Execução Fiscal 0008347-12.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 625,86

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de custas

07/11/2023, 11:13

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 11:53

Juntada de certidão

10/10/2023, 11:53

Decorrido prazo de TAMATUR VIAGENS E TURISMO LTDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CUSTAS - REVEL (Prazo: 15 dias) DE: TAMATUR VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 04.074.613/0001-24, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para, com fulcro no art. 268, § 1º das DGJ/2019, bem como no art. 346 do CPC/2015, pagar as CUSTAS PROCESSUAIS (Iniciais e Finais) do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 0008347-12.2009.8.22.0101. Exequente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO CPF: 05.903.125/0001-45 Executado: TAMATUR VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 04.074.613/0001-24 DECISÃO ID 92778837: “(...). Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. (...). Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto". Porto Velho, 4 de setembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 11:57

Juntada de outros documentos

04/09/2023, 11:50

Decorrido prazo de UNIAO NOROESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2023.

01/08/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] Processo: 0008347-12.2009.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: UNIAO NOROESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS VINICIUS MARQUES LUIZ - SP421026 INTIMAÇÃO AO EXECUTADO - CUSTAS Fica a parte EXECUTADA/ATUAL PROPRIETÁRIO intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Iniciais e Finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf As custas processuais devem ser recolhidas por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverá ser selecionada a opção: Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos a partir de 01/01/2017) (cod. 1004.4); ou Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos até 31/12/2016 (cód 1004.3). Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Porto Velho, 28 de julho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 17:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/07/2023, 16:46

Todas as movimentações(52)

Juntada de custas

07/11/2023, 11:13

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 11:53

Juntada de certidão

10/10/2023, 11:53

Decorrido prazo de TAMATUR VIAGENS E TURISMO LTDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CUSTAS - REVEL (Prazo: 15 dias) DE: TAMATUR VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 04.074.613/0001-24, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para, com fulcro no art. 268, § 1º das DGJ/2019, bem como no art. 346 do CPC/2015, pagar as CUSTAS PROCESSUAIS (Iniciais e Finais) do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 0008347-12.2009.8.22.0101. Exequente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO CPF: 05.903.125/0001-45 Executado: TAMATUR VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 04.074.613/0001-24 DECISÃO ID 92778837: “(...). Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. (...). Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto". Porto Velho, 4 de setembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 11:57

Juntada de outros documentos

04/09/2023, 11:50

Decorrido prazo de UNIAO NOROESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2023.

01/08/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] Processo: 0008347-12.2009.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: UNIAO NOROESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS VINICIUS MARQUES LUIZ - SP421026 INTIMAÇÃO AO EXECUTADO - CUSTAS Fica a parte EXECUTADA/ATUAL PROPRIETÁRIO intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Iniciais e Finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf As custas processuais devem ser recolhidas por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverá ser selecionada a opção: Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos a partir de 01/01/2017) (cod. 1004.4); ou Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos até 31/12/2016 (cód 1004.3). Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Porto Velho, 28 de julho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 17:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/07/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 16:45

Decorrido prazo de TAMATUR VIAGENS E TURISMO LTDA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:36

Publicado SENTENÇA em 06/07/2023.

05/07/2023, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: TAMATUR VIAGENS E TURISMO LTDA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, em desfavor de EXECUTADO: TAMATUR VIAGENS E TURISMO LTDA, visando o recebimento de débitos fiscais descritos na(s) CDA(s) acostadas à inicial. A parte exequente confirmou a quitação do débito e pugnou pela extinção processual. PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0008347-12.2009.8.22.0101 Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) Diante do exposto, resolvo o mérito e, com fulcro no art. 924, II, do CPC, c/c o art. 156, I, do CTN, julgo extinta extinta a presente execução fiscal. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. Compete a parte exequente providenciar a baixa administrativa da(s) CDA(s) retro indicadas. Decorrido o prazo recursal: 1. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença. 2. DETERMINO que a Central de Processamento Eletrônico (CPE) intime a executada, por edital / procurador constituído / mandado (endereço: ), para comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de quinze dias. 3. As custas judiciais relativas à distribuição do feito e satisfação da execução, na forma dos incisos I e III do art. 12 da Lei n. 3.896/2016, deverão ser pagas por meio de boleto bancário obtido junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (http://webapp.tjro.jus.br/custas). Nos termos do § 1º do mencionado artigo, o valor mínimo para cada uma das hipóteses é de cem reais. 4. As custas processuais deverão ser recolhidas mediante pagamento de boleto, cuja impressão poderá ser obtida junto ao site www.tjro.jus.br (link: emissão de boleto). 5. O comprovante de pagamento deverá ser apresentado junto a este Juízo, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa e protesto em Tabelionato (art. 35 e 37 da Lei Estadual n. 3.896/2016). 6. Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento, expeça certidão do débito, acompanhada de cópia desta sentença, e remeta ao tabelionato de protesto competente (art. 35, §2º da Lei 3.896/2016). 7. Recebendo a comunicação do tabelionato de protesto, DETERMINO que a CPE inscreva o débito em dívida ativa, encaminhe cópia da referida CDA à PGE/RO e arquive os autos com as baixas de estilo (art. 37 da Lei 3.896/2016). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Serve a presente sentença como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR. Porto Velho-RO, 3 de julho de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:24

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 12:45

Processo Desarquivado

02/02/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 16:27

Arquivado Provisoramente

09/09/2022, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 12:00

Processo Desarquivado

09/09/2022, 12:00

Arquivado Provisoriamente

05/04/2021, 12:20

Juntada de certidão

05/04/2021, 11:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 10:46

Outras Decisões

17/02/2020, 09:59

Conclusos para despacho

07/02/2020, 09:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 02:05

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/09/2019, 07:46

Conclusos para despacho

21/08/2019, 11:00

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 00:38

Juntada de Petição de diligência

31/07/2019, 14:29

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 15:28

Ordenada a entrega dos autos à parte

23/07/2019, 15:13

Conclusos para despacho

17/07/2019, 17:42

Juntada de Petição de petição

17/07/2019, 16:21

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

17/07/2019, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2019, 07:54

Expedição de Mandado.

28/06/2019, 18:28

Expedição de Mandado.

12/06/2019, 19:47

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 11:32

Distribuído por migração de sistemas

13/03/2019, 17:40

Documentos

SENTENÇA

•03/07/2023, 13:24

DESPACHO

•17/02/2020, 09:59

DESPACHO

•03/09/2019, 07:46

DESPACHO

•23/07/2019, 15:28

DESPACHO

•23/07/2019, 15:13

04/07/2023, 00:00