Execução Fiscal 7054768-66.2017.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7054768-66.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 20:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/07/2023, 20:33

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 20:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2023, 20:27

Decorrido prazo de DANIELE RODRIGUES SCHWAMBACK em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:38

Publicado SENTENÇA em 06/07/2023.

05/07/2023, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA - ADVOGADO DO EXECUTADO: DANIELE RODRIGUES SCHWAMBACK, OAB nº RO7473 SENTENÇA EXEQUENTE: Estado de Rondônia, em desfavor de EXECUTADO: OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA, visando o recebimento de débitos fiscais descritos na(s) CDA(s) acostadas à inicial. A parte exequente confirmou a quitação do débito e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7054768-66.2017.8.22.0001 Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) Diante do exposto, resolvo o mérito e, com fulcro no art. 924, II, do CPC, c/c o art. 156, I, do CTN, julgo extinta extinta a presente execução fiscal. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. Compete a parte exequente providenciar a baixa administrativa da(s) CDA(s) retro indicadas. Considerando a ausência de interesse recursal em relação à parte executada, declaro o trânsito em julgado. Certifique-se o trânsito e arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve a presente sentença como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR. Porto Velho-RO, 3 de julho de 2023. {orgao_julgador.magistrado} Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

04/07/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/06/2023, 12:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/06/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 12:17

Conclusos para despacho

25/05/2023, 13:20

Documentos

SENTENÇA

•03/07/2023, 13:50

DESPACHO

•28/03/2023, 10:34

—

Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de DANIELE RODRIGUES SCHWAMBACK em 27/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA em 27/07/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 06/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(153)

Todos os documentos(20)