Execução de Título Extrajudicial 7040903-63.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7040903-63.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NOROESTE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GRACIENE ALVES LIMA, OAB nº GO35464, THULYO AUGUSTTO BARBOSA ALBINO, OAB nº GO56255 EXECUTADO: FRANCOA MITERRAN BARBOSA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 30.033,08 Data da distribuição: 30/06/2023 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7040903-63.2023.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Indefiro o pedido de citação por aplicativo whatsapp. A modalidade de citação pretendida pela parte autora não atende os requisitos do Ato Conjunto n. 014/2022-PR/COGJ, Resolução n. 345 do CNJ ou art. 2º do Ato Conjunto n. 026/2022-PR/CGJ, logo impedida a sua realização nos termos requeridos. A citação por Whatsapp apenas é realizada quando preenche os requisitos do Ato Conjunto n. 014/2022-PR/COGJ, que Regulamenta o “Juízo 100% Digital” no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, nos limites estabelecidos pela Resolução n. 345, de 09 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça ou no caso previsto no art. 2º do Ato Conjunto n. 026/2022-PR/CGJ, de 24/11/2022, deste Tribunal de Justiça: Art. 2° Quando, em diligência presencial, a pessoa informada no mandado não for localizada pelo(a) Oficial(a) de Justiça em presença física, mas este(a) conseguir informação de telefone pelo qual seja possível fazer contato, estará autorizado(a) a cumprir a diligência pelo aplicativo WhatsApp. Ressalto que, nos termos do art. 6º do Código de Processo Civil, todos os sujeitos envolvidos no processo, e não só o magistrado, devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Assim, informo que se encontram a disposição deste Juízo os sistemas INFOJUD, RENAJUD, SNIPER e SISBAJUD, que prestam ao fim de busca de endereço. Atente que pretendendo efetuar pesquisas nesses sistemas deverá recolher o montante respectivo às diligências pleiteadas (cada recolhimento equivale a pesquisa de um CPF e um sistema), nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016 (Lei de Custas Judiciais). Apresente a parte autora, em 15 (quinze) dias, o comprovante de recolhimento das custas para a diligência pleiteada, sob pena de extinção. Recolhidas as custas expeça-se mandado de citação, nos termos do despacho inicial, a ser cumprido no endereço indicado (ID n. 96665816). Porto Velho, 23 de outubro de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NOROESTE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GRACIENE ALVES LIMA, OAB nº GO35464, THULYO AUGUSTTO BARBOSA ALBINO, OAB nº GO56255 EXECUTADO: FRANCOA MITERRAN BARBOSA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 30.033,08 Distribuição:30/06/2023 DESPACHO Vincule-se a este processo a guia de custas iniciais (ID n. 92712274). requerida: FRANCOA MITERRAN BARBOSA DA SILVA, CPF nº 88426386253, RUA BOTAFOGO 6336, - DE 6278/6279 AO FIM LAGOINHA - 76829-780 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho, 3 de julho de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7040903-63.2023.8.22.0001 Compra e Venda Execução de Título Extrajudicial Cite-se a parte executada para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento da importância indicada na petição inicial mais 10% (dez por cento) de honorários advocatícios ou nomear bens à penhora, sob pena de não o fazendo, serem-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução e acréscimos legais. Caso ocorra o pagamento integral do débito no prazo mencionado, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. A parte executada poderá apresentar embargos à execução, defesa formal por meio de advogado ou defensor público, independente de penhora, depósito ou caução, em 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, comprovando o depósito de 30% do valor do débito, o executado poderá requerer o parcelamento do valor remanescente da dívida em seis parcelas, na forma do art. 916 do CPC. Nessa hipótese, a parte exequente deverá ser intimada para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao pedido e, em seguida, venha concluso o processo para decisão. Obs. 1: Caso não tenha condições de pagar advogado, poderá procurar a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, situada na Avenida Governador Jorge Teixeira, nº 1722, Bairro Embratel, CEP n. 76820-846, Porto Velho/RO. Na hipótese do executado não ser encontrado pelo Oficial de Justiça, este deverá proceder o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC). Nos 10 (dez) dias seguintes à realização do arresto o Oficial de Justiça procurará o executado 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação por hora certa (§1º do art. 830 do CPC). Restando infrutífera a citação ou penhora de bens, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, atualizar o débito e requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução, sob pena de extinção. Em caso de requerimento de pesquisa junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, desde logo, deverá apresentar o comprovante de pagamento das custas referentes à diligência pretendida, na forma do art. 17 da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de custas do Estado de Rondônia), sob pena de indeferimento. Obs. 2: A petição inicial, e documentos que a instruem poderão ser consultados no sitio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Dados para o cumprimento Parte

04/07/2023, 00:00

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Publicado DECISÃO em 13/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de FRANCOA MITERRAN BARBOSA DA SILVA em 04/02/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MINISTERIO DA SEGURANCA PUBLICA em 09/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FRANCOA MITERRAN BARBOSA DA SILVA em 22/09/2025 23:59.

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