Execução Fiscal 7002542-11.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 6.210,99

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Luiz Paulleto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

EUFRAZINA DE ALMEIDA

Terceiro

PATRICIO MEDEIROS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

EUFRAZINA DE ALMEIDA

Terceiro

PATRICIO MEDEIROS DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA APARECIDA NUNES

CPF

Reu

EUFRAZINA DE ALMEIDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NUNES em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:16

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 15:22

Publicado DECISÃO em 14/05/2026.

13/05/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

13/05/2026, 00:00

Juntada de outras peças

12/05/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 11:17

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/05/2026, 11:17

Conclusos para despacho

27/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 17:55

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

02/01/2026, 00:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 18:06

Conclusos para decisão

29/08/2025, 10:34

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NUNES em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:16

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 15:22

Publicado DECISÃO em 14/05/2026.

13/05/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

13/05/2026, 00:00

Juntada de outras peças

Documentos

DECISÃO

•12/05/2026, 11:17

DESPACHO

•06/11/2025, 18:06

12/05/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 11:17

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/05/2026, 11:17

Conclusos para despacho

27/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 17:55

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

02/01/2026, 00:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 18:06

Conclusos para decisão

29/08/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 20:08

Juntada de juntada de ar

04/08/2025, 11:56

Juntada de Petição de juntada de ar

04/08/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 13:41

Juntada de Petição de certidão

04/07/2025, 18:23

Decorrido prazo de PATRICIO MEDEIROS DE SOUZA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 03:06

Decorrido prazo de EUFRAZINA DE ALMEIDA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:47

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NUNES em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2025, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2025, 02:47

Publicado DESPACHO em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 11:04

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NUNES em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 22:31

Decorrido prazo de PATRICIO MEDEIROS DE SOUZA em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 19:47

Decorrido prazo de EUFRAZINA DE ALMEIDA em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 16:17

Conclusos para decisão

29/04/2025, 07:26

Juntada de Petição de petição

26/04/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2025, 01:52

Publicado DESPACHO em 15/04/2025.

15/04/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 15:29

Conclusos para despacho

21/02/2025, 10:42

Recebidos os autos

21/02/2025, 10:41

Juntada de termo de triagem

19/02/2025, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/12/2024, 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2024, 12:49

Intimação

12/11/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 13:30

Juntada de Petição de apelação

12/11/2024, 13:30

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NUNES em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:46

Decorrido prazo de EUFRAZINA DE ALMEIDA em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 17:31

Decorrido prazo de PATRICIO MEDEIROS DE SOUZA em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 17:30

Decorrido prazo de PATRICIO MEDEIROS DE SOUZA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NUNES em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de EUFRAZINA DE ALMEIDA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 02:10

Publicado SENTENÇA em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 07:32

Determinado o arquivamento

20/09/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 07:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/09/2024, 07:32

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 07:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/09/2024, 07:26

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 09:05

Decorrido prazo de PATRICIO MEDEIROS DE SOUZA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de EUFRAZINA DE ALMEIDA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:02

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NUNES em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:02

Decorrido prazo de PATRICIO MEDEIROS DE SOUZA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NUNES em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de EUFRAZINA DE ALMEIDA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:18

Publicado DESPACHO em 14/05/2024.

14/05/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 05:08

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2024, 17:21

Conclusos para despacho

03/05/2024, 07:53

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 14:09

Publicado DESPACHO em 22/04/2024.

22/04/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 05:42

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 20:49

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 20:49

Conclusos para despacho

25/01/2024, 11:10

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NUNES em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:27

Decorrido prazo de PATRICIO MEDEIROS DE SOUZA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:21

Decorrido prazo de EUFRAZINA DE ALMEIDA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:29

Publicado DESPACHO em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:29

Expedição de Outros documentos.

26/11/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 10:11

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 11:05

Decorrido prazo de PATRICIO MEDEIROS DE SOUZA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:40

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NUNES em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:49

Decorrido prazo de EUFRAZINA DE ALMEIDA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2023.

06/07/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: MARIA APARECIDA NUNES, EUFRAZINA DE ALMEIDA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7002542-11.2022.8.22.0001 Vistos, À CPE: inclua PATRICIO MEDEIROS DE SOUZA no polo passivo da demanda. Intime-se o atual proprietário sobre a intenção de pagamento/parcelamento do débito. Destaca-se que a ausência de pagamento poderá implicar em construções patrimoniais, inclusive penhora e venda judicial do imóvel objeto da dívida. Com vistas aos princípios da cooperação e menor onerosidade, sem perder de vista a economia processual, concedo prazo de quinze dias para que o devedor comprove o equacionamento da dívida. Decorrido o prazo sem manifestação, vista à Fazenda Municipal para prosseguimento em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 4 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

06/07/2023, 00:00

Publicado DESPACHO em 06/07/2023.

05/07/2023, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: MARIA APARECIDA NUNES, EUFRAZINA DE ALMEIDA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7002542-11.2022.8.22.0001 Vistos, À CPE: inclua PATRICIO MEDEIROS DE SOUZA no polo passivo da demanda. Intime-se o atual proprietário sobre a intenção de pagamento/parcelamento do débito. Destaca-se que a ausência de pagamento poderá implicar em construções patrimoniais, inclusive penhora e venda judicial do imóvel objeto da dívida. Com vistas aos princípios da cooperação e menor onerosidade, sem perder de vista a economia processual, concedo prazo de quinze dias para que o devedor comprove o equacionamento da dívida. Decorrido o prazo sem manifestação, vista à Fazenda Municipal para prosseguimento em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 4 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 08:15

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NUNES em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:26

Decorrido prazo de EUFRAZINA DE ALMEIDA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:26

Conclusos para despacho

25/01/2023, 11:01

Publicado DECISÃO em 26/01/2023.

25/01/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 02:24

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 17:00

Conclusos para despacho

07/10/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 18:27

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NUNES em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de EUFRAZINA DE ALMEIDA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:13

Mandado devolvido sorteio

06/09/2022, 23:42

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2022, 13:07

Expedição de Mandado.

24/06/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 13:07

Conclusos para despacho

26/05/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 10:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 11:17

Mandado devolvido dependência

16/04/2022, 11:03

Mandado devolvido dependência

16/04/2022, 11:03

Juntada de Petição de diligência

16/04/2022, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2022, 07:23

Mandado devolvido competência exclusiva

05/04/2022, 21:00

Juntada de Petição de diligência

05/04/2022, 21:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 11:54

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 11:48

Juntada de Petição de juntada de ar

25/03/2022, 16:29

Juntada de Petição de juntada de ar

25/03/2022, 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2022, 20:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2022, 20:36

Outras Decisões

19/01/2022, 14:14

Conclusos para despacho

18/01/2022, 12:39

Distribuído por sorteio

18/01/2022, 12:39

DESPACHO

•27/06/2025, 13:16

DESPACHO

•14/04/2025, 15:29

DECISÃO

•12/01/2025, 18:35

SENTENÇA

•20/09/2024, 07:32

DESPACHO

•13/05/2024, 17:21

DESPACHO

•19/04/2024, 20:49

DESPACHO

•26/11/2023, 12:08

DESPACHO

•04/07/2023, 08:15

DECISÃO

•24/01/2023, 10:16

DESPACHO

•23/06/2022, 13:07

DESPACHO

•19/01/2022, 14:14