Execução Fiscal 0148385-59.2004.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2004

Valor da Causa

R$ 24.658,88

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA

OAB/RO 9195·CPF·Representa: Réu

LILIANE BUGE FERREIRA

OAB/RO 9191·CPF·Representa: Réu

RODRIGO TOSTA GIROLDO

OAB/RO 4503·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:03

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 12:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/05/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:26

Publicado SENTENÇA em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 01:00

Declarada decadência ou prescrição

14/05/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 11:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/05/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 09:42

Conclusos para despacho

02/02/2024, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 15:14

Todas as movimentações(226)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:03

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 12:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/05/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•14/05/2024, 11:41

DESPACHO

•01/11/2023, 15:14

16/05/2024, 15:26

Publicado SENTENÇA em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 01:00

Declarada decadência ou prescrição

14/05/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 11:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/05/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 09:42

Conclusos para despacho

02/02/2024, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 16:30

Juntada de certidão

28/07/2023, 13:08

Conclusos para despacho

26/07/2023, 18:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/07/2023, 18:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 07/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:07

Decorrido prazo de MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:15

Decorrido prazo de MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:21

Decorrido prazo de LILIANE BUGE FERREIRA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:14

Publicado DESPACHO em 06/07/2023.

05/07/2023, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME, EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS - ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: LILIANE BUGE FERREIRA, OAB nº RO9191, MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA, OAB nº RO9195 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0148385-59.2004.8.22.0001 Vistos, O acórdão do TJRO proferido no agravo de instrumento n.0801306-84.2020.8.22.0000 reconheceu a prescrição do redirecionamento da execução fiscal para os sócios. Intime-se a Exequente para requerer o que entender de direito no prazo de dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 3 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 11:44

Juntada de autos digitalizados

08/05/2023, 11:17

Juntada de certidão

04/05/2023, 13:51

Conclusos para despacho

30/01/2023, 13:55

Juntada de documento de comprovação

30/01/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 14:26

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 04:09

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 05/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 03:16

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 05/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 03:15

Decorrido prazo de MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:08

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:50

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:49

Decorrido prazo de LILIANE BUGE FERREIRA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:05

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 02:50

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2021, 00:32

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

12/01/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2021, 00:03

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

12/01/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 15:57

Outras Decisões

08/01/2021, 15:57

Conclusos para despacho

16/12/2020, 11:38

Decorrido prazo de FABIENNE IGNACHITI VARGAS em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2020, 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2020.

23/11/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 13:49

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 02:36

Decorrido prazo de MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 02:36

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 02:35

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 02:32

Decorrido prazo de LILIANE BUGE FERREIRA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2020, 01:02

Publicado DESPACHO em 16/11/2020.

13/11/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 11:21

Outras Decisões

12/11/2020, 11:21

Conclusos para despacho

06/11/2020, 08:23

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 09:32

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:01

Decorrido prazo de MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:36

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:36

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:36

Decorrido prazo de LILIANE BUGE FERREIRA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:31

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 29/06/2020.

26/06/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 07:27

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 14:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/06/2020, 14:39

Conclusos para despacho

05/06/2020, 11:33

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 11:19

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 01:25

Decorrido prazo de MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 01:25

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 01:25

Decorrido prazo de LILIANE BUGE FERREIRA em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 01:20

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 01:15

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2020, 09:50

Publicado DECISÃO em 02/06/2020.

01/06/2020, 09:50

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 13:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/05/2020, 13:23

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:50

Conclusos para despacho

22/05/2020, 08:55

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 00:30

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 00:29

Decorrido prazo de MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:35

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:14

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:14

Decorrido prazo de LILIANE BUGE FERREIRA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:25

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

30/04/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 11:06

Outras Decisões

29/04/2020, 11:06

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 11:41

Conclusos para despacho

01/04/2020, 11:29

Juntada de outros documentos

01/04/2020, 11:29

Decorrido prazo de MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 01:11

Decorrido prazo de LILIANE BUGE FERREIRA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 01:11

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 01:11

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 01:10

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2020, 01:20

Publicado DECISÃO em 05/03/2020.

04/03/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2020, 00:32

Publicado DECISÃO em 05/03/2020.

04/03/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 08:47

Embargos de Declaração Acolhidos

03/03/2020, 08:47

Conclusos para despacho

28/01/2020, 07:36

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 23/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 00:27

Decorrido prazo de MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 04:04

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 04:03

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 04:03

Decorrido prazo de LILIANE BUGE FERREIRA em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 03:59

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 03:59

Publicado DESPACHO em 06/12/2019.

04/12/2019, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 16:55

Outras Decisões

02/12/2019, 15:43

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 15:43

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 01/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 13:33

Conclusos para despacho

17/10/2019, 17:58

Juntada de Petição de recurso

17/10/2019, 14:52

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 07:40

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 07:40

Decorrido prazo de LILIANE BUGE FERREIRA em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 07:37

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 05:08

Publicado DESPACHO em 11/10/2019.

09/10/2019, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 00:49

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 08:25

Acolhida a exceção de pré-executividade

08/10/2019, 08:25

Conclusos para despacho

05/09/2019, 16:15

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 03:37

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 09/08/2019 23:59:59.

12/08/2019, 08:56

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 09/08/2019 23:59:59.

