Execução Fiscal 1000260-79.2011.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 1000260-79.2011.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 20:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/08/2023, 20:02

Decorrido prazo de PORTO PARK COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 07:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/07/2023, 07:02

Publicado SENTENÇA em 06/07/2023.

05/07/2023, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: PORTO PARK COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000260-79.2011.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de PORTO PARK COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA, para recebimento do crédito tributário descrito nas CDAs n. 1707/2011; 1708/2011; 1709/2011; 1710/2011. Nos autos dos embargos à execução fiscal, reconheceu-se o pagamento efetivado pelo contribuinte, antes do ajuizamento da demanda, e que foi vinculado a outra inscrição municipal por equívoco do próprio fisco, determinando-se o aproveitamento da importância para quitação da dívida aqui exigida. O exequente noticiou o cumprimento do referido aproveitamento, com pagamento integral do débito e requereu a extinção da demanda. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Dispenso o prazo recursal. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 4 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 08:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 08:16

Juntada de Petição de outras peças

06/04/2023, 12:18

Conclusos para despacho

03/04/2023, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 14:44

Decorrido prazo de PORTO PARK COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:16

Documentos

SENTENÇA

•04/07/2023, 08:16

DECISÃO

•29/12/2022, 23:23

—

Arquivado Definitivamente

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de PORTO PARK COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/07/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Publicado SENTENÇA em 06/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de outras peças

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/03/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de PORTO PARK COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/02/2023 23:59.

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