Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7043159-52.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2018

Valor da Causa

R$ 9.877,74

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 03 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - Juizado da Fazenda Pública TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 03 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

AGLICO JOSE DOS REIS

CPF

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

IPERON

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NEIDY JANE DOS REIS

OAB/RO 1268·CPF·Representa: Autor

MIKEILA DE OLIVEIRA MACHADO

OAB/RO 12182·CPF·Representa: Autor

JOSILEIDE SILVA DAS NEVES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

AGLICO JOSE DOS REIS

CPF

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

IPERON

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 12:57

Juntada de certidão

01/04/2026, 12:57

Decorrido prazo de E-MAIL CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PORTO VELHO - AG 2848 em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:59

Juntada de certidão

12/03/2026, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de AGLICO JOSE DOS REIS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 27/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 21:00

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/02/2026, 21:00

Todas as movimentações(212)

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 12:57

Juntada de certidão

01/04/2026, 12:57

Decorrido prazo de E-MAIL CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PORTO VELHO - AG 2848 em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•25/02/2026, 11:10

DESPACHO

•10/02/2026, 11:16

12/03/2026, 12:59

Juntada de certidão

12/03/2026, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de AGLICO JOSE DOS REIS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 27/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 21:00

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/02/2026, 21:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2026, 21:00

Decorrido prazo de AGLICO JOSE DOS REIS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de AGLICO JOSE DOS REIS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de AGLICO JOSE DOS REIS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:27

Conclusos para despacho

11/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/02/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 11:16

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/02/2026, 11:16

Conclusos para despacho

10/02/2026, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 11/02/2026.

10/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:08

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/02/2026, 13:07

Determinada a expedição do alvará de levantamento

09/02/2026, 13:07

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:49

Juntada de certidão

09/02/2026, 10:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/02/2026, 08:31

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 08:31

Determinada a expedição do alvará de levantamento

05/02/2026, 08:31

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/02/2026, 08:31

Conclusos para despacho

13/01/2026, 11:39

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:21

Decorrido prazo de AGLICO JOSE DOS REIS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 11:35

Expedição de INTIMAÇÃO.

02/12/2025, 11:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/12/2025, 11:34

Conclusos para decisão

01/12/2025, 13:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/12/2025, 11:30

Expedição de INTIMAÇÃO.

01/12/2025, 11:30

Conclusos para decisão

12/11/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2025, 03:31

Publicado INTIMAÇÃO em 07/11/2025.

07/11/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2025, 15:21

Processo Desarquivado

29/08/2025, 17:46

Arquivado Provisoriamente

29/08/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 17:41

Expedição de RPV.

28/08/2025, 09:14

Juntada de certidão

27/08/2025, 07:51

Decorrido prazo de E-MAIL SUBCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PAGAMENTO JUDICIAIS DA PGE/RO em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 08:08

Juntada de certidão

06/08/2025, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 05:11

Decorrido prazo de AGLICO JOSE DOS REIS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2025, 03:01

Publicado DESPACHO em 21/07/2025.

21/07/2025, 03:01

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 16:18

Conclusos para despacho

14/07/2025, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 15:53

Expedição de RPV.

16/04/2025, 19:45

Juntada de certidão

20/03/2025, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 03:28

Decorrido prazo de AGLICO JOSE DOS REIS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:33

Decorrido prazo de AGLICO JOSE DOS REIS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

25/02/2025, 13:20

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/02/2025, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2025, 13:20

Conclusos para despacho

03/02/2025, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:48

Decorrido prazo de AGLICO JOSE DOS REIS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 09:35

Conclusos para despacho

05/12/2024, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 23:30

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 17:15

Publicado DECISÃO em 21/10/2024.

29/10/2024, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 21:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:03

Decorrido prazo de AGLICO JOSE DOS REIS em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2024, 14:07

Conclusos para despacho

18/10/2024, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 12:14

Decorrido prazo de AGLICO JOSE DOS REIS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 01:34

Publicado DECISÃO em 04/10/2024.

04/10/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2024, 13:28

Conclusos para despacho

27/09/2024, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 01:27

Publicado DESPACHO em 09/08/2024.

09/08/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 12:52

Conclusos para despacho

30/07/2024, 10:22

Processo Desarquivado

30/07/2024, 10:21

Juntada de certidão

30/07/2024, 10:21

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 08:30

Juntada de certidão

19/04/2024, 12:00

Decorrido prazo de AGLICO JOSE DOS REIS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024

04/01/2024, 00:04

Publicado DECISÃO em 04/01/2024.

04/01/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/01/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

03/01/2024, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

03/01/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 10:05

Conclusos para despacho

29/11/2023, 12:20

Processo Desarquivado

29/11/2023, 12:20

Juntada de certidão

29/11/2023, 12:19

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 09:11

Juntada de certidão

25/09/2023, 08:36

Juntada de certidão

04/08/2023, 08:55

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 16:55

Publicado DECISÃO em 06/07/2023.

