Execução de Título Extrajudicial 0005591-63.2010.8.22.0014 - TJRO

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 07:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/09/2024, 07:31

Decorrido prazo de Auto Posto Milênio Ltda em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:15

Decorrido prazo de GILSON ELY CHAVES DE MATOS em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:13

Decorrido prazo de ITAMAR RODRIGUES COSTA em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:50

Decorrido prazo de Auto Posto Milênio Ltda em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:43

Decorrido prazo de OTAVIO SCALCON em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:42

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAILHO em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:35

Decorrido prazo de WATSON MUELLER em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:35

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAILHO em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:44

Decorrido prazo de ITAMAR RODRIGUES COSTA em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:06

Decorrido prazo de ESTEVAN SOLETTI em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:19

Decorrido prazo de WATSON MUELLER em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:18

Decorrido prazo de GILSON ELY CHAVES DE MATOS em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:39

Decorrido prazo de ITAMAR RODRIGUES COSTA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:27

Decorrido prazo de WATSON MUELLER em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:24

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAILHO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:24

Decorrido prazo de GILSON ELY CHAVES DE MATOS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:24

Decorrido prazo de Auto Posto Milênio Ltda em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:22

Decorrido prazo de GILSON ELY CHAVES DE MATOS em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:49

Decorrido prazo de ITAMAR RODRIGUES COSTA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:49

Decorrido prazo de ESTEVAN SOLETTI em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:48

Decorrido prazo de WATSON MUELLER em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:47

Decorrido prazo de Auto Posto Milênio Ltda em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:44

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAILHO em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de OTAVIO SCALCON em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:43

Publicado DECISÃO em 05/09/2023.

05/09/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005591-63.2010.8.22.0014. EXEQUENTE: OTAVIO SCALCON, CPF nº 36892408915, RUA GETÚLIO VARGAS - APTO 06 204, AV. AFONSO JUCA DE OLIVEIRA, 2924 CENTRO - 76980-084 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GILSON ELY CHAVES DE MATOS, OAB nº RO1733A, ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702A Polo Passivo: EXECUTADOS: AUTO POSTO MILÊNIO LTDA, CNPJ nº DESCONHECIDO, ITAMAR RODRIGUES COSTA, CPF nº 08745499810, AV. JOSÉ DO PATROCÍNIO 3737 CENTRO - 76980-108 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: WATSON MUELLER, OAB nº PR2835, ROBERTO CARLOS MAILHO, OAB nº RO3047 Valor da causa: R$ 13.221,76 DECISÃO Suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, após o qual começará a correr o prazo da prescrição intercorrente. Neste ínterim, o exequente poderá promover as diligências que entender necessárias. Transcorrido o prazo de 1 (um) ano, nada sendo pleiteado, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 921, § 4°, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 6 (seis) meses (Súmula 150 do STF), sem que tenha sido satisfeita a pretensão executória, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Espécies de Títulos de Crédito, Cheque Polo Ativo: intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto à ocorrência no caso presente, de prescrição intercorrente, ocasião em que poderá, inclusive, opor eventuais fatos impeditivos à incidência da referida prescrição. Vilhena/RO, 4 de setembro de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/09/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 18:01

Conclusos para despacho

04/09/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 14:46

Publicado DECISÃO em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 00:32

Decorrido prazo de GILSON ELY CHAVES DE MATOS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:28

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAILHO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de WATSON MUELLER em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de ITAMAR RODRIGUES COSTA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:25

