Execução Fiscal 0000908-51.2012.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2012

Valor da Causa

R$ 495,48

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MARIA INACIA FILGUEIRA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 11:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de MARIA INACIA FILGUEIRA ALVES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 11/03/2026.

10/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:01

Determinado o arquivamento definitivo

09/03/2026, 12:01

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/03/2026, 12:01

Conclusos para decisão

03/03/2026, 12:25

Processo Desarquivado

03/03/2026, 12:25

Juntada de certidão

03/03/2026, 12:25

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 07:59

Juntada de certidão

18/03/2024, 07:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 11:04

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 11:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de MARIA INACIA FILGUEIRA ALVES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 11/03/2026.

Documentos

DESPACHO

•09/03/2026, 12:01

DESPACHO

•28/11/2023, 09:56

10/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:01

Determinado o arquivamento definitivo

09/03/2026, 12:01

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/03/2026, 12:01

Conclusos para decisão

03/03/2026, 12:25

Processo Desarquivado

03/03/2026, 12:25

Juntada de certidão

03/03/2026, 12:25

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 07:59

Juntada de certidão

18/03/2024, 07:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 11:04

Expedição de Alvará.

22/12/2023, 11:05

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 08/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:35

Decorrido prazo de MARIA INACIA FILGUEIRA ALVES em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 00:38

Publicado DESPACHO em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 09:56

Expedido alvará de levantamento

28/11/2023, 09:56

Determinado o arquivamento

28/11/2023, 09:56

Conclusos para despacho

28/07/2023, 15:47

Juntada de certidão

28/07/2023, 15:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/07/2023, 15:39

Decorrido prazo de MARIA INACIA FILGUEIRA ALVES em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:47

Publicado SENTENÇA em 06/07/2023.

05/07/2023, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI EXECUTADO: MARIA INACIA FILGUEIRA ALVES - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI, em desfavor de EXECUTADO: MARIA INACIA FILGUEIRA ALVES, visando o recebimento de débitos fiscais descritos na(s) CDA(s) acostadas à inicial. A parte exequente confirmou a quitação do débito e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0000908-51.2012.8.22.0001 Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) Diante do exposto, resolvo o mérito e, com fulcro no art. 924, II, do CPC, c/c o art. 156, I, do CTN, julgo extinta extinta a presente execução fiscal. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. Compete a parte exequente providenciar a baixa administrativa da(s) CDA(s) retro indicadas. Considerando a ausência de interesse recursal em relação à parte executada, declaro o trânsito em julgado. Certifique-se o trânsito e arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve a presente sentença como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR. Porto Velho-RO, 3 de julho de 2023. {orgao_julgador.magistrado} Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

04/07/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:50

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 11:51

Processo Desarquivado

18/05/2023, 11:50

Juntada de certidão

12/12/2022, 07:19

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 03/04/2018 23:59:59.

04/04/2018, 05:33

Arquivado Provisoriamente

08/03/2018, 16:10

Expedição de Outros documentos.

08/03/2018, 16:09

Juntada de expediente

08/03/2018, 16:08

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 05/03/2018 23:59:59.

06/03/2018, 04:21

Expedição de Outros documentos.

08/02/2018, 12:29

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 11:01

Expedição de Outros documentos.

02/02/2018, 12:19

Distribuído por migração de sistemas

02/02/2018, 10:03

SENTENÇA

•03/07/2023, 13:50