Execução Fiscal 7006954-41.2020.8.22.0005 - TJRO

Execução Fiscal 7006954-41.2020.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006954-41.2020.8.22.0005. EXECUTADOS: TRACMAQ EIRELI - ME, CNPJ nº 20001358000146, ADAUTO CUSTODIO JUNIOR, CPF nº 02833200285 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 230.892,81 DESPACHO A exequente postulou no Id. 89711228, pela decretação da indisponibilidade de bens, bem como a inclusão do executado no SERASAJUD alegando que todas as tentativas de localizar bens do executado passíveis de penhora resultaram infrutíferas. EXECUTADOS: TRACMAQ EIRELI - ME, CNPJ nº 20001358000146, RUA MISSIONARIO GUNNAR VINGREN - N:1344, - ATÉ 1510/1511 NOVA BRASILIA - 76908-326 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ADAUTO CUSTODIO JUNIOR, CPF nº 02833200285, RUA TARAUACA 2310 SÃO PEDRO - 76900-970 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Ji-Paraná - 3ª Vara Cível ________________________________________________________________________________________________________________________________ Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, Estado de Rondônia ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Defiro o pedido supra, nesta oportunidade procedi a inclusão de indisponibilidade de bens junto a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, conforme protocolo que segue em anexo. Com relação ao SERASAJUD, pelo qual, determino à CPE a sua inclusão. Doravante, suspendo o feito, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 40 da LEF, in verbis: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. Decorrido o prazo, abra-se vista para a exequente se manifestar (art. 40, §2º, da LEF). Nos termos do § 2º do mesmo diploma legal, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, venham os autos conclusos para arquivamento. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Ji-Paraná/RO, segunda-feira, 3 de julho de 2023 Robson Jose dos Santos Juiz (a) de Direito REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA

04/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Decorrido prazo de ADAUTO CUSTODIO JUNIOR em 12/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 12/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de TRACMAQ EIRELI - ME em 12/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADAUTO CUSTODIO JUNIOR em 09/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de TRACMAQ EIRELI - ME em 09/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/01/2025 23:59.

Arquivado Provisoramente

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Processo devolvido à Secretaria

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado DESPACHO em 06/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(115)