Decorrido prazo de Auto Posto Milênio Ltda em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005591-63.2010.8.22.0014. EXEQUENTE: OTAVIO SCALCON, CPF nº 36892408915, RUA GETÚLIO VARGAS - APTO 06 204, AV. AFONSO JUCA DE OLIVEIRA, 2924 CENTRO - 76980-084 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GILSON ELY CHAVES DE MATOS, OAB nº RO1733A, ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702A Polo Passivo: EXECUTADOS: AUTO POSTO MILÊNIO LTDA, CNPJ nº DESCONHECIDO, ITAMAR RODRIGUES COSTA, CPF nº 08745499810, AV. JOSÉ DO PATROCÍNIO 3737 CENTRO - 76980-108 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: WATSON MUELLER, OAB nº PR2835, ROBERTO CARLOS MAILHO, OAB nº RO3047 Valor da causa: R$ 13.221,76 DECISÃO Toda e qualquer diligência para busca e inclusão de informações está condicionada ao pagamento da taxa prevista no art. 17 da Lei de Custas (Lei n. 3.896/16), sendo devido o valor para cada diligência solicitada e por cada CPF a ser diligenciado. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Espécies de Títulos de Crédito, Cheque Polo Ativo: intime-se o exequente para que recolha, comprove o pagamento da(s) taxa(s), no prazo de 10 (dez) dias e no mesmo prazo, apresente tabela de cálculo atualizado caso a pesquisa envolva constrição de bens e valores. Decorrido o prazo in albis, o processo será suspenso na forma do art. 921, CPC. Intime-se. Cumpra-se. Vilhena/RO, 29 de agosto de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

30/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 08:43

Conclusos para decisão

28/08/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 15:54

Publicado DESPACHO em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005591-63.2010.8.22.0014. EXEQUENTE: OTAVIO SCALCON, CPF nº 36892408915, RUA GETÚLIO VARGAS - APTO 06 204, AV. AFONSO JUCA DE OLIVEIRA, 2924 CENTRO - 76980-084 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GILSON ELY CHAVES DE MATOS, OAB nº RO1733A, ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702A Polo Passivo: EXECUTADOS: AUTO POSTO MILÊNIO LTDA, CNPJ nº DESCONHECIDO, ITAMAR RODRIGUES COSTA, CPF nº 08745499810, AV. JOSÉ DO PATROCÍNIO 3737 CENTRO - 76980-108 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: WATSON MUELLER, OAB nº PR2835, ROBERTO CARLOS MAILHO, OAB nº RO3047 Valor da causa: R$ 13.221,76 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Espécies de Títulos de Crédito, Cheque Polo Ativo: Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de seus ativos financeiros tornados indisponíveis, ocasião em que também poderá alegar as matérias elencadas no art. 854, § 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com impugnação, intime-se o exequente para se manifestar também em 5 dias e voltem conclusos. Sem manifestação, voltem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Vilhena/RO, 18 de agosto de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2023, 09:12

Conclusos para despacho

16/08/2023, 10:10

Juntada de certidão

16/08/2023, 10:10

Decorrido prazo de ESTEVAN SOLETTI em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:43

Decorrido prazo de OTAVIO SCALCON em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:41

Decorrido prazo de GILSON ELY CHAVES DE MATOS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:29

Decorrido prazo de WATSON MUELLER em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:28

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 10:08

Publicado DESPACHO em 28/07/2023.

27/07/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005591-63.2010.8.22.0014. EXEQUENTE: OTAVIO SCALCON, CPF nº 36892408915, RUA GETÚLIO VARGAS - APTO 06 204, AV. AFONSO JUCA DE OLIVEIRA, 2924 CENTRO - 76980-084 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GILSON ELY CHAVES DE MATOS, OAB nº RO1733A, ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702A Polo Passivo: EXECUTADOS: AUTO POSTO MILÊNIO LTDA, CNPJ nº DESCONHECIDO, ITAMAR RODRIGUES COSTA, CPF nº 08745499810, AV. JOSÉ DO PATROCÍNIO 3737 CENTRO - 76980-108 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: WATSON MUELLER, OAB nº PR2835, ROBERTO CARLOS MAILHO, OAB nº RO3047 Valor da causa: R$ 13.221,76 DESPACHO Toda e qualquer diligência para busca e inclusão de informações está condicionada ao pagamento da taxa prevista no art. 17 da Lei de Custas (Lei n. 3.896/16). Assim, por intermédio da publicação automática, fica intimado o exequente para que recolha, comprove o pagamento da(s) taxa(s), no prazo de 10 (dez) dias e no mesmo prazo, apresente tabela de cálculo atualizado caso a pesquisa envolva constrição de bens e valores. Decorrido o prazo in albis, o processo será suspenso na forma do art. 921 do CPC. Vilhena/RO, 26 de julho de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Espécies de Títulos de Crédito, Cheque Polo Ativo:

