Execução de Título Extrajudicial 7003130-21.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Movimentações

Decorrido prazo de DOUGLAS DADALTO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:47

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 20:03

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 12:06

Juntada de termo de triagem

06/07/2023, 14:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/07/2023, 14:04

Publicado SENTENÇA em 06/07/2023.

05/07/2023, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 14:21

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

04/07/2023, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7003130-21.2023.8.22.0021. REQUERENTE: COMPANHIA RODRIGUES DE COMBUSTÍVEIS LTDA - EPP REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) REQUERIDO: DOUGLAS DADALTO REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. REQUERENTE: COMPANHIA RODRIGUES DE COMBUSTÍVEIS LTDA - EPP, CNPJ nº DESCONHECIDO, AVENIDA AYRTON SENNA 850 SETOR 09 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA REQUERIDO: DOUGLAS DADALTO, CPF nº 88017966253, AVENIDA RONDÔNIA 1050 SETOR 03 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Nota Promissória, Direitos e Títulos de Crédito Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por COMPANHIA RODRIGUES DE COMBUSTÍVEIS LTDA em desfavor de DOUGLAS DALDATO. Contudo, em consulta ao CNPJ a parte autora não possui a condição de ME ou EPP, razão pela qual, não pode demandar perante o juizados especiais, conforme artigo 8º da Lei 9.099/95, sendo assim reconheço a incompetência do Juizado Especial Cível para o deslinde da controvérsia, em razão do valor da causa exceder o disposto no art. 3º, inciso I, da Lei n° 9.099/95. Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento nos art. 51, inciso II c/c art. 3º, inciso I, ambos da Lei n. 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, ao arquivo com as notações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Buritis/RO,segunda-feira, 3 de julho de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

04/07/2023, 00:00

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

03/07/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 14:36

Conclusos para decisão

03/07/2023, 13:34

Distribuído por sorteio

03/07/2023, 13:34

Documentos

SENTENÇA

•03/07/2023, 14:36