Execução Fiscal 0004220-26.2012.8.22.0004 - TJRO

Execução Fiscal 0004220-26.2012.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JUNIEL FERREIRA DE SOUZA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 13:29

Publicado SENTENÇA em 06/07/2023.

05/07/2023, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 16:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 13:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/07/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes CEP 76920-000 – Ouro Preto do Oeste-RO. Fone / Fax: (69) 3461-5244 / 3461-2050. E-mail: [email protected] Processo 0004220-26.2012.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Dívida Ativa (Execução Fiscal) Requerente DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO Advogado PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Requerido EDIVALDO FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº 20205201172 Advogado Vistos. O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO/RO ajuizou ação fiscal em face de EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS, com objetivo de receber importância referente à CDA constante da inicial. O processo teve prosseguimento normal, tendo no transcurso do processo sido satisfeita a dívida integralmente. No ID. 92355362 a parte exequente postulou pela extinção do feito nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. É o sucinto relatório. Decido. Analisando os autos constatei que não há mais nenhuma pendência, inclusive não há saldo em conta judicial, conforme detalhamento expedido pela CEF e juntado nesta data aos autos. Diante da quitação do débito e do pedido inserido pela parte exequente no ID. 92355362, julgo extinta a execução fiscal, nos moldes do artigo 924, inciso II, do CPC. Libere-se a penhora inserida no ID. 29794852. Sentença transitada em julgado neste ato, diante da ocorrência da preclusão lógica, conforme o disposto no art. 1.000 do CPC. Custas quitadas. Procedidos os atos necessários, arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intime-se. SERVE DA CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO. Ouro Preto do Oeste, 3 de julho de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

04/07/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 12:14

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 14:35

Processo Desarquivado

23/06/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 14:36

Documentos

SENTENÇA

•03/07/2023, 12:14

DECISÃO

•18/05/2023, 11:28

—

Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de JUNIEL FERREIRA DE SOUZA em 27/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 06/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 04/07/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

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