Execução Fiscal 7034957-47.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7034957-47.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 14:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 14:57

Decorrido prazo de R.S.MAIA - EPP em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:30

Publicado SENTENÇA em 06/07/2023.

05/07/2023, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: R.S.MAIA - EPP - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, em desfavor de EXECUTADO: R.S.MAIA - EPP, visando o recebimento de débitos fiscais descritos na(s) CDA(s) acostadas à inicial. A parte exequente confirmou a quitação do débito e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7034957-47.2022.8.22.0001 Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) Diante do exposto, resolvo o mérito e, com fulcro no art. 924, II, do CPC, c/c o art. 156, I, do CTN, julgo extinta extinta a presente execução fiscal. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. Compete a parte exequente providenciar a baixa administrativa da(s) CDA(s) retro indicadas. Considerando a ausência de interesse recursal em relação à parte executada, declaro o trânsito em julgado. Certifique-se o trânsito e arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve a presente sentença como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR. Porto Velho-RO, 3 de julho de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

04/07/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:53

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 20:07

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 14:45

Juntada de certidão

13/04/2023, 08:42

Decorrido prazo de R.S.MAIA - EPP em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 14:40

Mandado devolvido sorteio

15/03/2023, 19:53

Documentos

SENTENÇA

•03/07/2023, 13:53

DECISÃO

•29/12/2022, 23:52

—

Arquivado Definitivamente

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de R.S.MAIA - EPP em 27/07/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 06/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Decorrido prazo de R.S.MAIA - EPP em 22/03/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido sorteio

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