27/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 08:33

Decorrido prazo de OTAVIO SCALCON em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:12

Decorrido prazo de OTAVIO SCALCON em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:40

Conclusos para decisão

19/07/2023, 12:28

Decorrido prazo de GILSON ELY CHAVES DE MATOS em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:02

Publicado INTIMAÇÃO em 13/07/2023.

12/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] Processo: 0005591-63.2010.8.22.0014. EXEQUENTE: OTAVIO SCALCON Advogados do(a) EXEQUENTE: ESTEVAN SOLETTI - RO0003702A, GILSON ELY CHAVES DE MATOS - RO0001733A EXECUTADO: ITAMAR RODRIGUES COSTA e outros Advogados do(a) EXECUTADO: ROBERTO CARLOS MAILHO - RO3047, WATSON MUELLER - RO2835 INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 15:26

Decorrido prazo de GILSON ELY CHAVES DE MATOS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de WATSON MUELLER em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 15:57

Decorrido prazo de ESTEVAN SOLETTI em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:23

Decorrido prazo de GILSON ELY CHAVES DE MATOS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:09

Decorrido prazo de WATSON MUELLER em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:38

Publicado DECISÃO em 15/06/2023.

14/06/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005591-63.2010.8.22.0014. EXEQUENTE: OTAVIO SCALCON, CPF nº 36892408915, RUA GETÚLIO VARGAS - APTO 06 204, AV. AFONSO JUCA DE OLIVEIRA, 2924 CENTRO - 76980-084 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GILSON ELY CHAVES DE MATOS, OAB nº RO1733A, ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702A Polo Passivo: EXECUTADOS: AUTO POSTO MILÊNIO LTDA, CNPJ nº DESCONHECIDO, ITAMAR RODRIGUES COSTA, CPF nº 08745499810, AV. JOSÉ DO PATROCÍNIO 3737 CENTRO - 76980-108 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: WATSON MUELLER, OAB nº PR2835, ROBERTO CARLOS MAILHO, OAB nº RO3047 Valor da causa: R$ 13.221,76 DECISÃO No presente caso, a parte exequente requer a suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do executado, seja oficiado administradoras de cartão de crédito e débito para realização de penhora de crédito da empresa executada e ainda pesquisa no sistema SNIPER. Em consagração ao princípio da atipicidade das formas executivas, o art. 139, IV, do Código de Processo Civil (CPC) dispõe que ao juiz incumbe, na direção do processo, determinar as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial. O dispositivo legal constitui uma importante ferramenta na prestação jurisdicional e sua efetividade. No entanto ao deferi-la deve o juiz conjugá-la com os princípios que informam os meios executivos e úteis que alcancem a satisfação da obrigação. A tutela jurisdicional deve ser prestada de maneira a não colidir com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, observando-se um equilíbrio entre a satisfação do direito do credor/exequente e os princípios que informam a execução, como o princípio da utilidade e o da menor onerosidade. Objetiva-se, portanto, a uma conduta razoável que guarde coerência com os direitos fundamentais e com a tutela da dignidade humana. A suspensão da CNH é diligência que não guarda relação com o direito de crédito do credor/exequente, tampouco se mostra hábil à satisfação do débito objeto da execução, à localização de bens do(s) executado(s) ou sequer a evitar a dilapidação patrimonial, caracterizando-se, em sentido contrário, medida desarrazoada, que ofende a pessoa do(s) devedor(es)/executado(s), e não o seu patrimônio, além de notadamente, ofender os direitos fundamentais esculpidos no art. 5º da Constituição Federal. Nesse trilhar, cito julgados do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Atos executórios. Art. 139, IV, CPC/15. Suspensão de CNH e apreensão de passaporte. Caráter punitivo que se desvia da finalidade de recebimento do crédito exequendo. Descabimento. As medidas coercitivas de suspensão de CNH e apreensão de passaporte, além de ferir o direito constitucional de ir e vir da forma como convier à pessoa, dissociam-se inteiramente do objetivo da execução, que é a satisfação do crédito do credor; em nada contribuem efetivamente para a satisfação executiva, já que tais medidas se prestam apenas a restringir a locomoção do agravado, não garantindo que o débito será quitado por essas razões, apenas possuindo caráter punitivo desproporcional e que se desvia da finalidade de recebimento do crédito exequendo. