Execução Fiscal 7000763-35.2020.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.400,64

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2026, 08:35

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de ciência

06/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 08:49

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/02/2026, 22:14

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

11/02/2026, 22:14

Decorrido prazo de COMAVEL COMERCIO E SECAGEM DE MADEIRAS LTDA - ME em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de EDVALDO DUTRA FERREIRA DOS SANTOS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:01

Conclusos para despacho

21/01/2026, 15:53

Juntada de outros documentos

24/11/2025, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2025, 13:42

Todas as movimentações(181)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2026, 08:35

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de ciência

06/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 08:49

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/02/2026, 22:14

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

11/02/2026, 22:14

Decorrido prazo de COMAVEL COMERCIO E SECAGEM DE MADEIRAS LTDA - ME em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de EDVALDO DUTRA FERREIRA DOS SANTOS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:01

Conclusos para despacho

21/01/2026, 15:53

Juntada de outros documentos

24/11/2025, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2025, 13:42

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/11/2025, 13:42

Conclusos para despacho

30/10/2025, 18:19

Juntada de Petição de ciência

27/10/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 19:47

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 17:47

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:35

Decorrido prazo de COMAVEL COMERCIO E SECAGEM DE MADEIRAS LTDA - ME em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de EDVALDO DUTRA FERREIRA DOS SANTOS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 10:46

Conclusos para decisão

09/06/2025, 10:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/06/2025, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/04/2025 23:59.

03/06/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 17:41

Juntada de certidão

18/04/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/04/2024, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2024, 10:48

Conclusos para decisão

02/04/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 12:44

Juntada de certidão

22/03/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 11:44

Conclusos para decisão

27/02/2024, 14:25

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2024, 11:26

Conclusos para decisão

24/11/2023, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

11/11/2023, 19:41

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 16:19

Juntada de certidão

31/10/2023, 13:54

Decorrido prazo de COMAVEL COMERCIO E SECAGEM DE MADEIRAS LTDA - ME em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:59

Decorrido prazo de EDVALDO DUTRA FERREIRA DOS SANTOS em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:47

Decorrido prazo de COMAVEL COMERCIO E SECAGEM DE MADEIRAS LTDA - ME em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de EDVALDO DUTRA FERREIRA DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de EDVALDO DUTRA FERREIRA DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de COMAVEL COMERCIO E SECAGEM DE MADEIRAS LTDA - ME em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 00:45

Publicado CITAÇÃO em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7000763-35.2020.8.22.0019. EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: COMAVEL COMERCIO E SECAGEM DE MADEIRAS LTDA - ME, EDVALDO DUTRA FERREIRA DOS SANTOS EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS Vistos. Atento a todo o contexto dos autos, certo é que merece acolhimento o pedido de citação por edital, pois frustrada a tentativa de localizar a parte requerida para fins de citação, restando evidenciado que no caso em comento a parte está em local incerto e não sabido. Desta forma, DEFIRO a realização da citação por edital, nos termos do artigo 8°, IV, da Lei de Execuções Fiscais. Decorrido o prazo da citação referenciada supra, sem apresentação de defesa nos autos, nomeio, desde já, a Defensoria Pública, para funcionar como curador especial em caso de revelia (art. 72, II, do CPC). Apresentada manifestação pela curadora, vista dos autos à parte autora. Prazo: 30 (trinta) dias. Finalidade: 01 - CITAR o(a) executados COMAVEL COMERCIO E SECAGEM DE MADEIRAS LTDA - ME - CNPJ: 06.032.579/0001-50 e EDVALDO DUTRA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 002.393.202-39, acerca dos termos da presente ação contra ele imposta. 02 - INTIMAR o executado para pagamento do débito no importe de R$ 2.400,64 (dois mil e quatrocentos reais e sessenta e quatro centavos), no prazo de 05 (cinco) dias, ou oferecer, no mesmo prazo, bens à penhora como garantia à execução. 03 - OBSERVAÇÕES. 3.1 Execução Fiscal referente à CDA 20170200015744. 3.2 Incidirão honorários advocatícios, em caso de pronto pagamento, em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, os quais poderão ser majorados se houver embargos. Apresentada manifestação pela curadora, vista dos autos à parte autora. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Machadinho D´Oeste/RO, 7 de agosto de 2023. JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:29

Publicado DECISÃO em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000763-35.2020.8.22.0019. EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: COMAVEL COMERCIO E SECAGEM DE MADEIRAS LTDA - ME, EDVALDO DUTRA FERREIRA DOS SANTOS EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS Vistos. Atento a todo o contexto dos autos, certo é que merece acolhimento o pedido de citação por edital, pois frustrada a tentativa de localizar a parte requerida para fins de citação, restando evidenciado que no caso em comento a parte está em local incerto e não sabido. Desta forma, DEFIRO a realização da citação por edital, nos termos do artigo 8°, IV, da Lei de Execuções Fiscais. Decorrido o prazo da citação referenciada supra, sem apresentação de defesa nos autos, nomeio, desde já, a Defensoria Pública, para funcionar como curador especial em caso de revelia (art. 72, II, do CPC). Apresentada manifestação pela curadora, vista dos autos à parte autora. Prazo: 30 (trinta) dias. Finalidade: 01 - CITAR o(a) executados COMAVEL COMERCIO E SECAGEM DE MADEIRAS LTDA - ME - CNPJ: 06.032.579/0001-50 e EDVALDO DUTRA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 002.393.202-39, acerca dos termos da presente ação contra ele imposta. 02 - INTIMAR o executado para pagamento do débito no importe de R$ 2.400,64 (dois mil e quatrocentos reais e sessenta e quatro centavos), no prazo de 05 (cinco) dias, ou oferecer, no mesmo prazo, bens à penhora como garantia à execução. 03 - OBSERVAÇÕES. 3.1 Execução Fiscal referente à CDA 20170200015744. 3.2 Incidirão honorários advocatícios, em caso de pronto pagamento, em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, os quais poderão ser majorados se houver embargos. Apresentada manifestação pela curadora, vista dos autos à parte autora. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Machadinho D´Oeste/RO, 7 de agosto de 2023. JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2023, 12:33

Conclusos para despacho

02/08/2023, 13:31

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 22:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de EDVALDO DUTRA FERREIRA DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de COMAVEL COMERCIO E SECAGEM DE MADEIRAS LTDA - ME em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:31

Publicado DESPACHO em 05/07/2023.

