Execução Fiscal 0075998-95.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.784,03

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

10/11/2023, 10:24

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 16:05

Juntada de certidão

17/10/2023, 16:05

Juntada de outros documentos

17/10/2023, 16:03

Decorrido prazo de JOAO BOSCO ALMEIDA CARVALHO em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:28

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE ZIMMERMANN em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:28

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE ZIMMERMANN em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de JOAO BOSCO ALMEIDA CARVALHO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CUSTAS - REVEL (Prazo: 15 dias) DE: JOAO BOSCO ALMEIDA CARVALHO CPF: 051.408.622-04, SERGIO HENRIQUE ZIMMERMANN CPF: 007.450.220-49, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para, com fulcro no art. 268, § 1º das DGJ/2019, bem como no art. 346 do CPC/2015, pagar as CUSTAS PROCESSUAIS (Iniciais e Finais) do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 0075998-95.2008.8.22.0101. Exequente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO CPF: 05.903.125/0001-45 Executado: JOAO BOSCO ALMEIDA CARVALHO CPF: 051.408.622-04, SERGIO HENRIQUE ZIMMERMANN CPF: 007.450.220-49 DECISÃO ID 92778838: “(...). Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. (...). Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito". Porto Velho, 12 de setembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 10:16

Juntada de outros documentos

12/09/2023, 10:13

Decorrido prazo de Joao Bosco Almeida Carvalho em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de Sergio Henrique Zimmermann em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:02

Todas as movimentações(110)

Juntada de certidão

10/11/2023, 10:24

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 16:05

Juntada de certidão

17/10/2023, 16:05

Juntada de outros documentos

17/10/2023, 16:03

Decorrido prazo de JOAO BOSCO ALMEIDA CARVALHO em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:28

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE ZIMMERMANN em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:28

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE ZIMMERMANN em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de JOAO BOSCO ALMEIDA CARVALHO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CUSTAS - REVEL (Prazo: 15 dias) DE: JOAO BOSCO ALMEIDA CARVALHO CPF: 051.408.622-04, SERGIO HENRIQUE ZIMMERMANN CPF: 007.450.220-49, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para, com fulcro no art. 268, § 1º das DGJ/2019, bem como no art. 346 do CPC/2015, pagar as CUSTAS PROCESSUAIS (Iniciais e Finais) do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 0075998-95.2008.8.22.0101. Exequente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO CPF: 05.903.125/0001-45 Executado: JOAO BOSCO ALMEIDA CARVALHO CPF: 051.408.622-04, SERGIO HENRIQUE ZIMMERMANN CPF: 007.450.220-49 DECISÃO ID 92778838: “(...). Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. (...). Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito". Porto Velho, 12 de setembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 10:16

Juntada de outros documentos

12/09/2023, 10:13

Decorrido prazo de Joao Bosco Almeida Carvalho em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de Sergio Henrique Zimmermann em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:02

Mandado devolvido sorteio

10/08/2023, 15:40

Juntada de documento de comprovação

31/07/2023, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2023, 08:05

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 16:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/07/2023, 16:17

Decorrido prazo de Sergio Henrique Zimmermann em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de Joao Bosco Almeida Carvalho em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:42

Publicado SENTENÇA em 05/07/2023.

05/07/2023, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: Joao Bosco Almeida Carvalho, Sergio Henrique Zimmermann - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, em desfavor de EXECUTADOS: Joao Bosco Almeida Carvalho, Sergio Henrique Zimmermann, visando o recebimento de débitos fiscais descritos na(s) CDA(s) acostadas à inicial. A parte exequente confirmou a quitação do débito e pugnou pela extinção processual. PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0075998-95.2008.8.22.0101 Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) Diante do exposto, resolvo o mérito e, com fulcro no art. 924, II, do CPC, c/c o art. 156, I, do CTN, julgo extinta extinta a presente execução fiscal. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. Compete a parte exequente providenciar a baixa administrativa da(s) CDA(s) retro indicadas. Decorrido o prazo recursal: 1. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença. 2. DETERMINO que a Central de Processamento Eletrônico (CPE) intime a executada, por edital / procurador constituído / mandado (endereço: ), para comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de quinze dias. 3. As custas judiciais relativas à distribuição do feito e satisfação da execução, na forma dos incisos I e III do art. 12 da Lei n. 3.896/2016, deverão ser pagas por meio de boleto bancário obtido junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (http://webapp.tjro.jus.br/custas). Nos termos do § 1º do mencionado artigo, o valor mínimo para cada uma das hipóteses é de cem reais. 4. As custas processuais deverão ser recolhidas mediante pagamento de boleto, cuja impressão poderá ser obtida junto ao site www.tjro.jus.br (link: emissão de boleto). 5. O comprovante de pagamento deverá ser apresentado junto a este Juízo, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa e protesto em Tabelionato (art. 35 e 37 da Lei Estadual n. 3.896/2016). 6. Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento, expeça certidão do débito, acompanhada de cópia desta sentença, e remeta ao tabelionato de protesto competente (art. 35, §2º da Lei 3.896/2016). 7. Recebendo a comunicação do tabelionato de protesto, DETERMINO que a CPE inscreva o débito em dívida ativa, encaminhe cópia da referida CDA à PGE/RO e arquive os autos com as baixas de estilo (art. 37 da Lei 3.896/2016). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Serve a presente sentença como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR. Porto Velho-RO, 3 de julho de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2023, 13:24

