Execução Fiscal 7001576-47.2019.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2019

Valor da Causa

R$ 1.379,10

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 10:49

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 08:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:01

Juntada de certidão

22/04/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 14:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/04/2024, 14:48

Extinto o processo por desistência

15/04/2024, 09:39

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 13:54

Juntada de certidão

07/03/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 10:24

Conclusos para despacho

05/03/2024, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 18:28

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 10:49

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 08:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:01

Juntada de certidão

22/04/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 14:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/04/2024, 14:48

Extinto o processo por desistência

15/04/2024, 09:39

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 13:54

Juntada de certidão

07/03/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 10:24

Conclusos para despacho

05/03/2024, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:03

Decorrido prazo de WANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:04

Publicado CITAÇÃO em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7001576-47.2019.8.22.0003. EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Polo Passivo: WANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO Vistos. Atento a todo o contexto dos autos, certo é que merece acolhimento o pedido de citação por edital, pois frustrada a tentativa de localizar a parte requerida para fins de citação, restando evidenciado que no caso em comento a parte está em local incerto e não sabido. Desta forma, DEFIRO a realização da citação por edital, nos termos do artigo 8°, IV, da Lei de Execuções Fiscais. Decorrido o prazo da citação referenciada supra, sem apresentação de defesa nos autos, nomeio, desde já, a Defensoria Pública, para funcionar como curador especial em caso de revelia (art. 72, II, do CPC). Apresentada manifestação pela curadora, vista dos autos à parte autora. Prazo: 30 (trinta) dias. Finalidade: 01 - CITAR o(a) executado WANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: 012.649.672-25, acerca dos termos da presente ação contra ele imposta. 02 - INTIMAR o executado para pagamento do débito no importe de R$ 1.379,10 (um mil, trezentos e setenta e nove reais e dez centavos), no prazo de 05 (cinco) dias, ou oferecer, no mesmo prazo, bens à penhora como garantia à execução. 03 - OBSERVAÇÕES. 3.1 Execução Fiscal referente à CDA 20150205873089. 3.2 Incidirão honorários advocatícios, em caso de pronto pagamento, em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, os quais poderão ser majorados se houver embargos. Apresentada manifestação pela curadora, vista dos autos à parte autora. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Machadinho do Oeste/RO, 07 de Novembro de 2023. JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

10/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

09/11/2023, 07:23

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 07:20

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2023, 08:25

Conclusos para despacho

06/11/2023, 16:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 18:44

Mandado devolvido dependência

10/10/2023, 14:58

Decorrido prazo de WANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:42

Publicado DECISÃO em 06/07/2023.

05/07/2023, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2023, 07:46

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477 COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: WANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, AV. CAPITÃO SILVIO DE FARIAS SN CENTRO - 76867-000 - VALE DO ANARI - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 1.379,10 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7001576-47.2019.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Vistos, Considerando que quem recebeu o AR. de ID 89089498 é pessoa diversa do executado, Expeça-se carta Precatória de Citação. Cite-se a(s) parte(s) executada(s) para efetuar(em) o pagamento do débito, no valor de R$ 1.796,77 (um mil, setecentos e noventa e seis reais e setenta e sete centavos), atualizado em 12/06/2023, no prazo de 05 (cinco) dias, ou nomear bens à penhora, sob pena de penhora de tantos de seus bens quantos bastem para garantir o valor executado. Se efetuar o pagamento no prazo legal sem oposição de embargos, o executado fica isento das custas finais, nos termos do art. 8, inciso I, da Lei 3.896/2016. Caso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s), ou se oculte(m) proceda-se o arresto. Em todo o caso, registre-se a penhora ou arresto, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas. Avalie-se. Havendo penhora em bem imóvel, em se tratando de pessoa física, proceda-se, também, a intimação do(a) cônjuge, se casado(a) for. Fixo os honorários em 10% do valor executado. Intime(m)-se o(s) executado(s) de que após seguro o juízo, ele(s) poderá(ão) opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80. Sirva o presente despacho como mandado para os devidos fins, observando o endereço do executado. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO. Machadinho D'Oeste/, 3 de julho de 2023 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

04/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 14:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:01

Conclusos para despacho

15/06/2023, 07:26

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:47

Juntada de Petição de juntada de ar

03/04/2023, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2023, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2023, 11:13

Conclusos para despacho

15/02/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 17:10

Decorrido prazo de WANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:36

Publicado DECISÃO em 04/11/2022.

03/11/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/11/2022, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 09:45

Conclusos para decisão

19/09/2022, 10:02

Juntada de certidão

19/09/2022, 10:02

Decorrido prazo de WANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA em 06/07/2022 23:59.

02/08/2022, 03:42

Decorrido prazo de WANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA em 06/07/2022 23:59.

25/07/2022, 20:40

Decorrido prazo de WANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA em 06/07/2022 23:59.

20/07/2022, 19:38

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2022, 08:15

Conclusos para decisão

22/03/2022, 21:41

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 08:42

Mandado devolvido dependência

24/02/2022, 07:41

Juntada de Petição de diligência

24/02/2022, 07:41

Juntada de outros documentos

10/02/2022, 11:35

Juntada de certidão

07/12/2021, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2021, 08:28

Expedição de Mandado.

03/02/2021, 13:03

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 11:00

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 11:17

Juntada de certidão

11/01/2021, 00:42

Juntada de Petição de diligência

07/12/2020, 23:18

Mandado devolvido dependência

07/12/2020, 23:18

Juntada de certidão

22/10/2020, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2020, 09:34

Expedição de Mandado.

04/09/2020, 10:33

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 23:12

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 08:56

Outras Decisões

25/05/2020, 08:09

Conclusos para decisão

23/05/2020, 11:04

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 09:22

Juntada de certidão

31/10/2019, 07:27

Juntada de Petição de diligência

10/10/2019, 22:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2019, 11:24

Expedição de Mandado.

26/08/2019, 11:07

Outras Decisões

15/08/2019, 20:07

Conclusos para despacho

03/05/2019, 09:58

Publicado DECISÃO em 29/04/2019.

29/04/2019, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2019, 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/04/2019, 08:12

Juntada de certidão

24/04/2019, 17:49

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 15:26

Suscitado Conflito de Competência

24/04/2019, 15:26

Conclusos para despacho

24/04/2019, 09:24

Distribuído por sorteio

24/04/2019, 09:24

Documentos

SENTENÇA

•15/04/2024, 09:39

DESPACHO

•07/03/2024, 10:03

DESPACHO

•06/03/2024, 10:24

DECISÃO

•08/11/2023, 08:25

DECISÃO

•03/07/2023, 14:52

DESPACHO

•16/02/2023, 11:13

DECISÃO

•01/11/2022, 09:45

DECISÃO

•20/06/2022, 08:15

DECISÃO

•25/05/2020, 08:09

DESPACHO

•15/08/2019, 20:07

DECISÃO

•24/04/2019, 15:26