Precatório 0809034-79.2020.8.22.0000 - TJRO

Precatório 0809034-79.2020.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

08/12/2023, 10:07

Juntada de autos digitalizados

24/10/2023, 10:33

Expedição de Ofício.

29/09/2023, 11:01

Expedição de Ofício.

28/09/2023, 09:14

Juntada de Petição de certidão

10/08/2023, 07:23

Decorrido prazo de LARISSA POLIANA TEIXEIRA LOPES DIAS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:02

Juntada de Petição de

01/08/2023, 09:16

Juntada de Petição de

01/08/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 10:55

Publicado DECISÃO em 28/07/2023.

27/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0809034-79.2020.8.22.0000. REQUERENTE: EVA CHAVES DE SOUZA ADVOGADOS DO REQUERENTE: EDSON VIEIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4373A, LARISSA POLIANA TEIXEIRA LOPES DIAS, OAB nº RO8302 REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE DECISÃO A COGESP certificou o saldo suficiente para quitar este precatório, segundo seu valor atualizado, haja vista o novo depósito do Município de Novo Horizonte do Oeste. Contudo, ressaltou que para o precatório nº 0004086-69.2016.8.22.0000, 1º colocado da ordem cronológica, houve apenas o depósito da parcela anual de 2022, sem atualização, bem como que até 14 de julho de 2023 não foi realizada a atualização pela Contadoria da Cogesp. Em consulta ao processo nº 0004086-69.2016.8.22.0000, verifica-se a elaboração dos cálculos e o depósito do valor suficiente pelo ente. Desse modo, não há óbice para pagamento deste e dos demais processos, segundo a ordem cronológica de Novo Horizonte do Oeste. Após as providências de praxe para liquidação do feito, via SAPRE, que está condicionada a total observância à ordem cronológica, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, e arquive-se. Porto Velho, 25 de julho de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:05

Documentos

DECISÃO

•25/07/2023, 14:05

DECISÃO

•03/07/2023, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0809034-79.2020.8.22.0000. REQUERENTE: EVA CHAVES DE SOUZA ADVOGADOS DO REQUERENTE: EDSON VIEIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4373A, LARISSA POLIANA TEIXEIRA LOPES DIAS, OAB nº RO8302 REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE DECISÃO A Coordenadoria de Gestão de Precatórios certificou que posterior a atualização dos cálculos, é necessário depósito complementar para viabilizar a quitação dos autos. Apontou que o ente devedor requereu certidão de regularidade. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos de liquidação, consignando o prazo de dez dias para o credor, que nesse período também deve indicar os dados bancários de sua titularidade ou de seu advogado com poderes especiais para receber e dar quitação, para efetivação do pagamento (art. 31 da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ), e 20 (vinte) dias para o ente devedor, considerando que, nos termos do artigo 183 do Código de Processo Civil. Ressalta-se que o ente devedor deve realizar o depósito complementar, no mesmo prazo concedido para manifestação, para viabilizar a quitação integral destes autos e garantir o cumprimento da regra que estabelece que os pagamentos devem ocorrer na ordem cronológica. Destaca-se, ainda, que, no mesmo prazo supra, caberá ao ente devedor manifestar se houve qualquer pagamento junto ao juízo da execução à parte credora (pagamento superpreferencial, Requisição de Pequeno Valor ou outra modalidade), bem como acostar nos autos documento de comprovação. A omissão será interpretada como ausência de pagamento e, por conseguinte, viabilizará a quitação dos autos nos moldes calculados pela contadoria da COGESP. Por sua vez, havendo impugnação dos cálculos de liquidação, à contadoria para nova manifestação. Após, intime-se novamente as partes para se manifestarem, no mesmo prazo anteriormente concedido. Atentem-se que a discordância acerca do valor apurado pela COGESP, se houver, deverá ser apresentada mediante impugnação, nos termos do art. 26 combinado com o art. 27 da Resolução nº 303/2019-CNJ. Após as providências de praxe para liquidação do feito, via SAPRE, que está condicionada a total observância à ordem cronológica, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, e arquive-se. Por fim, não deve ser expedida certidão de regularidade, posto que os precatórios deveriam ter sido quitados até dezembro de 2022. Porto Velho, 3 de julho de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

04/07/2023, 00:00

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Juntada de autos digitalizados

Juntada de autos digitalizados

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de LARISSA POLIANA TEIXEIRA LOPES DIAS em 04/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE em 02/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de

Juntada de Petição de

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Publicado DECISÃO em 28/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

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