Execução Fiscal 7000067-51.2019.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 313.417,21

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

VERONICA VILAS BOAS DE ARAUJO

OAB/RO 6515·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

LUIZ CARLOS DA SILVA

Terceiro

VALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA

CNPJ

Reu

DEONIZIA KIRATCH

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 09:43

Publicado DESPACHO em 13/05/2026.

12/05/2026, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

12/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 10:45

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/05/2026, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:01

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 21:02

Decorrido prazo de VALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:06

Conclusos para decisão

04/03/2026, 07:47

Juntada de certidão

04/03/2026, 07:47

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 10/02/2026.

09/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:04

Todas as movimentações(203)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 09:43

Publicado DESPACHO em 13/05/2026.

12/05/2026, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

12/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO

•11/05/2026, 10:45

DESPACHO

•06/02/2026, 11:04

11/05/2026, 10:45

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/05/2026, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:01

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 21:02

Decorrido prazo de VALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:06

Conclusos para decisão

04/03/2026, 07:47

Juntada de certidão

04/03/2026, 07:47

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 10/02/2026.

09/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:04

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/02/2026, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 11:04

Juntada de certidão

13/01/2026, 09:57

Conclusos para decisão

17/11/2025, 16:13

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de VALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/08/2025, 02:39

Publicado DESPACHO em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2025, 11:47

Conclusos para decisão

25/04/2025, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

05/04/2025, 06:35

Decorrido prazo de VALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:31

Juntada de certidão

24/02/2025, 07:29

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/02/2025, 00:53

Publicado DECISÃO em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2025, 10:51

Decorrido prazo de VALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/02/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 16:14

Conclusos para despacho

29/01/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/01/2025, 01:35

Publicado DESPACHO em 13/01/2025.

13/01/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

11/01/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

11/01/2025, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2025, 11:51

Juntada de certidão

22/11/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 15:04

Conclusos para despacho

17/07/2024, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 12:58

Decorrido prazo de VALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

12/06/2024, 00:03

Publicado DESPACHO em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 07:13

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 07:13

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 09:34

Juntada de Petição de outros documentos

22/02/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 10:22

Juntada de Petição de outros documentos

08/02/2024, 14:42

Conclusos para despacho

30/01/2024, 11:12

Juntada de Petição de outros documentos

24/01/2024, 12:21

Publicado INTIMAÇÃO em 09/01/2024.

09/01/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 11:40

Juntada de certidão

08/01/2024, 11:38

Expedição de Edital.

22/12/2023, 11:21

Juntada de Petição de outros documentos

18/12/2023, 08:12

Juntada de documento de comprovação

12/12/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 14:25

Juntada de documento de comprovação

08/12/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 10:01

Juntada de documento de comprovação

05/12/2023, 10:00

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:35

Juntada de certidão

24/11/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 07:41

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2023, 08:16

Juntada de outros documentos

10/11/2023, 09:28

Decorrido prazo de VERONICA VILAS BOAS DE ARAUJO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:48

Decorrido prazo de VALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:04

Conclusos para despacho

18/07/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição

15/07/2023, 16:58

Publicado DESPACHO em 06/07/2023.

05/07/2023, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 11:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2023, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000067-51.2019.8.22.0013. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: VALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, CNPJ nº 10202260000101 ADVOGADO DO EXECUTADO: VERONICA VILAS BOAS DE ARAUJO, OAB nº RO6515 VALOR DA CAUSA: R$ 313.417,22 DESPACHO Manifeste-se o exequente acerca da diligência de Id 86975325, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, dando ÚTIL andamento ao feito, no prazo impreterível de 10 (dez) dias, com base no art. 8º e 10º do CPC/2015. Em caso de inércia, determino, desde já, a suspensão do feito pelo período de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º e § 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF. DESPACHO SERVINDO CARTA/MANDADO/OFÍCIO Espigão do Oeste/RO, 3 de julho de 2023. Angela Maria da Silva Juiz (a) de Direito Substituta Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 21:16

Conclusos para despacho

18/04/2023, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/04/2023, 14:02

Decorrido prazo de VALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:34

Juntada de certidão

12/04/2023, 11:31

Decorrido prazo de VERONICA VILAS BOAS DE ARAUJO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 06:00

Decorrido prazo de VALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:05

Publicado INTIMAÇÃO em 05/04/2023.

04/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 16:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 10:10

Publicado DESPACHO em 16/03/2023.

15/03/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2023, 22:23

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 22:23

Conclusos para despacho

08/03/2023, 12:10

Juntada de certidão

08/03/2023, 12:10

Decorrido prazo de VALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:43

Mandado devolvido sorteio

10/02/2023, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2023, 08:58

Juntada de certidão

05/01/2023, 11:01

Juntada de certidão

25/11/2022, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 10:29

Expedição de Mandado.