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0803774-55.2019.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Sansão Saldanha, Data de julgamento: 16/12/2020. (Grifos próprios). Agravo de Instrumento. Ação de Alimentos. Suspensão da CNH. Medida coercitiva que extrapola a razoabilidade e objetivo do processo. Precedente do STJ. Decisão Reformada. Recurso provido. A suspensão da CNH é medida coercitiva desnecessária e que extrapola a razoabilidade e a proporcionalidade, pois ataca a liberdade da parte devedora, e não o seu patrimônio, não garantindo, pois, o pagamento da dívida. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0808264- 86.2020.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Hiram Souza Marques, Data de julgamento: 27/02/2021. (Grifos próprios). Da mesma forma, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Espécies de Títulos de Crédito, Cheque Polo Ativo: indefiro o pedido de suspensão da CNH do executado, eis que se mostram ineficientes para o prosseguimento da execução. DEFIRO o pedido de busca no sistema SNIPER. Esclareço à exequente que o sistema SNIPER não realiza a penhora de valores, mas consulta de dados nos sistemas integrados para viabilizar a investigação patrimonial. Ressalto, ainda, que a consulta, atualmente, está disponível nos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), CGU (informações sobre sanções administrativas, empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência), ANAC (Registro Aeronáutico Brasileiro) Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro), e CNJ (informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos). Assim, procedi à pesquisa de relações patrimoniais via sistema SNIPER junto ao CPF da parte executada. Seguem em anexo as informações encontradas. Defiro o pedido de expedição de ofício as administradoras de cartões de crédito e débito a fim de que seja verificado existência de créditos da empresa executada. Serve o presente como OFÍCIO as administradoras de cartão de crédito, a fim de que informem a existência de créditos da empresa executada Auto Posto Milênio Ltda, CNPJ 003.292.301/0001-24, no prazo de 10 (dez) dias, devendo encaminhar as informações para o e-mail [email protected]. Com fundamento no princípio da cooperação (art. 6º do CPC), determino que o exequente providencie o encaminhamento dos expedientes. Aguarde-se em cartório pelo prazo não processual de 20 (vinte) dias, até que sobrevenha informações a respeito da resposta dos ofícios. Findo o prazo, intime-se a parte exequente para se manifestar requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão e arquivamento (art. 921 do CPC). Decorrido o prazo, independente de manifestação, tornem os autos conclusos. Vilhena/RO, 13 de junho de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 11:40

Conclusos para decisão

12/06/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 10:12

Publicado DESPACHO em 23/05/2023.

22/05/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005591-63.2010.8.22.0014. EXEQUENTE: OTAVIO SCALCON, CPF nº 36892408915, RUA GETÚLIO VARGAS - APTO 06 204 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Espécies de Títulos de Crédito, Cheque Polo Ativo:

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2023, 08:51

Conclusos para decisão

18/05/2023, 18:36

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:35

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 13:36

Decorrido prazo de ESTEVAN SOLETTI em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:33

Decorrido prazo de Auto Posto Milênio Ltda em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de GILSON ELY CHAVES DE MATOS em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:24

Decorrido prazo de OTAVIO SCALCON em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:24

Decorrido prazo de WATSON MUELLER em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:19

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAILHO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:19

Decorrido prazo de ITAMAR RODRIGUES COSTA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:19

Publicado DESPACHO em 14/03/2023.

