Embargos de Declaração Cível 7012330-20.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 19.552,25

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

ANEIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA

OAB/RO 11414·CPF·Representa: Autor

CARLENE TEODORO DA ROCHA

OAB/RO 6922·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

ANEIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Reu

JOSIENE PEREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

10/04/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:32

Decorrido prazo de JOSIENE PEREIRA DA SILVA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de ANEIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de ANEIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 17:09

Publicado ACÓRDÃO em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/02/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 12:30

Conhecido o recurso de ANEIA RODRIGUES DE OLIVEIRA e não-provido

20/02/2025, 12:29

Juntada de certidão

19/02/2025, 08:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2025, 08:52

Pedido de inclusão em pauta

03/02/2025, 08:58

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

10/04/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:32

Decorrido prazo de JOSIENE PEREIRA DA SILVA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de ANEIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de ANEIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.

Documentos

PETIÇÃO

•12/03/2025, 14:56

ACÓRDÃO

•20/02/2025, 12:29

18/03/2025, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 17:09

Publicado ACÓRDÃO em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/02/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 12:30

Conhecido o recurso de ANEIA RODRIGUES DE OLIVEIRA e não-provido

20/02/2025, 12:29

Juntada de certidão

19/02/2025, 08:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2025, 08:52

Pedido de inclusão em pauta

03/02/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 08:42

Juntada de Petição de réplica

25/10/2024, 21:42

Conclusos para decisão

16/10/2024, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 14:36

Decorrido prazo de JOSIENE PEREIRA DA SILVA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOSIENE PEREIRA DA SILVA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 17:08

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/09/2024, 21:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/09/2024, 21:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/09/2024, 21:00

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 21:34

Publicado ACÓRDÃO em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:01

Conhecido o recurso de ANEIA RODRIGUES DE OLIVEIRA e não-provido

28/08/2024, 13:01

Juntada de certidão

27/08/2024, 11:16

Juntada de certidão

27/08/2024, 11:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/08/2024, 11:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/08/2024, 11:16

Pedido de inclusão em pauta

18/08/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:15

Conclusos para decisão

11/03/2024, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/08/2023, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/08/2023, 10:17

Conclusos para decisão

16/08/2023, 11:48

Recebidos os autos

16/08/2023, 09:51

Recebidos os autos

16/08/2023, 09:48

Distribuído por sorteio

16/08/2023, 09:47

DESPACHO

•03/02/2025, 08:58

MANIFESTAÇÃO

•02/10/2024, 15:43

MANIFESTAÇÃO

•16/09/2024, 10:59

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 13:01

DESPACHO

•18/08/2024, 11:33

DECISÃO

•15/08/2023, 10:42

MANIFESTAÇÃO

•26/07/2023, 09:06

SENTENÇA

•03/07/2023, 13:05

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/02/2023, 13:28

PETIÇÃO

•07/02/2023, 12:56

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/01/2023, 13:39

DESPACHO

•23/06/2022, 09:14

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/02/2022, 16:30

Todos os documentos(26)

PETIÇÃO

•12/03/2025, 14:56

ACÓRDÃO

•20/02/2025, 12:29

DESPACHO

•03/02/2025, 08:58

MANIFESTAÇÃO

•02/10/2024, 15:43

MANIFESTAÇÃO

•16/09/2024, 10:59

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 13:01

DESPACHO

•18/08/2024, 11:33

DECISÃO

•15/08/2023, 10:42

MANIFESTAÇÃO

•26/07/2023, 09:06

SENTENÇA

•03/07/2023, 13:05

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/02/2023, 13:28

PETIÇÃO

•07/02/2023, 12:56

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/01/2023, 13:39

DESPACHO

•23/06/2022, 09:14

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/02/2022, 16:30

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/02/2022, 16:30

DESPACHO

•28/10/2021, 19:57

DESPACHO

•25/09/2021, 10:36

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/09/2021, 16:19

DESPACHO

•20/07/2021, 08:01

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/07/2021, 15:47

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/07/2021, 15:47

DESPACHO

•09/07/2021, 20:37

SENTENÇA

•17/12/2020, 10:11

DESPACHO

•04/08/2020, 17:03

DESPACHO

•18/03/2020, 18:39