Execução Fiscal 0002517-15.2012.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2012

Valor da Causa

R$ 957,67

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

TAINÁ ALMEIDA CASANOVAS

OAB/RO 3665·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

NC

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-RO

Terceiro

DETRAN DE VILHENA

Terceiro

JOSE ALTAIR DA SILVA SOUTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

11/09/2025, 10:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 13:31

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 07:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/11/2023, 07:10

Extinto o processo por desistência

22/11/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:24

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 08:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 06:54

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 11:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:03

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:22

Todas as movimentações(82)

Juntada de certidão

11/09/2025, 10:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 13:31

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 07:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

PETIÇÃO

•15/01/2024, 13:31

SENTENÇA

•22/11/2023, 12:24

23/11/2023, 07:10

Extinto o processo por desistência

22/11/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:24

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 08:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 06:54

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 11:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:03

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:22

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 18:34

Juntada de documento de comprovação

03/08/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 12:05

Juntada de documento de comprovação

02/08/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 08:21

Expedição de Ofício.

31/07/2023, 14:24

Decorrido prazo de TAINA ALMEIDA CASANOVAS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de JOSE ALTAIR DA SILVA SOUTO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 10:00

Publicado DECISÃO em 06/07/2023.

05/07/2023, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477 COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: TAINA ALMEIDA CASANOVAS, OAB nº RO3665, PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: JOSE ALTAIR DA SILVA SOUTO, AV. TANCREDO NEVES 3314 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO EXECUTADO: JOSE ALTAIR DA SILVA SOUTO, através do Curador Especial, por negativa geral, pois não se verifica qualquer irregularidade e não foi apresentada qualquer matéria que pudesse ilidir a pretensão do(a) autor(a), mantendo o bloqueio realizado nas contas de titularidade da executada. Decorrido o prazo para recurso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Autos n. 0002517-15.2012.8.22.0019 - 1Juízo de Machadinho/RO. Classe: Execução Fiscal Protocolado em: 27/11/2012 Vistos. REJEITO a impugnação a penhora online apresentada pelo defiro expedição de alvará em favor da parte exequente. Em continuidade da execução, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 dias, indicar bens passíveis de penhora e impulsionar o feito, sob pena de suspensão. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Machadinho do Oeste/RO, 3 de julho de 2023 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

04/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2023, 14:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 13:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:14

Conclusos para despacho

15/06/2023, 07:49

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 21:06

Decorrido prazo de JOSE ALTAIR DA SILVA SOUTO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:40

Decorrido prazo de TAINA ALMEIDA CASANOVAS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:33

Publicado DECISÃO em 09/03/2023.

08/03/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 02:06

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2023, 11:57

Conclusos para despacho

23/01/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

21/01/2023, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2023, 10:26

Conclusos para despacho

29/12/2022, 12:23

Juntada de certidão

29/12/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 13:28

Decorrido prazo de JOSE ALTAIR DA SILVA SOUTO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:08

Decorrido prazo de TAINA ALMEIDA CASANOVAS em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:05

Publicado DECISÃO em 19/11/2021.

18/11/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 16:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/11/2021, 16:29

Conclusos para decisão

21/10/2021, 11:18

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 13:09

Decorrido prazo de JOSE ALTAIR DA SILVA SOUTO em 20/08/2021 23:59.

02/09/2021, 16:00

Decorrido prazo de TAINA ALMEIDA CASANOVAS em 20/08/2021 23:59.

02/09/2021, 15:46

Publicado DESPACHO em 29/07/2021.

28/07/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2021, 01:00

Outras Decisões

27/07/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:27

Outras Decisões

27/07/2021, 11:27

Conclusos para decisão

19/07/2021, 08:16

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 12:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-RO em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 07:10

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 08:44

Outras Decisões

08/06/2019, 22:00

Conclusos para decisão

05/02/2019, 09:13

Juntada de Petição de petição

04/02/2019, 13:24

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018, 09:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-RO em 04/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 22:37

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 17:24

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 16:53

Distribuído por migração de sistemas

24/08/2018, 16:04

DECISÃO

•16/10/2023, 11:26

DECISÃO

•03/07/2023, 14:52

DECISÃO

•07/03/2023, 11:57

DECISÃO

•09/01/2023, 10:26

DECISÃO

•16/11/2021, 16:29

DESPACHO

•27/07/2021, 11:28

DECISÃO

•08/06/2019, 22:00