13/03/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2023, 03:01

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2023, 10:43

Conclusos para despacho

02/03/2023, 11:56

Decorrido prazo de WATSON MUELLER em 19/10/2022 23:59.

21/10/2022, 15:12

Decorrido prazo de GILSON ELY CHAVES DE MATOS em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 13:51

Decorrido prazo de Auto Posto Milênio Ltda em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 13:51

Decorrido prazo de ITAMAR RODRIGUES COSTA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 13:51

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAILHO em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 10:25

Publicado DESPACHO em 27/09/2022.

26/09/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2022, 00:31

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2022, 14:04

Conclusos para decisão

21/09/2022, 11:54

Juntada de certidão

21/09/2022, 11:54

Decorrido prazo de OTAVIO SCALCON em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de WATSON MUELLER em 29/07/2022 23:59.

03/08/2022, 13:44

Decorrido prazo de ITAMAR RODRIGUES COSTA em 29/07/2022 23:59.

03/08/2022, 12:52

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAILHO em 29/07/2022 23:59.

03/08/2022, 12:51

Decorrido prazo de ESTEVAN SOLETTI em 29/07/2022 23:59.

03/08/2022, 12:44

Decorrido prazo de OTAVIO SCALCON em 29/07/2022 23:59.

03/08/2022, 12:37

Decorrido prazo de Auto Posto Milênio Ltda em 29/07/2022 23:59.

03/08/2022, 12:32

Decorrido prazo de GILSON ELY CHAVES DE MATOS em 29/07/2022 23:59.

03/08/2022, 12:32

Decorrido prazo de WATSON MUELLER em 22/06/2022 23:59.

26/07/2022, 17:07

Decorrido prazo de Auto Posto Milênio Ltda em 22/06/2022 23:59.

26/07/2022, 16:18

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAILHO em 22/06/2022 23:59.

26/07/2022, 15:53

Decorrido prazo de ITAMAR RODRIGUES COSTA em 22/06/2022 23:59.

26/07/2022, 15:33

Decorrido prazo de GILSON ELY CHAVES DE MATOS em 22/06/2022 23:59.

26/07/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 07:56

Juntada de certidão

12/07/2022, 07:55

Publicado DECISÃO em 07/07/2022.

06/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2022, 19:14

Conclusos para decisão

28/06/2022, 13:23

Juntada de certidão

28/06/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 09:25

Publicado SENTENÇA em 10/06/2022.

09/06/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/06/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 10:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/06/2022, 10:16

Conclusos para decisão

02/06/2022, 13:44

Decorrido prazo de ESTEVAN SOLETTI em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de Auto Posto Milênio Ltda em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de WATSON MUELLER em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de ITAMAR RODRIGUES COSTA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de OTAVIO SCALCON em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:15

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAILHO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de GILSON ELY CHAVES DE MATOS em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 10:04

Publicado DECISÃO em 24/05/2022.

23/05/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 08:47

Outras Decisões

20/05/2022, 08:47

Conclusos para despacho

29/03/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 17:18

Decorrido prazo de ESTEVAN SOLETTI em 28/01/2022 23:59.

23/02/2022, 03:33

Decorrido prazo de OTAVIO SCALCON em 28/01/2022 23:59.

23/02/2022, 03:33

Decorrido prazo de GILSON ELY CHAVES DE MATOS em 28/01/2022 23:59.

23/02/2022, 03:33

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAILHO em 28/01/2022 23:59.

23/02/2022, 03:33

Decorrido prazo de WATSON MUELLER em 28/01/2022 23:59.

23/02/2022, 03:33

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2022.

