Precatório 0800967-91.2021.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 33.421,93

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

08/12/2023, 10:16

Juntada de autos digitalizados

24/10/2023, 10:47

Expedição de Ofício.

29/09/2023, 11:09

Expedição de Ofício.

28/09/2023, 09:17

Decorrido prazo de IZALTEIR WIRLES DE MENEZES MIRANDA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:08

Juntada de Petição de certidão

23/08/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 07:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:05

Publicado DECISÃO em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/08/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0800967-91.2021.8.22.0000. REQUERENTE: FRANCISCO LUCAS DA SILVA ADVOGADOS DO REQUERENTE: LUIS CARLOS NOGUEIRA, OAB nº RO6954A, IZALTEIR WIRLES DE MENEZES MIRANDA, OAB nº RO6867A REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE DECISÃO A COGESP certificou que foram expedidos alvarás eletrônicos para pagar o credor Francisco Lucas e o advogado Luis Carlos Nogueira (honorários contratuais). Quanto ao advogado Izalteir Wirles de Menezes não foi liberado, pois o advogado Luis Carlos Nogueira apresentou seus dados bancários para recebimento do crédito sem anuência desse. Verifica-se na petição de id. 20745182 a apresentação dos dados bancários do advogado Luis Carlos Nogueira para recebimento dos honorários contratuais que lhe pertencem e os de titularidade do advogado Izalteir Wirles de Menezes. Por sua vez, o advogado Izalteir Wirles de Menezes, no id. 20745071, “ratifica os dados bancários apresentados via petição de id: 20745182” e requer o normal prosseguimento do feito. Considerando que o advogado Izalteir Wirles de Menezes ratificou os dados bancários do advogado Luis Carlos Nogueira, libere-se o crédito daquele na conta desse. Após, cumpra-se a parte final da decisão de id. 20714894. Porto Velho, 15 de agosto de 2023. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 17:09

Todas as movimentações(83)

Juntada de autos digitalizados

08/12/2023, 10:16

Juntada de autos digitalizados

24/10/2023, 10:47

Expedição de Ofício.

29/09/2023, 11:09

Expedição de Ofício.

28/09/2023, 09:17

Decorrido prazo de IZALTEIR WIRLES DE MENEZES MIRANDA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:08

Juntada de Petição de certidão

23/08/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 07:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:05

Publicado DECISÃO em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/08/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0800967-91.2021.8.22.0000. REQUERENTE: FRANCISCO LUCAS DA SILVA ADVOGADOS DO REQUERENTE: LUIS CARLOS NOGUEIRA, OAB nº RO6954A, IZALTEIR WIRLES DE MENEZES MIRANDA, OAB nº RO6867A REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE DECISÃO A COGESP certificou que foram expedidos alvarás eletrônicos para pagar o credor Francisco Lucas e o advogado Luis Carlos Nogueira (honorários contratuais). Quanto ao advogado Izalteir Wirles de Menezes não foi liberado, pois o advogado Luis Carlos Nogueira apresentou seus dados bancários para recebimento do crédito sem anuência desse. Verifica-se na petição de id. 20745182 a apresentação dos dados bancários do advogado Luis Carlos Nogueira para recebimento dos honorários contratuais que lhe pertencem e os de titularidade do advogado Izalteir Wirles de Menezes. Por sua vez, o advogado Izalteir Wirles de Menezes, no id. 20745071, “ratifica os dados bancários apresentados via petição de id: 20745182” e requer o normal prosseguimento do feito. Considerando que o advogado Izalteir Wirles de Menezes ratificou os dados bancários do advogado Luis Carlos Nogueira, libere-se o crédito daquele na conta desse. Após, cumpra-se a parte final da decisão de id. 20714894. Porto Velho, 15 de agosto de 2023. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2023, 17:09

Juntada de Petição de

07/08/2023, 19:36

Juntada de Petição de

07/08/2023, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 19:36

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:02

Juntada de Petição de

01/08/2023, 09:30

Juntada de Petição de

01/08/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 11:47

Juntada de Petição de

28/07/2023, 08:23

Juntada de Petição de

28/07/2023, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 08:23

Juntada de Petição de

28/07/2023, 08:13

Juntada de Petição de

28/07/2023, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 00:00

Publicado DECISÃO em 28/07/2023.

