Reintegração / Manutenção de Posse 7003030-66.2023.8.22.0021 - TJRO

Reintegração / Manutenção de Posse 7003030-66.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORES: E. A., JULHA MILIORANSA ARAUJO, JOSIANE VITORINO MILIORANSA ADVOGADOS DOS AUTORES: HAROLDO BATISTI, OAB nº RO2535, ARY BATISTA BATISTI, OAB nº RO10744 REU: MAURO RETEGUY BRUM REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO REU: MAURO RETEGUY BRUM, RUA SANTA ELISA 2261 SETOR 01 - 76887-000 - CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - RONDÔNIA Buritis, 3 de julho de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito 7003030-66.2023.8.22.0021 Vistos, 1. Recebo a inicial, bem como defiro o recolhimento das custas ao final. 2. Trata-se de ação possessória onde os autores afirmam ser o legítimos proprietários do terreno rural localizado na linha terra roxa, margem direita, km 09, zona rural, Campo Novo de Rondônia. 2.1 Menciona a parte autora que na data de abril de 2020 o requerido procedeu a invasão, contudo, considerando que a data do esbulho ocorreu há mais de ano e dia, não é possível a concessão da reintegração de posse, da forma como pretende a parte autora. Desta forma, indefiro a liminar de reintegração de posse. 3. Nos termos do artigo 558 do CPC, quando não for concedida a reintegração de posse liminarmente, o feito correrá pelo procedimento comum. 3.1 Designo audiência de justificação para o dia 19.09.2023 às 12h00min, na sala de audiência da 2ª Vara Genérica dessa Comarca, a ser realizada por meio presencial ou por meio de videoconferência, por intermédio do link:meet.googl.com/fne-ckkh-bsn. Identifique-se, cite-se e intime-se os ocupantes da área de litígio, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da solenidade. Intime-se a Defensoria Pública para a solenidade. Não havendo acordo/composição será aberto o prazo de 15 dias para resposta (art. 335, CPC). Não havendo contestação ou sendo ela intempestiva, certifique-se. Havendo contestação com assertivas preliminares e/ou apresentação de documentos, abram-se vistas a parte requerente para réplica. Em seguida, intimem-se as partes, de forma sucessiva, para, querendo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e indicando sua finalidade, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumprida as determinações acima, retornem os autos conclusos. Intimem-se e expeça-se o necessário. Disosições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: a) Intime-se o requerente, por meio de seu advogado, acerca da audiência designada, devendo informar telefone e email para contato nos autos. 2) Cite-se e intime-se a parte requerida, no endereço abaixo indicado, para a audiência designada devendo informar telefone e email para contato ao Oficial de Justiça responsável pela diligência. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO

04/07/2023, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de MAURO RETEGUY BRUM em 26/11/2025 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 31/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JULHA MILIORANSA ARAUJO em 10/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO ARAUJO em 10/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAURO RETEGUY BRUM em 10/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado SENTENÇA em 18/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MAURO RETEGUY BRUM em 07/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(136)

Todos os documentos(17)