16/02/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 07:41

Decorrido prazo de ITAMAR RODRIGUES COSTA em 28/01/2022 23:59.

08/02/2022, 14:27

Decorrido prazo de Auto Posto Milênio Ltda em 28/01/2022 23:59.

08/02/2022, 14:27

Juntada de certidão

22/01/2022, 13:59

Mandado devolvido sorteio

22/01/2022, 13:48

Mandado devolvido sorteio

22/01/2022, 13:48

Juntada de Petição de diligência

22/01/2022, 13:48

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

13/01/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 10:36

Outras Decisões

12/01/2022, 10:36

Conclusos para despacho

11/01/2022, 11:51

Decorrido prazo de Auto Posto Milênio Ltda em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:04

Juntada de certidão

20/10/2021, 21:03

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 11:55

Decorrido prazo de ITAMAR RODRIGUES COSTA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 10:18

Decorrido prazo de Auto Posto Milênio Ltda em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:02

Decorrido prazo de ITAMAR RODRIGUES COSTA em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:25

Decorrido prazo de WATSON MUELLER em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 00:36

Decorrido prazo de OTAVIO SCALCON em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de GILSON ELY CHAVES DE MATOS em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de ESTEVAN SOLETTI em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 00:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2021, 06:49

Expedição de Mandado.

15/06/2021, 15:33

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 15:40

Publicado DECISÃO em 28/05/2021.

27/05/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 15:03

Outras Decisões

25/05/2021, 15:03

Conclusos para despacho

11/05/2021, 09:33

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 13:32

Decorrido prazo de OTAVIO SCALCON em 30/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2021, 01:15

Publicado INTIMAÇÃO em 23/04/2021.

22/04/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 12:34

Decorrido prazo de Auto Posto Milênio Ltda em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 07:30

Decorrido prazo de OTAVIO SCALCON em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 07:25

Decorrido prazo de WATSON MUELLER em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 06:06

Decorrido prazo de ITAMAR RODRIGUES COSTA em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 05:18

Decorrido prazo de GILSON ELY CHAVES DE MATOS em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 01:36

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAILHO em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 01:22

Decorrido prazo de ESTEVAN SOLETTI em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 01:14

Juntada de Petição de diligência

09/03/2021, 17:29

Mandado devolvido dependência

09/03/2021, 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2021, 10:14

Expedição de Mandado.

25/02/2021, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2021, 08:10

Publicado DECISÃO em 17/02/2021.

12/02/2021, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005591-63.2010.8.22.0014. EXEQUENTE: GILSON ELY CHAVES DE MATOS - RO1733, ESTEVAN SOLETTI - MT10063 Advogado(s) do reclamante: ESTEVAN SOLETTI, GILSON ELY CHAVES DE MATOS POLO PASSIVO: ITAMAR RODRIGUES COSTA e outros Advogados do(a) EXECUTADO: ROB Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: OTAVIO SCALCON Advogados do(a)

12/02/2021, 00:00

Outras Decisões

11/02/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:15

Conclusos para despacho

02/02/2021, 16:44

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005591-63.2010.8.22.0014. EXEQUENTE: GILSON ELY CHAVES DE MATOS - RO1733, ESTEVAN SOLETTI - MT10063 Advogado(s) do reclamante: ESTEVAN SOLETTI, GILSON ELY CHAVES DE MATOS POLO PASSIVO: ITAMAR RODRIGUES COSTA e outros Advogados do(a) EXECUTADO: ROB Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: OTAVIO SCALCON Advogados do(a)

02/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2021, 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

22/01/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 11:15

Juntada de certidão

21/01/2021, 11:14

Juntada de certidão

21/01/2021, 08:44

Decorrido prazo de ITAMAR RODRIGUES COSTA em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 01:31

Decorrido prazo de Auto Posto Milênio Ltda em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 01:30

Decorrido prazo de WATSON MUELLER em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 01:30

Decorrido prazo de OTAVIO SCALCON em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 01:30

Decorrido prazo de ESTEVAN SOLETTI em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 01:26

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAILHO em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 01:26

Decorrido prazo de GILSON ELY CHAVES DE MATOS em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2020, 01:03

Publicado DESPACHO em 16/12/2020.