05/07/2023, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGLICO JOSE DOS REIS ADVOGADO DO EXEQUENTE: NEIDY JANE DOS REIS, OAB nº RO1268 NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Processo nº: 7043159-52.2018.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Vistos, etc. HOMOLOGO a habilitação processual para possibilitar a expedição do precatório em nome do espólio de AGLICIO JOSÉ DOS REIS que é administrado pela inventariante sra. JOSIANE TAVARES LOPES, conforme nomeação de inventariante constante no ID: 89204124 - Pág. 2. Como corolário, EXPEÇA-SE PRECATÓRIO em favor do espólio supracitado, apartando eventual honorários contratuais, observando que a natureza do crédito é alimentar, considerando que este juízo já homologou os cálculos do Estado de Rondônia (ID 84660524) no valor de R$13.928,40 (treze mil novecentos e vinte e oito reais e quarenta centavos) - vide ID: 88579576 - Pág. 2. Expedido o precatório, arquivem-se. Intimem-se. Porto Velho, segunda-feira, 3 de julho de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 17:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/07/2023, 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2023, 17:31

Conclusos para despacho

18/04/2023, 07:53

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

05/04/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

02/04/2023, 14:38

Decorrido prazo de NEIDY JANE DOS REIS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:29

Decorrido prazo de AGLICO JOSE DOS REIS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:29

Publicado DECISÃO em 24/03/2023.

23/03/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 23:02

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 23:02

Conclusos para julgamento

29/12/2022, 08:48

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 19:30

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 14:59

Juntada de Petição de outras peças

29/11/2022, 11:36

Juntada de Petição de outras peças

17/10/2022, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/10/2022, 02:21

Publicado DESPACHO em 10/10/2022.

11/10/2022, 02:21

Juntada de Petição de outras peças

10/10/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 21:13

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 09:49

Conclusos para despacho

29/09/2022, 08:06

Juntada de Petição de outras peças

28/09/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 09:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/08/2022, 09:22

Recebidos os autos

01/08/2022, 07:33

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

28/07/2022, 14:40

Juntada de petição

28/07/2022, 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/08/2019, 12:34

Outras Decisões

27/08/2019, 17:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREV DOS SERV PUBLICOS DO EST DE RONDONIA em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:29

Conclusos para despacho

26/08/2019, 18:52

Juntada de Petição de outras peças

26/08/2019, 13:12

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 13:44

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 13:44

Juntada de Petição de recurso

08/08/2019, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2019, 00:42

Publicado SENTENÇA em 05/08/2019.

02/08/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 09:06

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 09:06

Julgado improcedente o pedido

31/07/2019, 17:42

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 17:42

Juntada de Petição de petição

31/01/2019, 15:29

Conclusos para julgamento

29/01/2019, 15:09

Juntada de Petição de contestação

29/01/2019, 11:22

Juntada de Petição de contestação

23/01/2019, 21:41

Decorrido prazo de NEIDY JANE DOS REIS em 19/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 15:33

Decorrido prazo de AGLICO JOSE DOS REIS em 19/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 15:33

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 12:40

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 12:40

Juntada de certidão

31/10/2018, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2018, 01:11

Publicado Despacho em 01/11/2018.

31/10/2018, 01:11

Expedição de Outros documentos.

30/10/2018, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 10:49

Conclusos para despacho

25/10/2018, 15:14

Distribuído por sorteio

25/10/2018, 15:14

DECISÃO

•09/02/2026, 13:07

DECISÃO

•05/02/2026, 08:31

DECISÃO

•02/12/2025, 11:34

DECISÃO

•01/12/2025, 11:30

DESPACHO

•18/07/2025, 13:44

DECISÃO

•25/02/2025, 13:20

DECISÃO

•25/02/2025, 13:20

DESPACHO

•10/12/2024, 15:29

DESPACHO

•10/12/2024, 15:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/10/2024, 17:15

DECISÃO

•18/10/2024, 14:07

DECISÃO

•03/10/2024, 13:28

DESPACHO

•08/08/2024, 12:52

Todos os documentos(34)

DECISÃO

•25/02/2026, 11:10

DESPACHO

•10/02/2026, 11:16

DECISÃO

•09/02/2026, 13:07

DECISÃO

•05/02/2026, 08:31

DECISÃO

•02/12/2025, 11:34

DECISÃO

•01/12/2025, 11:30

DESPACHO

•18/07/2025, 13:44

DECISÃO

•25/02/2025, 13:20

DECISÃO

•25/02/2025, 13:20

DESPACHO

•10/12/2024, 15:29

DESPACHO

•10/12/2024, 15:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/10/2024, 17:15

DECISÃO

•18/10/2024, 14:07

DECISÃO

•03/10/2024, 13:28

DESPACHO

•08/08/2024, 12:52

DECISÃO

•30/07/2024, 10:21

DECISÃO

•03/01/2024, 09:56

DECISÃO

•03/07/2023, 17:31

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/04/2023, 10:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/04/2023, 14:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/04/2023, 14:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/04/2023, 14:38

DECISÃO

•21/03/2023, 23:02

DESPACHO

•05/10/2022, 21:13

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/07/2022, 14:40

OUTROS DOCUMENTOS

•27/06/2022, 09:09

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 11:59

DESPACHO

•06/05/2022, 12:16

ACÓRDÃO

•23/06/2021, 20:01

DESPACHO

•20/04/2021, 13:58

DECISÃO

•27/08/2019, 17:12

SENTENÇA

•31/07/2019, 17:41

DESPACHO

•30/10/2018, 10:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/10/2018, 15:14