Execução Fiscal 0045247-62.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.057,75

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 10:38

Juntada de outros documentos

07/11/2023, 10:38

Juntada de certidão

07/11/2023, 10:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/10/2023, 11:33

Decorrido prazo de Hydrae Hydrae em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:39

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2023.

25/09/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CUSTAS (Prazo: 15 dias) DE GUIDO MIRANDA:, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para, com fulcro no art. 268, § 1º das DGJ/2019, bem como no art. 346 do CPC/2015, pagar as CUSTAS PROCESSUAIS (Iniciais e Finais) do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 0045247-62.2007.8.22.0101. Exequente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO CPF: 05.903.125/0001-45 Executado: DECISÃO ID 92779519: “(...) Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais.(...) Sede do Juízo: Fórum Geral César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777 - Bairro Olaria, Porto Velho-RO, CEP 76801-235 e-mail: [email protected] Porto Velho, 22 de setembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 18:20

Mandado devolvido dependência

21/09/2023, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2023, 08:30

Mandado devolvido #Não preenchido#

24/08/2023, 22:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2023, 10:39

Juntada de Petição de diligência

22/08/2023, 19:24

Mandado devolvido competência exclusiva

22/08/2023, 19:24

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 10:38

Juntada de outros documentos

07/11/2023, 10:38

Juntada de certidão

07/11/2023, 10:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/10/2023, 11:33

Decorrido prazo de Hydrae Hydrae em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:39

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2023.

25/09/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CUSTAS (Prazo: 15 dias) DE GUIDO MIRANDA:, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para, com fulcro no art. 268, § 1º das DGJ/2019, bem como no art. 346 do CPC/2015, pagar as CUSTAS PROCESSUAIS (Iniciais e Finais) do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 0045247-62.2007.8.22.0101. Exequente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO CPF: 05.903.125/0001-45 Executado: DECISÃO ID 92779519: “(...) Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais.(...) Sede do Juízo: Fórum Geral César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777 - Bairro Olaria, Porto Velho-RO, CEP 76801-235 e-mail: [email protected] Porto Velho, 22 de setembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 18:20

Mandado devolvido dependência

21/09/2023, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2023, 08:30

Mandado devolvido #Não preenchido#

24/08/2023, 22:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2023, 10:39

Juntada de Petição de diligência

22/08/2023, 19:24

Mandado devolvido competência exclusiva

22/08/2023, 19:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2023, 11:45

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 11:38

Mandado devolvido para despacho

02/08/2023, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2023, 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2023, 08:57

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 16:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/07/2023, 16:10

Decorrido prazo de Hydrae Hydrae em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:41

Publicado SENTENÇA em 06/07/2023.

05/07/2023, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: Hydrae Hydrae - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, em desfavor de EXECUTADO: Hydrae Hydrae, visando o recebimento de débitos fiscais descritos na(s) CDA(s) acostadas à inicial. A parte exequente confirmou a quitação do débito e pugnou pela extinção processual. PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0045247-62.2007.8.22.0101 Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) Diante do exposto, resolvo o mérito e, com fulcro no art. 924, II, do CPC, c/c o art. 156, I, do CTN, julgo extinta extinta a presente execução fiscal. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. Compete a parte exequente providenciar a baixa administrativa da(s) CDA(s) retro indicadas. Decorrido o prazo recursal: 1. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença. 2. DETERMINO que a Central de Processamento Eletrônico (CPE) intime a executada, por edital / procurador constituído / mandado (endereço: ), para comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de quinze dias. 3. As custas judiciais relativas à distribuição do feito e satisfação da execução, na forma dos incisos I e III do art. 12 da Lei n. 3.896/2016, deverão ser pagas por meio de boleto bancário obtido junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (http://webapp.tjro.jus.br/custas). Nos termos do § 1º do mencionado artigo, o valor mínimo para cada uma das hipóteses é de cem reais. 4. As custas processuais deverão ser recolhidas mediante pagamento de boleto, cuja impressão poderá ser obtida junto ao site www.tjro.jus.br (link: emissão de boleto). 5. O comprovante de pagamento deverá ser apresentado junto a este Juízo, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa e protesto em Tabelionato (art. 35 e 37 da Lei Estadual n. 3.896/2016). 6. Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento, expeça certidão do débito, acompanhada de cópia desta sentença, e remeta ao tabelionato de protesto competente (art. 35, §2º da Lei 3.896/2016). 7. Recebendo a comunicação do tabelionato de protesto, DETERMINO que a CPE inscreva o débito em dívida ativa, encaminhe cópia da referida CDA à PGE/RO e arquive os autos com as baixas de estilo (art. 37 da Lei 3.896/2016). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Serve a presente sentença como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR. Porto Velho-RO, 3 de julho de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:24

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 19:32

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 08:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/05/2022, 14:05

Conclusos para despacho

13/05/2022, 14:05

Juntada de certidão

13/05/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:28

Outras Decisões

12/12/2021, 18:13

Conclusos para despacho

10/12/2021, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2021, 18:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 09:32

Mandado devolvido dependência

14/10/2021, 00:22

Juntada de Petição de diligência

14/10/2021, 00:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2021, 12:21

Mandado devolvido competência exclusiva

09/08/2021, 11:19

Juntada de Petição de diligência

09/08/2021, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2021, 11:26

Expedição de Mandado.

19/07/2021, 08:06

Juntada de Petição de juntada de ar

21/05/2021, 15:29

Juntada de certidão

19/04/2021, 14:22

Decorrido prazo de Guido Miranda em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 03:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2021, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2021, 00:51

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

29/01/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 09:31

Outras Decisões

28/01/2021, 09:31

Conclusos para despacho

02/12/2020, 08:55

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 09:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 11:26

Outras Decisões

23/04/2020, 16:27

Juntada de Petição de outras peças

22/04/2020, 15:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:47

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 13:32

Outras Decisões

16/12/2019, 18:58

Conclusos para despacho

11/12/2019, 14:28

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 08:47

Juntada de Petição de certidão

06/11/2019, 15:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/11/2019, 15:43

Juntada de Petição de certidão

06/11/2019, 15:43

Juntada de Petição de certidão

25/10/2019, 10:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/10/2019, 10:24

Juntada de Petição de certidão

25/10/2019, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:12

Decorrido prazo de Guido Miranda em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2019.

19/09/2019, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 17:08

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 17:08

Expedição de Edital.

17/09/2019, 17:07

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 16:45

Juntada de certidão

06/09/2019, 16:43

Juntada de Petição de certidão

14/08/2019, 09:31

Juntada de Petição de certidão

14/08/2019, 09:30

Juntada de certidão

22/07/2019, 12:44

Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 03:11

Juntada de Petição de petição

09/07/2019, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2019, 17:01

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 17:01

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 17:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/06/2019, 16:36

Juntada de Petição de certidão

19/06/2019, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 23:59

Conclusos para despacho

11/06/2019, 15:51

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 13:28

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 14:02

Conclusos para despacho

08/05/2019, 11:49

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 10:07

Distribuído por migração de sistemas

01/03/2019, 16:59

Documentos

SENTENÇA

•03/07/2023, 13:24

DESPACHO

•23/05/2022, 14:05

DESPACHO

•12/12/2021, 18:13

DESPACHO

•28/01/2021, 09:31

DESPACHO

•24/04/2020, 11:26

DESPACHO

•23/04/2020, 16:26

DESPACHO

•16/12/2019, 18:58

DESPACHO

•17/06/2019, 23:59

DESPACHO

•13/05/2019, 14:02

04/07/2023, 00:00