12/08/2019, 08:56

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 09/08/2019 23:59:59.

12/08/2019, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2019, 00:32

Publicado DESPACHO em 08/08/2019.

06/08/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 13:24

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 08:41

Outras Decisões

05/08/2019, 08:41

Juntada de Petição de petição

18/07/2019, 17:23

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 00:16

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:33

Conclusos para despacho

27/06/2019, 12:44

Juntada de Petição de petição

27/06/2019, 12:42

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 14:47

Juntada de outros documentos

14/06/2019, 09:13

Juntada de Petição de expediente

07/06/2019, 11:07

Juntada de Petição de certidão

06/05/2019, 12:59

Juntada de Petição de certidão

06/05/2019, 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2019, 09:09

Mandado devolvido dependência

24/04/2019, 19:05

Juntada de Petição de diligência

24/04/2019, 19:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2019, 16:31

Expedição de Mandado.

24/04/2019, 14:35

Juntada de expediente

03/04/2019, 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2019, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2019, 14:27

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2019, 08:57

Juntada de expediente

27/12/2018, 11:53

Juntada de Petição de outros documentos

05/11/2018, 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2018, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/10/2018 23:59:59.

11/10/2018, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2018, 11:38

Conclusos para despacho

24/09/2018, 11:07

Juntada de Petição de petição

21/09/2018, 12:44

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 10:26

Juntada de Petição de outros documentos

17/09/2018, 10:08

Juntada de Petição de outros documentos

17/09/2018, 10:08

Expedição de Carta precatória.

09/05/2018, 09:24

Juntada de certidão

09/05/2018, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2018, 10:39

Conclusos para despacho

16/04/2018, 08:31

Expedição de Certidão.

13/04/2018, 12:55

Juntada de Petição de petição

12/04/2018, 09:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2018, 08:09

Expedição de Carta precatória.

27/03/2018, 07:45

Juntada de Petição de expediente

26/03/2018, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2018, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2018, 15:42

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 30/01/2018 23:59:59.

09/02/2018, 12:35

Conclusos para despacho

10/01/2018, 17:16

Juntada de Petição de petição

15/12/2017, 09:03

Expedição de Outros documentos.

07/12/2017, 11:52

Expedição de Outros documentos.

07/12/2017, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2017, 10:58

Juntada de Petição de petição

30/10/2017, 16:42

Conclusos para despacho

20/10/2017, 17:28

Juntada de Petição de petição

13/10/2017, 10:54

Expedição de Outros documentos.

04/10/2017, 12:53

Juntada de outros documentos

28/08/2017, 16:16

Juntada de Petição de outros documentos

28/08/2017, 16:16

Juntada de certidão

22/08/2017, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/08/2017 23:59:59.

17/08/2017, 00:29

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 10/08/2017 23:59:59.

15/08/2017, 04:00

Publicado CERTIDÃO em 28/07/2017.

29/07/2017, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2017, 00:23

Expedição de Outros documentos.

28/07/2017, 09:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2017, 09:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2017, 10:37

Distribuído por migração de sistemas

26/07/2017, 08:47

CERTIDÃO

•28/07/2023, 13:08

CERTIDÃO

•28/07/2023, 13:08

DESPACHO

•03/07/2023, 11:44

AUTOS DIGITALIZADOS

•08/05/2023, 11:17

AUTOS DIGITALIZADOS

•08/05/2023, 11:17

CERTIDÃO

•04/05/2023, 13:51

DESPACHO

•11/01/2021, 09:52

DESPACHO

•08/01/2021, 15:57

DESPACHO

•12/11/2020, 11:21

DESPACHO

•24/06/2020, 14:39

DECISÃO

•01/06/2020, 13:08

DECISÃO

•29/05/2020, 13:23

DESPACHO

•29/04/2020, 17:54

Todos os documentos(27)

SENTENÇA

•14/05/2024, 11:41

DESPACHO

•01/11/2023, 15:14

CERTIDÃO

•28/07/2023, 13:08

CERTIDÃO

•28/07/2023, 13:08

DESPACHO

•03/07/2023, 11:44

AUTOS DIGITALIZADOS

•08/05/2023, 11:17

AUTOS DIGITALIZADOS

•08/05/2023, 11:17

CERTIDÃO

•04/05/2023, 13:51

DESPACHO

•11/01/2021, 09:52

DESPACHO

•08/01/2021, 15:57

DESPACHO

•12/11/2020, 11:21

DESPACHO

•24/06/2020, 14:39

DECISÃO

•01/06/2020, 13:08

DECISÃO

•29/05/2020, 13:23

DESPACHO

•29/04/2020, 17:54

DESPACHO

•29/04/2020, 11:06

DECISÃO

•03/03/2020, 13:57

DECISÃO

•03/03/2020, 08:47

DESPACHO

•02/12/2019, 16:55

DESPACHO

•02/12/2019, 15:43

DESPACHO

•08/10/2019, 08:25

DESPACHO

•05/08/2019, 13:24

DESPACHO

•05/08/2019, 08:40

DESPACHO

•25/09/2018, 11:38

DESPACHO

•08/05/2018, 10:39

DESPACHO

•27/02/2018, 15:42

DESPACHO

•07/12/2017, 10:58