15/12/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 11:42

Outras Decisões

14/12/2020, 11:42

Conclusos para despacho

12/11/2020, 17:29

Decorrido prazo de Auto Posto Milênio Ltda em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:11

Decorrido prazo de WATSON MUELLER em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:05

Decorrido prazo de ITAMAR RODRIGUES COSTA em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:05

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAILHO em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:00

Decorrido prazo de GILSON ELY CHAVES DE MATOS em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:56

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 14:23

Publicado DESPACHO em 04/11/2020.

03/11/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/11/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 10:52

Outras Decisões

29/10/2020, 10:52

Decorrido prazo de ITAMAR RODRIGUES COSTA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:19

Decorrido prazo de Auto Posto Milênio Ltda em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 06:14

Decorrido prazo de ITAMAR RODRIGUES COSTA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 04:24

Decorrido prazo de OTAVIO SCALCON em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:50

Conclusos para decisão

08/05/2020, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2020, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

15/04/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2020, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

15/04/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2020, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

15/04/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 12:02

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 12:02

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 12:02

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 12:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 12:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 12:01

Juntada de certidão

14/04/2020, 11:57

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2020, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2020.

20/03/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 08:11

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 08:11

Juntada de certidão

19/03/2020, 08:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 11:38

Juntada de certidão

17/03/2020, 11:36

Expedição de Ofício.

10/03/2020, 16:42

Outras Decisões

06/03/2020, 17:56

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAILHO em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 04:17

Decorrido prazo de Auto Posto Milênio Ltda em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 04:17

Decorrido prazo de WATSON MUELLER em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 04:16

Decorrido prazo de ITAMAR RODRIGUES COSTA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 04:15

Decorrido prazo de GILSON ELY CHAVES DE MATOS em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 04:15

Conclusos para despacho

28/01/2020, 11:30

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 14:52

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 13:19

Outras Decisões

20/01/2020, 13:19

Conclusos para decisão

28/11/2019, 17:01

Juntada de Petição de petição

22/11/2019, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2019.

31/10/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 17:40

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 17:40

Expedição de Alvará.

29/10/2019, 11:58

Outras Decisões

25/10/2019, 18:01

Conclusos para despacho

25/10/2019, 12:30

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 15:02

Decorrido prazo de OTAVIO SCALCON em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 03:37

Decorrido prazo de WATSON MUELLER em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 03:36

Decorrido prazo de Auto Posto Milênio Ltda em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 03:35

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAILHO em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 03:35

Decorrido prazo de ITAMAR RODRIGUES COSTA em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 03:35

Decorrido prazo de GILSON ELY CHAVES DE MATOS em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 03:34

Decorrido prazo de ESTEVAN SOLETTI em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 03:31

Publicado DESPACHO em 16/09/2019.

13/09/2019, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 17:52

Outras Decisões

11/09/2019, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 00:50

Publicado CERTIDÃO em 12/08/2019.

08/08/2019, 00:50

Conclusos para decisão

07/08/2019, 08:01

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 07:57

Distribuído por migração de sistemas

07/08/2019, 07:44

—

Arquivado Definitivamente

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de Auto Posto Milênio Ltda em 15/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de GILSON ELY CHAVES DE MATOS em 15/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ITAMAR RODRIGUES COSTA em 15/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de Auto Posto Milênio Ltda em 08/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de OTAVIO SCALCON em 08/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAILHO em 15/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de WATSON MUELLER em 15/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAILHO em 08/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ITAMAR RODRIGUES COSTA em 08/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTEVAN SOLETTI em 08/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de WATSON MUELLER em 08/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de GILSON ELY CHAVES DE MATOS em 08/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ITAMAR RODRIGUES COSTA em 15/09/2023 23:59.

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