05/07/2023, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000763-35.2020.8.22.0019. EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: COMAVEL COMERCIO E SECAGEM DE MADEIRAS LTDA - ME, EDVALDO DUTRA FERREIRA DOS SANTOS EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS Vistos. Tendo em vista o resultado negativa da diligência, intime-se o exequente para requerer o que entender direito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 40 da LEF. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Machadinho do Oeste/RO, 03 de Julho de 2023. JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 11:42

Conclusos para despacho

29/06/2023, 14:26

Mandado devolvido dependência

28/06/2023, 20:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 09:14

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 08:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 13:07

Conclusos para despacho

25/05/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 12:34

Conclusos para decisão

24/03/2023, 14:00

Decorrido prazo de EDVALDO DUTRA FERREIRA DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:43

Decorrido prazo de COMAVEL COMERCIO E SECAGEM DE MADEIRAS LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:39

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 12:41

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2023.

02/02/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/02/2023, 01:37

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 11:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2023, 10:44

Conclusos para despacho

23/01/2023, 19:49

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 09:05

Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2022.

01/12/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/12/2022, 04:49

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 12:36

Juntada de certidão

30/11/2022, 12:33

Publicado DECISÃO em 21/11/2022.

18/11/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/11/2022, 00:44

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 15:09

Juntada de Petição de certidão

24/10/2022, 09:18

Conclusos para decisão

06/10/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2022, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:17

Juntada de outros documentos

02/09/2022, 12:11

Juntada de certidão

09/08/2022, 10:22

Expedição de Carta precatória.

09/08/2022, 10:17

Expedição de Carta precatória.

05/08/2022, 11:45

Juntada de certidão

14/07/2022, 12:05

Mandado devolvido para despacho

26/05/2022, 09:45

Juntada de Petição de diligência

26/05/2022, 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2022, 07:51

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:37

Juntada de certidão

07/03/2022, 10:59

Juntada de certidão

16/12/2021, 09:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:09

Decorrido prazo de COMAVEL COMERCIO E SECAGEM DE MADEIRAS LTDA - ME em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:07

Publicado DECISÃO em 19/11/2021.

18/11/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 00:12

Outras Decisões

16/11/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 16:29

Conclusos para decisão

19/10/2021, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 11:12

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 03:12

Juntada de certidão

31/05/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:52

Juntada de certidão

17/05/2021, 13:51

Expedição de Ofício.

10/05/2021, 12:06

Juntada de outros documentos

02/03/2021, 08:05

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 00:02

Juntada de certidão

19/10/2020, 10:07

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 17:25

Juntada de certidão

16/10/2020, 17:23

Expedição de Carta precatória.

14/10/2020, 17:35

Outras Decisões

24/09/2020, 20:06

Conclusos para decisão

24/09/2020, 10:20

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:56

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 09:39

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 08:22

Juntada de Petição de petição

01/08/2020, 18:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 09:59

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 12:37

Juntada de Petição de diligência

07/06/2020, 12:03

Mandado devolvido dependência

07/06/2020, 12:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:44

Decorrido prazo de COMAVEL COMERCIO E SECAGEM DE MADEIRAS LTDA - ME em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2020, 08:31

Expedição de Mandado.

08/04/2020, 10:11

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

30/03/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 14:33

Outras Decisões

26/03/2020, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 12:44

Conclusos para despacho

26/03/2020, 08:43

Distribuído por sorteio

26/03/2020, 08:43

Documentos

DECISÃO

•11/02/2026, 22:14

DECISÃO

•10/11/2025, 13:42

DECISÃO

•05/09/2025, 17:47

DECISÃO

•06/08/2025, 10:46

DECISÃO

•17/04/2024, 10:48

CERTIDÃO

•22/03/2024, 09:27

SENTENÇA

•22/03/2024, 09:27

DECISÃO

•19/03/2024, 11:44

DECISÃO

•22/01/2024, 11:26

DECISÃO

•07/08/2023, 12:33

DESPACHO

•03/07/2023, 11:42

DESPACHO

•25/05/2023, 13:07

DESPACHO

•26/04/2023, 12:34

DECISÃO

•24/01/2023, 10:44

DECISÃO

•17/11/2022, 08:14

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•11/02/2026, 22:14

DECISÃO

•10/11/2025, 13:42

DECISÃO

•05/09/2025, 17:47

DECISÃO

•06/08/2025, 10:46

DECISÃO

•17/04/2024, 10:48

CERTIDÃO

•22/03/2024, 09:27

SENTENÇA

•22/03/2024, 09:27

DECISÃO

•19/03/2024, 11:44

DECISÃO

•22/01/2024, 11:26

DECISÃO

•07/08/2023, 12:33

DESPACHO

•03/07/2023, 11:42

DESPACHO

•25/05/2023, 13:07

DESPACHO

•26/04/2023, 12:34

DECISÃO

•24/01/2023, 10:44

DECISÃO

•17/11/2022, 08:14

DECISÃO

•16/11/2021, 16:29

DECISÃO

•24/09/2020, 20:06

DECISÃO

•26/03/2020, 14:33