, 09:23

Mov. [35] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

04/08/2017, 12:52

Mov. [34] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

02/08/2017, 15:24

Mov. [33] - Despacho: Despacho/Não informado

28/06/2017, 17:17

Mov. [32] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

28/06/2017, 08:56

Mov. [31] - Juntada de: Juntada de/Certidão

28/06/2017, 08:55

Mov. [30] - Juntada de: Juntada de/Certidão

28/06/2017, 08:55

Mov. [29] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

19/10/2015, 17:36

Mov. [28] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/08/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

10/08/2015, 18:12

Mov. [27] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/08/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

10/08/2015, 18:12

Mov. [26] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

29/07/2015, 17:30

Mov. [25] - Despacho: Despacho/Não informado

22/08/2014, 11:37

Mov. [24] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

18/08/2014, 08:07

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de Após as diligências do exequente em busca do registro imobiliário, estas restaram infrutíferas. Diante disso, requer seja determinado por Vossa Excelência a penhora do bem imóvel objeto da obrigação tributária/Certidão

18/08/2014, 08:07

Mov. [20] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

26/07/2013, 09:53

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

26/07/2013, 09:53

Mov. [22] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

26/07/2013, 09:53

Mov. [19] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/11/2012, 09:46

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 20/03/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

20/03/2012, 00:01

Mov. [17] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

07/03/2012, 12:15

Mov. [16] - Juntada de: Juntada de Certidão de remessa/Certidão

07/03/2012, 12:14

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

24/02/2012, 09:08

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

17/01/2012, 13:31

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

17/01/2012, 13:31

Mov. [12] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

07/11/2011, 10:51

Mov. [9] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

07/11/2011, 10:51

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

07/11/2011, 10:51

Mov. [11] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

07/11/2011, 10:51

Mov. [8] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/10/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

18/10/2011, 00:00

Mov. [6] - Juntada de: Juntada de/Mandado

06/10/2011, 10:34

Mov. [7] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

06/10/2011, 10:34

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de/Mandado

12/09/2011, 13:11

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

08/09/2011, 08:05

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento

06/09/2011, 13:08

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

06/09/2011, 13:08

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

06/09/2011, 13:08

DESPACHO

•13/05/2025, 22:03

DECISÃO

•25/02/2025, 15:50

SENTENÇA

•18/10/2024, 21:22

DESPACHO

•25/10/2023, 11:35

DESPACHO

•03/07/2023, 11:24

DESPACHO

•21/10/2022, 12:01

DESPACHO

•06/12/2021, 17:52

DESPACHO

•03/11/2021, 14:31

DECISÃO

•27/09/2021, 18:15

DECISÃO

•20/09/2021, 10:52

DECISÃO

•06/06/2021, 11:03

DESPACHO

•16/04/2021, 10:05

DESPACHO

•15/04/2021, 12:09

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•10/07/2025, 10:07

DESPACHO

•13/05/2025, 22:03

DESPACHO

•13/05/2025, 22:03

DECISÃO

•25/02/2025, 15:50

SENTENÇA

•18/10/2024, 21:22

DESPACHO

•25/10/2023, 11:35

DESPACHO

•03/07/2023, 11:24

DESPACHO

•21/10/2022, 12:01

DESPACHO

•06/12/2021, 17:52

DESPACHO

•03/11/2021, 14:31

DECISÃO

•27/09/2021, 18:15

DECISÃO

•20/09/2021, 10:52

DECISÃO

•06/06/2021, 11:03

DESPACHO

•16/04/2021, 10:05

DESPACHO

•15/04/2021, 12:09

DESPACHO

•16/04/2020, 10:16

DESPACHO

•16/12/2019, 19:46

DESPACHO

•19/11/2019, 17:59

DESPACHO

•22/10/2019, 23:34

DECISÃO

•30/11/2018, 18:02

DECISÃO

•09/08/2017, 13:23

DECISÃO

•28/06/2017, 21:17

DECISÃO

•22/08/2014, 15:37

DECISÃO

•24/02/2012, 04:00

DECISÃO

•08/09/2011, 04:00