Execução Fiscal 0033788-63.2007.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0033788-63.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 15:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/07/2023, 15:14

Decorrido prazo de José Ferreira da Silva em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:35

Publicado SENTENÇA em 06/07/2023.

05/07/2023, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JOSÉ FERREIRA DA SILVA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, em desfavor de EXECUTADO: JOSÉ FERREIRA DA SILVA, visando o recebimento de débitos fiscais descritos na(s) CDA(s) acostadas à inicial. A parte exequente confirmou a quitação do débito e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0033788-63.2007.8.22.0101 Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) Diante do exposto, resolvo o mérito e, com fulcro no art. 924, II, do CPC, c/c o art. 156, I, do CTN, julgo extinta extinta a presente execução fiscal. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. Compete a parte exequente providenciar a baixa administrativa da(s) CDA(s) retro indicadas. Considerando a ausência de interesse recursal em relação à parte executada, declaro o trânsito em julgado. Certifique-se o trânsito e arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve a presente sentença como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR. Porto Velho-RO, 3 de julho de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2023, 13:54

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 17:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/06/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 13:35

Juntada de certidão

28/09/2022, 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 15:34

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/07/2022, 15:55

Documentos

SENTENÇA

•03/07/2023, 13:54

DESPACHO

•01/07/2022, 15:55

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de José Ferreira da Silva em 27/07/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 06/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Todas as movimentações(58)