Execução Fiscal 0036707-54.2009.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0036707-54.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 10:55

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/07/2023, 10:50

Decorrido prazo de ZINALDO FERNANDES em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de TAMATUR VIAGENS E TURISMO LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:41

Publicado SENTENÇA em 05/07/2023.

05/07/2023, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: TAMATUR VIAGENS E TURISMO LTDA, ZINALDO FERNANDES - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, em desfavor de EXECUTADOS: TAMATUR VIAGENS E TURISMO LTDA, ZINALDO FERNANDES, visando o recebimento de débitos fiscais descritos na(s) CDA(s) acostadas à inicial. A parte exequente confirmou a quitação do débito e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0036707-54.2009.8.22.0101 Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) Diante do exposto, resolvo o mérito e, com fulcro no art. 924, II, do CPC, c/c o art. 156, I, do CTN, julgo extinta extinta a presente execução fiscal. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. Compete a parte exequente providenciar a baixa administrativa da(s) CDA(s) retro indicadas. Considerando a ausência de interesse recursal em relação à parte executada, declaro o trânsito em julgado. Certifique-se o trânsito e arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve a presente sentença como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR. Porto Velho-RO, 3 de julho de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2023, 13:53

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 08:33

Processo Desarquivado

05/05/2023, 08:33

Arquivado Provisoramente

09/09/2022, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 12:22

Processo Desarquivado

09/09/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 09:46

Documentos

SENTENÇA

•03/07/2023, 13:53

DESPACHO

•24/09/2019, 08:10

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de ZINALDO FERNANDES em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de TAMATUR VIAGENS E TURISMO LTDA em 26/07/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 05/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

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