Cumprimento de sentença 7009836-85.2016.8.22.0014 - TJRO

Cumprimento de sentença 7009836-85.2016.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANANIAS PINHEIRO DA SILVA, AVENIDA JI-PARANÁ 877 URUPÁ - 76900-285 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANANIAS PINHEIRO DA SILVA, OAB nº RO1382 EXECUTADO: ISABEL ESTEVO DE SOUZA, RUA MAJOR AMARANTES 4169 CENTRO - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO SERVINDO DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7009836-85.2016.8.22.0014 Cumprimento de sentença Trata-se de cumprimento de sentença que move Ananias Pinheiro da Silva em face de Isabel Estevo de Souza. O exequente requereu e teve deferido pedido de penhora em folha de pagamento da executada. Ocorre que, muito embora tenha sido homologado tal penhora, o agente pagador, responsável por efetuar os descontos e os respectivos depósitos jamais repassaram à conta indicada pelo credor ou mesmo foram depositados judicialmente ou ainda indicar em qual conta bancária foram realizados tais depósitos. O IPERON, instituto pagador por diversas vezes intimado a esclarecer os fatos apenas juntou comprovantes de desconto e solicitou juntada de extratos bancários pelo credor nada esclarecendo embora intimado sob pena de sequestro. Indubitável que os valores foram descontados da devedora e jamais disponibilizado ao credor. Situação que ainda persiste. Deferido o sequestro em conta bancária e novamente intimado nada de novo o IPERON trouxe à baila. Em suma, o credor foi impedido pelo órgão pagador de receber os valores que são seus por direito e em seus esclarecimentos não trouxe nenhuma solução ao caso concreto motivo pelo qual mantenho o sequestro sobre o valor bloqueado. Após trânsito em julgado desta decisão expeça-se alvará em benefício do credor. Intimem-se. Após, voltem os autos conclusos para expedição de alvará. Servirá esta decisão como MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Vilhena, 18 de agosto de 2023. Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 19/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ISABEL ESTEVO DE SOUZA em 14/03/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Publicado DESPACHO em 06/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de outras peças

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2023 23:59.

Todas as movimentações(315)

Todos os documentos(41)