Execução de Título Extrajudicial 7083307-66.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7083307-66.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 19:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MARGARIDA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:49

Decorrido prazo de MATHEUS ARAUJO MAGALHAES em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:47

Decorrido prazo de ALMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:44

Publicado SENTENÇA em 06/07/2023.

05/07/2023, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARGARIDA, BR 364 1918, COND 12 CIDADE JARDIM - 76815-800 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MATHEUS ARAUJO MAGALHAES, OAB nº RO10377 EXECUTADO: ALMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR, RUA JARDINS 1918, CASA 101 BAIRRO NOVO - 76817-001 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA A parte exequente não se manifestou no prazo concedido, apesar de devidamente intimada a cumprir diligência que lhe competia. Tal situação demonstra abandono da causa, hipótese de extinção do feito. Em consonância, veja-se o Enunciado nº 75 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE: "A hipótese do §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao Exequente, no caso, certidão de seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do exequente no Cartório Distribuidor." A extinção do processo não depende de prévia intimação pessoal das partes, nos termos do artigo 51, §1º, da Lei 9.099/95. DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei Federal 9.099/95 c/c Enunciado nº 75 do FONAJE e artigo 485, inciso III, c/c artigo 318 e 771, ambos do Código de Processo Civil. Após as baixas pertinentes, arquive-se, independente de intimação. Cumpra-se. Serve cópia deste despacho como mandado/ofício/intimação. Porto Velho, 4 de julho de 2023. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7083307-66.2022.8.22.0001

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 09:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 09:01

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 01:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MARGARIDA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:25

Mandado devolvido sorteio

24/01/2023, 22:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2022, 12:32

Expedição de Mandado.

16/12/2022, 11:51

Decorrido prazo de MATHEUS ARAUJO MAGALHAES em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:13

Documentos

SENTENÇA

•04/07/2023, 09:01

DESPACHO

•12/12/2022, 11:51

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