03/11/2022, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2022, 17:44

Conclusos para despacho

26/10/2022, 07:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2022 23:59.

25/10/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 10:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/10/2022 23:59.

10/10/2022, 07:44

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 09:53

Juntada de documento de comprovação

28/09/2022, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2022, 23:47

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2022, 23:47

Juntada de Petição de outras peças

23/09/2022, 18:20

Conclusos para despacho

23/09/2022, 14:45

Juntada de certidão

23/09/2022, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de VERONICA VILAS BOAS DE ARAUJO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:42

Decorrido prazo de VALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:42

Decorrido prazo de VERONICA VILAS BOAS DE ARAUJO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:37

Decorrido prazo de VALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:16

Publicado DESPACHO em 22/08/2022.

19/08/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2022, 00:22

Proferido despacho

17/08/2022, 22:14

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 22:14

Decorrido prazo de VALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 13:49

Conclusos para despacho

29/07/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 08:32

Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2022.

13/06/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 10:37

Decorrido prazo de VALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 18:36

Juntada de certidão

18/01/2022, 07:26

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

30/12/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2021

30/12/2021, 00:04

Juntada de certidão

29/12/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

29/12/2021, 11:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/12/2021, 11:49

Conclusos para despacho

18/10/2021, 10:51

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 03:45

Decorrido prazo de VALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de VERONICA VILAS BOAS DE ARAUJO em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2021, 00:52

Publicado DECISÃO em 14/04/2021.

13/04/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/04/2021, 10:36

Conclusos para despacho

19/03/2021, 07:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 04:44

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 16:46

Outras Decisões

17/12/2020, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 01:01

Conclusos para despacho

02/12/2020, 08:24

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 12:29

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 10:57

Decorrido prazo de VALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 09:55

Outras Decisões

08/06/2020, 17:25

Conclusos para despacho

04/06/2020, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 19:04

Juntada de Petição de certidão

05/07/2019, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 10:29

Juntada de Petição de petição

19/02/2019, 09:12

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 16:25

Publicado Decisão em 18/02/2019.

15/02/2019, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 12:46

Publicado Despacho em 11/02/2019.

15/02/2019, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 10:13

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2019, 12:30

Conclusos para despacho

13/02/2019, 07:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2019, 11:03

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2019, 10:18

Juntada de Petição de petição

30/01/2019, 09:55

Conclusos para despacho

21/01/2019, 09:38

Distribuído por sorteio

21/01/2019, 09:38

DESPACHO

•13/01/2026, 09:57

DESPACHO

•01/08/2025, 11:47

DECISÃO

•19/02/2025, 10:51

DECISÃO

•19/02/2025, 10:51

DESPACHO

•11/01/2025, 11:51

DESPACHO

•11/01/2025, 11:51

DESPACHO

•11/06/2024, 07:13

DESPACHO

•21/11/2023, 08:16

OUTROS DOCUMENTOS

•10/11/2023, 09:28

DESPACHO

•03/07/2023, 21:16

DESPACHO

•13/03/2023, 22:23

DECISÃO

•31/10/2022, 17:44

DECISÃO

•27/09/2022, 23:47

Todos os documentos(26)

DESPACHO

•11/05/2026, 10:45

DESPACHO

•06/02/2026, 11:04

DESPACHO

•13/01/2026, 09:57

DESPACHO

•01/08/2025, 11:47

DECISÃO

•19/02/2025, 10:51

DECISÃO

•19/02/2025, 10:51

DESPACHO

•11/01/2025, 11:51

DESPACHO

•11/01/2025, 11:51

DESPACHO

•11/06/2024, 07:13

DESPACHO

•21/11/2023, 08:16

OUTROS DOCUMENTOS

•10/11/2023, 09:28

DESPACHO

•03/07/2023, 21:16

DESPACHO

•13/03/2023, 22:23

DECISÃO

•31/10/2022, 17:44

DECISÃO

•27/09/2022, 23:47

DECISÃO

•27/09/2022, 23:47

DESPACHO

•17/08/2022, 22:14

DESPACHO

•29/12/2021, 11:51

DESPACHO

•10/12/2021, 11:49

DECISÃO

•12/04/2021, 10:36

DESPACHO

•02/02/2021, 16:46

DESPACHO

•17/12/2020, 12:50

DESPACHO

•08/06/2020, 17:25

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/08/2019, 16:56

DECISÃO

•14/02/2019, 12:30

DESPACHO

•07/02/2019, 10:18