27/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de autos digitalizados

26/07/2023, 10:36

Juntada de Petição de

26/07/2023, 07:36

Juntada de Petição de

26/07/2023, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0800967-91.2021.8.22.0000. REQUERENTE: FRANCISCO LUCAS DA SILVA ADVOGADOS DO REQUERENTE: LUIS CARLOS NOGUEIRA, OAB nº RO6954A, IZALTEIR WIRLES DE MENEZES MIRANDA, OAB nº RO6867A REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE DECISÃO A COGESP certificou o saldo suficiente para quitar este precatório, segundo seu valor atualizado, haja vista o novo depósito do Município de Novo Horizonte do Oeste. Contudo, ressaltou que para o precatório nº 0004086-69.2016.8.22.0000, 1º colocado da ordem cronológica, houve apenas o depósito da parcela anual de 2022, sem atualização, bem como que até 14 de julho de 2023 não foi realizada a atualização pela Contadoria da Cogesp. Em consulta ao processo nº 0004086-69.2016.8.22.0000, verifica-se a elaboração dos cálculos e o depósito do valor suficiente pelo ente. Desse modo, não há óbice para pagamento deste e dos demais processos, segundo a ordem cronológica de Novo Horizonte do Oeste. Considerando a petição de id. 20521595, em conjunto com o contrato de honorários advocatícios de id. 20521596, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO defiro o pedido para destacar neste precatório, os honorários contratuais no percentual de 20% (vinte por cento) em favor de Luis Carlos Nogueira e Izalteir Wirles de Menezes Miranda, conforme contrato apresentado (§3º, do art. 8 da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ). Após as providências de praxe para liquidação do feito, via SAPRE, que está condicionada a total observância à ordem cronológica, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, e arquive-se. Porto Velho, 25 de julho de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

26/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de IZALTEIR WIRLES DE MENEZES MIRANDA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:03

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 08:31

Juntada de Petição de

11/07/2023, 18:34

Juntada de Petição de

11/07/2023, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 18:34

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

09/07/2023, 20:15

Publicado DECISÃO em 05/07/2023.

04/07/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/07/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0800967-91.2021.8.22.0000. REQUERENTE: FRANCISCO LUCAS DA SILVA ADVOGADOS DO REQUERENTE: LUIS CARLOS NOGUEIRA, OAB nº RO6954A, IZALTEIR WIRLES DE MENEZES MIRANDA, OAB nº RO6867A REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE DECISÃO A Coordenadoria de Gestão de Precatórios certificou que posterior a atualização dos cálculos, é necessário depósito complementar para viabilizar a quitação dos autos. Apontou que o ente devedor requereu certidão de regularidade. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos de liquidação, consignando o prazo de dez dias para o credor, que nesse período também deve indicar os dados bancários de sua titularidade ou de seu advogado com poderes especiais para receber e dar quitação, para efetivação do pagamento (art. 31 da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ), e 20 (vinte) dias para o ente devedor, considerando que, nos termos do artigo 183 do Código de Processo Civil. Ressalta-se que o ente devedor deve realizar o depósito complementar, no mesmo prazo concedido para manifestação, para viabilizar a quitação integral destes autos e garantir o cumprimento da regra que estabelece que os pagamentos devem ocorrer na ordem cronológica. Destaca-se, ainda, que, no mesmo prazo supra, caberá ao ente devedor manifestar se houve qualquer pagamento junto ao juízo da execução à parte credora (pagamento superpreferencial, Requisição de Pequeno Valor ou outra modalidade), bem como acostar nos autos documento de comprovação. A omissão será interpretada como ausência de pagamento e, por conseguinte, viabilizará a quitação dos autos nos moldes calculados pela contadoria da COGESP. Por sua vez, havendo impugnação dos cálculos de liquidação, à contadoria para nova manifestação. Após, intime-se novamente as partes para se manifestarem, no mesmo prazo anteriormente concedido. Atentem-se que a discordância acerca do valor apurado pela COGESP, se houver, deverá ser apresentada mediante impugnação, nos termos do art. 26 combinado com o art. 27 da Resolução nº 303/2019-CNJ. Após as providências de praxe para liquidação do feito, via SAPRE, que está condicionada a total observância à ordem cronológica, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, e arquive-se. Por fim, não deve ser expedida certidão de regularidade, posto que os precatórios deveriam ter sido quitados até dezembro de 2022. Porto Velho, 3 de julho de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 23:28

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 23:26

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 07:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:01

Juntada de Petição de

22/03/2023, 19:13

Juntada de Petição de

22/03/2023, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 19:13

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 08:40

Decorrido prazo de IZALTEIR WIRLES DE MENEZES MIRANDA em 24/02/2021 23:59.

19/09/2021, 19:59

Decorrido prazo de LUIS CARLOS NOGUEIRA em 24/02/2021 23:59.

19/09/2021, 19:59

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCAS DA SILVA em 24/02/2021 23:59.

19/09/2021, 19:59

Decorrido prazo de LUIS CARLOS NOGUEIRA em 24/02/2021 23:59.

10/09/2021, 16:02

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCAS DA SILVA em 24/02/2021 23:59.

10/09/2021, 16:02

Decorrido prazo de IZALTEIR WIRLES DE MENEZES MIRANDA em 24/02/2021 23:59.

10/09/2021, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 16:01

Publicado DESPACHO em 17/02/2021.

10/09/2021, 16:01

Juntada de autos digitalizados

06/04/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 11:18

Distribuído por sorteio

11/02/2021, 12:10

Documentos

DECISÃO

•15/08/2023, 17:09

DECISÃO

•25/07/2023, 14:05

DECISÃO

•03/07/2023, 13:10

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/05/2023, 07:33

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/02/2023, 08:40

DESPACHO

•12/02/2021, 11:51