Execução Fiscal 7001815-55.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 3.951,04

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de outros documentos

10/02/2026, 12:08

Juntada de documento de comprovação

18/08/2025, 16:49

Juntada de documento de comprovação

21/11/2024, 10:24

Juntada de documento de comprovação

15/07/2024, 12:07

Juntada de certidão

09/04/2024, 18:12

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:59

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:59

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 12:40

Publicado DESPACHO em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001815-55.2022.8.22.0000. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Polo Passivo: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA DESPACHO Suspendo o presente processo de execução, até o julgamento dos embargos. Após a decisão final naqueles autos, certifique-se nestes, e tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 22 de setembro de 2023. Matheus Brito Nunes Diniz Juiz(a) de Direito Substituto (assinatura digital)

25/09/2023, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7006651-37.2023.822.0000

22/09/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 12:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:25

Conclusos para despacho

17/08/2023, 07:32

Todas as movimentações(59)

Juntada de outros documentos

10/02/2026, 12:08

Juntada de documento de comprovação

18/08/2025, 16:49

Juntada de documento de comprovação

21/11/2024, 10:24

Juntada de documento de comprovação

15/07/2024, 12:07

Juntada de certidão

09/04/2024, 18:12

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:59

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:59

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 12:40

Publicado DESPACHO em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001815-55.2022.8.22.0000. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Polo Passivo: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA DESPACHO Suspendo o presente processo de execução, até o julgamento dos embargos. Após a decisão final naqueles autos, certifique-se nestes, e tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 22 de setembro de 2023. Matheus Brito Nunes Diniz Juiz(a) de Direito Substituto (assinatura digital)

25/09/2023, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7006651-37.2023.822.0000

22/09/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 12:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:25

Conclusos para despacho

17/08/2023, 07:32

Juntada de certidão

15/08/2023, 07:49

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 09:40

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:20

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:28

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 01:54

Publicado DECISÃO em 17/07/2023.

17/07/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Rua José Camacho, nº, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 DECISÃO Processo: 7001815-55.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DESPACHO Considerando ter sido positiva a apreensão de ativos financeiros pelo sistema eletrônico de valores via SISBAJUD, em nome do EXECEXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, determino a sua intimação para, querendo, impugnar a apreensão em 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 854 § 3 do NCPC. Não tendo advogado nos autos, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal intime-se pessoalmente via Carta- AR (Art. 854 § 2). Apresentada a impugnação, que deverá versar exclusivamente sobre os assuntos tratados no art. 854§ 3, venham conclusos para decisão. SERVE O PRESENTE COMO CARTA AR DE INTIMAÇÃO. Não sendo apresentada impugnação a apreensão, desde de já, CONVERTO o bloqueio em PENHORA, sem necessidade de termo (Art.854 § 5). Intime-se o(a) executado(a) para apresentar impugnação à penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis. Não tendo advogado nos autos, intime-se pessoalmente via Carta- AR (Art. 854 § 2). Em caso de não apresentação de impugnação, levante-se o valor em favor do exequente, ficando o mesmo intimado para informar eventual saldo remanescente, acompanhado de cálculos e requerendo o que de direito em 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. Apresentada impugnação, venham os autos conclusos para decisão. Intimem-se. SERVE O PRESENTE COMO CARTA AR DE INTIMAÇÃO. Porto Velho/RO, data da assinatura digital. Ângela Maria da Silva Juíza de Direito Substituta

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2023, 14:10

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:08

Conclusos para decisão

11/07/2023, 12:36

Publicado DECISÃO em 06/07/2023.

05/07/2023, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001815-55.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Polo Passivo: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Rua José Camacho, nº, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Valor da causa: R$ 3.951,04 (três mil, novecentos e cinquenta e um reais e quatro centavos). Polo Ativo: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO Vistos, Devidamente citado, o executado, não quitou a dívida. O exequente requereu penhora on-line via SISBAJUD. Defiro o pedido. Realizada a tentativa de penhora online via SISBAJUD. Protocolo em anexo. Aguarde-se a resposta. Após 05 dias, retornem conclusos. Porto Velho, data da assinatura digital. Ângela Maria da Silva Juíza de Direito Substituta

04/07/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 20:06

Conclusos para decisão

28/06/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 12:29

Conclusos para despacho

22/05/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 17:04

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:13

Juntada de Petição de juntada de ar

10/05/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 17:43

Juntada de certidão

19/04/2023, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2023, 11:21

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:16

Publicado DESPACHO em 16/03/2023.

15/03/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2023, 01:52

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 11:12

Conclusos para despacho

17/02/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 15:51

Juntada de certidão

08/02/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2022, 03:11

Conclusos para despacho

23/11/2022, 20:25

Distribuído por sorteio

23/11/2022, 20:25

Documentos

DESPACHO

•22/09/2023, 12:46

DESPACHO

•15/08/2023, 07:49

DECISÃO

•12/07/2023, 14:10

DECISÃO

•03/07/2023, 20:06

DESPACHO

•25/05/2023, 12:29

DESPACHO

•14/03/2023, 11:12

DESPACHO

•14/12/2022, 03:11