Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7010049-81.2022.8.22.0014 - TJRO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7010049-81.2022.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RONIE OTÁVIO SILVANO, AVENIDA 02 3601 BAIRRO JARDIM SOCIAL - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: LAILA DE SOUZA MUNIZ BARBOSA, OAB nº RO12312, EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046, FELIPE WENDT, OAB nº RO4590 REQUERIDOS: MUNICIPIO DE VILHENA, 10 AV RONY DE CASTRO PEREIRA 4177 JARDIM AMERICA - 76980-736 - VILHENA - RONDÔNIA J. A. SERVICOS FUNERARIOS LTDA, SABINO BEZERRA DE QUEIROZ 4214, SETOR 05 QUADRA71 LOTE 09-D JARDIM AMERICA - 76980-758 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: LENOIR RUBENS MARCON, OAB nº RO146, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA R$ 35.000,00 DESPACHO Não detectadas nulidades. Foram atendidos os pressupostos processuais e estão presentes as condições da ação, declaro saneado o processo. As partes postularam pela produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas. Pertinente o pedido de oitiva de testemunhas arroladas por ambas as partes. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7010049-81.2022.8.22.0014 Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública defiro a produção de prova oral consistente na oitiva das testemunhas: 1- Sidnei José Portela Campolim; 2- Nilton Borre e 3- Erlandsson Clayton da Silva Arruda. Para tanto designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de janeiro de 2024, às 11 horas, que será REALIZADA PRESENCIALMENTE no Fórum de Vilhena-RO, localizado na Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena, na sala de audiências dos Juizados Especiais de Vilhena, FACULTANDO-SE TAMBÉM A PARTICIPAÇÃO DE FORMA VIRTUAL. Informo que a audiência será realizada pelo sistema/aplicativo GOOGLE MEET e que os participantes poderão utilizar o celular ou computador como assim preferir, bem como será enviado um link ao e-mail às partes no dia da solenidade, cabendo a cada uma delas encaminhar às respectivas testemunhas. A sala de audiência também poderá ser acessada clicando no link a seguir: https://meet.google.com/bpt-gdds-jux Deve, portanto, no prazo de 03 (três) dias da intimação as partes deverão indicar nos autos e-mail e/ou telefone. Se a parte não for assistida por advogado a comunicação ao Juízo deve se dar por meio da Central de Atendimento, pelo e-mail [email protected] ou por telefone (69) 3316-3610, das 07 horas às 14 horas em dias úteis. Informações importantes para participar da audiência: 1) Participando pelo computador: Necessário câmera e microfone instalados; Basta clicar no link enviado ao endereço de e-mail fornecido à secretaria do Juízo, não será necessário instalar nenhum aplicativo. 2) Participando pelo celular: Necessário instalação prévia do aplicativo Google Meet, disponível na Play Store ou App Store; Após, basta clicar no link enviado ao endereço de e-mail fornecido à secretaria do Juízo. O link da audiência será encaminhado para e-mails e telefones informados, sendo de responsabilidade dos informantes, observando que devem também serem fornecidos os e-mails e números de telefones das testemunhas arroladas se as partes não forem assistidas por advogados. No horário da audiência por videoconferência, as partes devem estar disponíveis através do e-mail e número de celular indicados para que a audiência possa ter início, e, tanto as partes como os advogados acessarão e participarão após serem autorizados a entrarem na sala virtual, observando que as testemunhas somente serão autorizadas a entrarem na sessão no momento de sua oitiva, bem como as partes, caso tenha pedido de depoimento pessoal, em tudo observando a incomunicabilidade entre elas, sob pena de ser(em) processada(s) criminalmente. Os advogados, as partes e a testemunha deverão comprovar suas respectivas identidades no início da audiência ou de suas oitivas, mostrando documento oficial com foto, para conferência e registro. Caso a parte não possua meios para participar remotamente da audiência por videoconferência, poderá EXCEPCIONALMENTE acompanhar a audiência fisicamente nas dependências do fórum localizado na Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena, na sala de audiências conforme previsto no ATO CONJUNTO N. 018/2021-PR-CGJ, devendo as demais partes permanecerem virtualmente. Aos que de modo EXCEPCIONAL participarem presencialmente serão observados os protocolos sanitários, tais como o distanciamento dos participantes, guardada a distância de, no mínimo, 2 metros e o oferecimento de álcool em gel para assepsia. Saliento que a intimação das testemunhas caberá à parte que as arrolou. Caso a parte pretenda a intimação das testemunhas, deverá informar nos autos no prazo de 03 (três) dias a partir da intimação desta decisão. Intimem-se as partes por intermédio de seus respectivos advogados, via sistema. SERVIRÁ ESTA DECISÃO/DESPACHO COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/COMUNICAÇÃO. Vilhena, 13/11/2023 Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

14/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

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Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de outros documentos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

Publicado DESPACHO em 30/09/2024.

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