Execução Fiscal 7042678-55.2019.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7042678-55.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 10:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/07/2023, 10:38

Decorrido prazo de ANTARES ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:36

Publicado SENTENÇA em 05/07/2023.

05/07/2023, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ANTARES ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, em desfavor de EXECUTADO: ANTARES ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, visando o recebimento de débitos fiscais descritos na(s) CDA(s) acostadas à inicial. A parte exequente confirmou a quitação do débito e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7042678-55.2019.8.22.0001 Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) Diante do exposto, resolvo o mérito e, com fulcro no art. 924, II, do CPC, c/c o art. 156, I, do CTN, julgo extinta extinta a presente execução fiscal. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. Compete a parte exequente providenciar a baixa administrativa da(s) CDA(s) retro indicadas. Considerando a ausência de interesse recursal em relação à parte executada, declaro o trânsito em julgado. Certifique-se o trânsito e arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve a presente sentença como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR. Porto Velho-RO, 3 de julho de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

04/07/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:53

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 15:45

Juntada de Petição de juntada de ar

23/03/2023, 08:07

Juntada de Petição de certidão

15/03/2023, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2023, 09:30

Documentos

SENTENÇA

•03/07/2023, 13:53

DESPACHO

•13/02/2023, 08:27

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de ANTARES ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 26/07/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 05/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de juntada de ar

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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