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 21:27

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 11:50

Decorrido prazo de Sergio Henrique Zimmermann em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:29

Decorrido prazo de Joao Bosco Almeida Carvalho em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 11:51

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

30/12/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/12/2022, 00:25

Determinado o arquivamento

29/12/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022, 10:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/12/2022, 10:14

Conclusos para despacho

11/11/2022, 08:26

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 23:55

Processo Desarquivado

11/10/2022, 08:05

Arquivado Provisoramente

11/10/2022, 08:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/10/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 08:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/09/2022 23:59.

07/10/2022, 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:49

Juntada de certidão

25/08/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 21:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/06/2022, 12:50

Conclusos para despacho

19/05/2022, 21:25

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 10:21

Juntada de certidão

18/05/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 16:19

Outras Decisões

25/03/2022, 12:15

Conclusos para despacho

24/03/2022, 17:07

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 13:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 02/02/2022 23:59.

23/02/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:01

Outras Decisões

31/01/2022, 13:30

Conclusos para despacho

31/01/2022, 08:07

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

14/12/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 11:21

Outras Decisões

03/11/2021, 14:27

Conclusos para despacho

03/11/2021, 09:03

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 03:39

Outras Decisões

31/08/2021, 12:25

Conclusos para despacho

16/08/2021, 08:38

Juntada de Petição de outros documentos

12/08/2021, 11:11

Juntada de Petição de outras peças

20/07/2021, 09:37

Juntada de Petição de outras peças

20/07/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 05:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 20:59

Decorrido prazo de Joao Bosco Almeida Carvalho em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 00:01

Juntada de Petição de diligência

13/04/2021, 23:56

Mandado devolvido sorteio

13/04/2021, 23:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2021, 09:51

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 10:27

Juntada de certidão

28/01/2021, 15:18

Outras Decisões

27/01/2021, 14:23

Juntada de Petição de outros documentos

05/10/2020, 11:16

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

05/10/2020, 09:58

Conclusos para despacho

25/09/2020, 10:26

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 10:29

Decorrido prazo de Joao Bosco Almeida Carvalho em 03/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:05

Decorrido prazo de Sergio Henrique Zimmermann em 03/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 15:24

Juntada de certidão

09/01/2020, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 00:11

Publicado DESPACHO em 12/12/2019.

10/12/2019, 00:11

Juntada de outros documentos

09/12/2019, 08:39

Expedição de Outros documentos.

08/12/2019, 11:33

Outras Decisões

08/12/2019, 11:33

Conclusos para despacho

04/12/2019, 08:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 00:39

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 17:22

Outras Decisões

29/10/2019, 20:17

Conclusos para despacho

01/10/2019, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 00:34

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 08:57

Juntada de Petição de juntada de ar

15/08/2019, 11:20

Juntada de Petição de juntada de ar

15/08/2019, 11:20

Juntada de Petição de juntada de ar

15/08/2019, 11:20

Juntada de certidão

26/07/2019, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2019, 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2019, 13:39

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 13:37

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 09:18

Distribuído por migração de sistemas

07/03/2019, 08:44

Documentos

SENTENÇA

•03/07/2023, 13:24

DECISÃO

•29/12/2022, 10:14

DESPACHO

•23/06/2022, 12:50

DESPACHO

•25/03/2022, 12:15

DESPACHO

•31/01/2022, 18:01

DESPACHO

•31/01/2022, 13:30

DESPACHO

•03/11/2021, 14:27

DESPACHO

•31/08/2021, 12:25

DESPACHO

•27/01/2021, 14:22

DESPACHO

•08/12/2019, 11:32

DESPACHO

•30/10/2019, 17:22

DESPACHO

•29/10/2019, 20:17

04/07/2023, 00:00