Execução Fiscal 0114917-41.2003.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2003

Valor da Causa

R$ 22.566,23

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

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NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA DE ASSIS SOUZA

OAB/RO 8720·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

RAPIDO RONDONIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

RENE EDSON MIOTO

CPF

Reu

ODETE RIGATO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 09:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/04/2024, 09:43

Juntada de documento de comprovação

26/04/2024, 06:37

Juntada de documento de comprovação

25/04/2024, 12:44

Determinado o arquivamento

25/04/2024, 12:21

Conclusos para decisão

25/04/2024, 09:26

Juntada de certidão

25/04/2024, 09:25

Juntada de documento de comprovação

25/04/2024, 09:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:12

Juntada de certidão

07/03/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

02/03/2024, 17:21

Juntada de documento de comprovação

02/03/2024, 17:20

Expedição de Alvará.

29/02/2024, 12:59

Expedição de Ofício.

27/02/2024, 07:51

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 09:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/04/2024, 09:43

Juntada de documento de comprovação

26/04/2024, 06:37

Juntada de documento de comprovação

25/04/2024, 12:44

Determinado o arquivamento

25/04/2024, 12:21

Documentos

DESPACHO

•25/04/2024, 12:21

DESPACHO

•01/02/2024, 13:08

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legal

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Conclusos para decisão

25/04/2024, 09:26

Juntada de certidão

25/04/2024, 09:25

Juntada de documento de comprovação

25/04/2024, 09:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:12

Juntada de certidão

07/03/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

02/03/2024, 17:21

Juntada de documento de comprovação

02/03/2024, 17:20

Expedição de Alvará.

29/02/2024, 12:59

Expedição de Ofício.

27/02/2024, 07:51

Juntada de documento de comprovação

26/02/2024, 14:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 10:19

Juntada de certidão

16/02/2024, 10:14

Decorrido prazo de ODETE RIGATO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:53

Decorrido prazo de RAPIDO RONDONIA LTDA - ME em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de RENE EDSON MIOTO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:17

Publicado DESPACHO em 02/02/2024.

02/02/2024, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 04:25

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 13:08

Determinado o arquivamento

01/02/2024, 13:08

Conclusos para despacho

05/10/2023, 17:45

Juntada de certidão

05/10/2023, 17:45

Processo Desarquivado

05/10/2023, 17:45

Arquivado Definitivamente

16/07/2023, 23:09

Juntada de certidão

16/07/2023, 23:09

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 14:40

Publicado SENTENÇA em 06/07/2023.

05/07/2023, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: RAPIDO RONDONIA LTDA - ME, RENE EDSON MIOTO, ODETE RIGATO - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ADRIANA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO8720 SENTENÇA EXEQUENTE: Estado de Rondônia, em desfavor de EXECUTADOS: RAPIDO RONDONIA LTDA - ME, RENE EDSON MIOTO, ODETE RIGATO, visando o recebimento de débitos fiscais descritos na(s) CDA(s) acostadas à inicial. A parte exequente confirmou a quitação do débito e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0114917-41.2003.8.22.0001 Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) Diante do exposto, resolvo o mérito e, com fulcro no art. 924, II, do CPC, c/c o art. 156, I, do CTN, julgo extinta extinta a presente execução fiscal. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. Compete a parte exequente providenciar a baixa administrativa da(s) CDA(s) retro indicadas. Considerando a ausência de interesse recursal em relação à parte executada, declaro o trânsito em julgado. Certifique-se o trânsito e arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve a presente sentença como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR. Porto Velho-RO, 3 de julho de 2023. {orgao_julgador.magistrado} Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

04/07/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/06/2023, 11:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/06/2023, 11:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/06/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 11:41

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 18:29

Processo Desarquivado

18/05/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 16:44

Juntada de certidão

25/01/2023, 17:14

Arquivado Provisoriamente

03/03/2020, 07:19

Juntada de certidão

02/03/2020, 09:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/03/2019 23:59:59.

18/03/2019, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 12:11

Publicado Decisão em 15/02/2019.

15/02/2019, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 03:18

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 09:43

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 10:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/02/2019, 10:32

Conclusos para despacho

15/01/2019, 09:13

Juntada de Petição de petição

15/01/2019, 09:11

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 08:14

Juntada de Petição de petição

27/11/2018, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/09/2018 23:59:59.

10/09/2018, 04:33

Juntada de Petição de petição

20/08/2018, 15:04

Expedição de Outros documentos.

15/08/2018, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

09/08/2018, 17:09

Conclusos para despacho

01/08/2018, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 04:48

Juntada de Petição de petição

27/07/2018, 11:20

Juntada de Petição de petição

13/07/2018, 12:15

Expedição de Outros documentos.

06/07/2018, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2018, 09:09

Conclusos para despacho

28/06/2018, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 18:59

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 09:58

Decorrido prazo de RAPIDO RONDONIA LTDA - ME em 14/05/2018 23:59:59.

15/05/2018, 06:19

Decorrido prazo de RENE EDSON MIOTO em 14/05/2018 23:59:59.

15/05/2018, 06:19

Decorrido prazo de ODETE RIGATO em 14/05/2018 23:59:59.

15/05/2018, 06:19

Expedição de Outros documentos.

03/05/2018, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2018, 09:59

Conclusos para despacho

02/04/2018, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/03/2018 23:59:59.

23/03/2018, 04:32

Juntada de Petição de petição

12/03/2018, 12:13

Expedição de Outros documentos.

01/03/2018, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2018, 17:43

Conclusos para despacho

24/11/2017, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/11/2017 23:59:59.

22/11/2017, 04:18

Juntada de Petição de petição

13/11/2017, 12:14

Expedição de Outros documentos.

27/10/2017, 10:09

Juntada de outros documentos

27/10/2017, 08:50

Juntada de outros documentos

27/10/2017, 08:39

Juntada de outros documentos

27/10/2017, 08:38

Juntada de Petição de petição

24/08/2017, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/08/2017 23:59:59.

19/08/2017, 01:15

Expedição de Outros documentos.

01/08/2017, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2017, 09:22

Conclusos para despacho

20/06/2017, 17:33

Juntada de Petição de petição

19/06/2017, 10:05

Expedição de Outros documentos.

08/06/2017, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2017, 16:21

Publicado CERTIDÃO em 08/06/2017.

07/06/2017, 16:21

Juntada de certidão

07/06/2017, 08:45

Expedição de Outros documentos.

05/06/2017, 16:28

Distribuído por migração de sistemas

01/06/2017, 15:35

SENTENÇA

•03/07/2023, 13:50

DECISÃO

•13/02/2019, 10:31

DESPACHO

•09/08/2018, 17:09

DESPACHO

•06/07/2018, 09:09

DESPACHO

•03/05/2018, 09:59

DESPACHO

•01/03/2018, 17:42

DESPACHO

•28/07/2017, 09:22