Execução Fiscal 7003857-50.2017.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7003857-50.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 11:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/08/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 12:52

Decorrido prazo de ALEXANDRE WANDERLEY LUSTOSA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de M. DOS SANTOS ARRUDA & CIA LTDA - EPP em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:27

Publicado SENTENÇA em 06/07/2023.

05/07/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: M. DOS SANTOS ARRUDA & CIA LTDA - EPP - ADVOGADO DO EXECUTADO: ALEXANDRE WANDERLEY LUSTOSA, OAB nº PE15656 SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, em desfavor de EXECUTADO: M. DOS SANTOS ARRUDA & CIA LTDA - EPP, visando o recebimento de débitos fiscais descritos na(s) CDA(s) acostadas à inicial. A parte exequente confirmou a quitação do débito e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7003857-50.2017.8.22.0001 Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) Diante do exposto, resolvo o mérito e, com fulcro no art. 924, II, do CPC, c/c o art. 156, I, do CTN, julgo extinta extinta a presente execução fiscal. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. Compete a parte exequente providenciar a baixa administrativa da(s) CDA(s) retro indicadas. Considerando a ausência de interesse recursal em relação à parte executada, declaro o trânsito em julgado. Certifique-se o trânsito e arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve a presente sentença como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR. Porto Velho-RO, 3 de julho de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

04/07/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:53

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 15:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:04

Documentos

SENTENÇA

•03/07/2023, 13:53

DESPACHO

•26/10/2022, 10:20

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ALEXANDRE WANDERLEY LUSTOSA em 27/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de M. DOS SANTOS ARRUDA & CIA LTDA - EPP em 27/07/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 06/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/04/2023 23:59.

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