Execução Fiscal 0003598-22.2014.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2017

Valor da Causa

R$ 448.583,54

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

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PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

SONIA DE MACEDO PLAKITKEN

OAB/RO 4151·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DEPOSITO DE MADEIRA HAWAI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

12/02/2026, 10:46

Juntada de certidão

18/06/2025, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2025, 01:36

Publicado INTIMAÇÃO em 14/02/2025.

14/02/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:37

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7001794-79.2023.8.22.0021

12/02/2025, 10:57

Conclusos para despacho

04/12/2024, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 08:16

Todas as movimentações(182)

Juntada de certidão

12/02/2026, 10:46

Juntada de certidão

18/06/2025, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2025, 01:36

Documentos

DECISÃO

•12/02/2025, 10:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/10/2024, 09:42

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legal

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Publicado INTIMAÇÃO em 14/02/2025.

14/02/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:37

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7001794-79.2023.8.22.0021

12/02/2025, 10:57

Conclusos para despacho

04/12/2024, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 08:16

Conclusos para despacho

01/08/2024, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2024, 13:08

Decorrido prazo de controle de prazo em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:55

Conclusos para decisão

28/05/2024, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/04/2024 23:59.

14/04/2024, 05:32

Conclusos para decisão

12/04/2024, 13:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/04/2024, 13:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/04/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 08:10

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 00:52

Publicado DESPACHO em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2024, 10:07

Conclusos para despacho

01/04/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 18:06

Juntada de certidão

20/03/2024, 18:01

Juntada de documento de comprovação

20/03/2024, 18:00

Juntada de certidão

19/03/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:25

Juntada de documento de comprovação

12/03/2024, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:22

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 10:50

Conclusos para despacho

26/02/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 00:39

Publicado DESPACHO em 08/02/2024.

08/02/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 09:38

Juntada de autos digitalizados

09/01/2024, 10:09

Conclusos para decisão

09/01/2024, 08:08

Juntada de certidão

09/01/2024, 08:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2024, 08:05

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 08:33

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2023.

06/07/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: DEPOSITO DE MADEIRA HAWAI LTDA - ME ADVOGADO DO EXECUTADO: SONIA DE MACEDO PLAKITKEN, OAB nº RO4151A DESPACHO Ante a informação de interposição do recurso de agravo de instrumento, mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. Por oportuno, informo que dei cumprimento a liminar e realizei o desbloqueio dos valores, mantendo-os em 5%, conforme disposto na decisão, como segue espelho em anexo. No mais, suspenda-se o feito até a decisão do recurso. Intimação - Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 0003598-22.2014.8.22.0021 Intime-se. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Suspenda-se o feito até a informação de decisão do agravo. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 4 de julho de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

06/07/2023, 00:00

Publicado DESPACHO em 06/07/2023.

05/07/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: DEPOSITO DE MADEIRA HAWAI LTDA - ME ADVOGADO DO EXECUTADO: SONIA DE MACEDO PLAKITKEN, OAB nº RO4151A DESPACHO Ante a informação de interposição do recurso de agravo de instrumento, mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. Por oportuno, informo que dei cumprimento a liminar e realizei o desbloqueio dos valores, mantendo-os em 5%, conforme disposto na decisão, como segue espelho em anexo. No mais, suspenda-se o feito até a decisão do recurso. Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 0003598-22.2014.8.22.0021 Intime-se. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Suspenda-se o feito até a informação de decisão do agravo. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 4 de julho de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/07/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 11:23

Juntada de certidão

28/04/2023, 13:48

Conclusos para decisão

25/04/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 15:22

Publicado DECISÃO em 11/04/2023.

10/04/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2023, 03:40

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 15:46

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

21/03/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 11:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 09:22

Publicado DECISÃO em 09/03/2023.

08/03/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 00:14

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 15:49

Juntada de Petição de outras peças

06/03/2023, 11:18

Conclusos para decisão

06/03/2023, 11:16

Publicado DECISÃO em 07/03/2023.

06/03/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/03/2023, 00:15

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 15:21

Conclusos para decisão

02/03/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 08:43

Publicado DECISÃO em 14/02/2023.

13/02/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2023, 03:27

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 11:39

Conclusos para decisão

31/01/2023, 11:20

Juntada de Petição de outras peças

13/10/2022, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/10/2022 23:59.

07/10/2022, 14:26

Decorrido prazo de DEPOSITO DE MADEIRA HAWAI LTDA - ME em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 08:40

Publicado DESPACHO em 14/09/2022.

13/09/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2022, 02:21

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2022, 13:06

Conclusos para decisão

17/08/2022, 11:28

Decorrido prazo de DEPOSITO DE MADEIRA HAWAI LTDA - ME em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:59

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 07:59

Publicado DECISÃO em 21/07/2022.

20/07/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2022, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 10:59

Conclusos para decisão

19/07/2022, 08:51

Juntada de Petição de outras peças

18/07/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:46

Decorrido prazo de DEPOSITO DE MADEIRA HAWAI LTDA - ME em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:12

Publicado DECISÃO em 26/04/2022.

25/04/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 12:18

Outras Decisões

22/04/2022, 12:18

Conclusos para despacho

20/04/2022, 08:10

Juntada de autos digitalizados

22/10/2019, 12:35

Juntada de ofício

29/03/2019, 11:02

Juntada de ofício

08/02/2019, 17:38

Juntada de ofício

30/01/2019, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 02:34

Decorrido prazo de DEPOSITO DE MADEIRA HAWAI LTDA - ME em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 09:21

Publicado Decisão em 29/10/2018.

26/10/2018, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2018, 03:22

Expedição de Outros documentos.

25/10/2018, 16:29

Juntada de certidão

25/10/2018, 16:25

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/09/2018 23:59:59.

05/09/2018, 03:26

Decorrido prazo de DEPOSITO DE MADEIRA HAWAI LTDA - ME em 21/08/2018 23:59:59.

22/08/2018, 05:49

Conclusos para decisão

08/08/2018, 15:45

Decorrido prazo de DEPOSITO DE MADEIRA HAWAI LTDA - ME em 01/08/2018 23:59:59.

02/08/2018, 04:25

Juntada de Petição de petição

16/07/2018, 12:36

Expedição de Outros documentos.

13/07/2018, 12:02

Publicado Despacho em 10/07/2018.

10/07/2018, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2018, 02:58

Expedição de Outros documentos.

06/07/2018, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2018, 12:23

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

06/07/2018, 12:23

Conclusos para decisão

02/07/2018, 17:54

Juntada de Petição de petição

28/06/2018, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2018, 10:10

Expedição de Outros documentos.

14/06/2018, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2018, 22:56

Conclusos para decisão

15/02/2018, 07:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/11/2017 23:59:59.

29/11/2017, 18:15

Juntada de Petição de petição

19/10/2017, 10:52

Expedição de Outros documentos.

11/10/2017, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2017, 12:27

Juntada de outras peças

25/09/2017, 08:38

Conclusos para decisão

08/09/2017, 10:22

Juntada de Petição de petição

04/07/2017, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/06/2017 23:59:59.

27/06/2017, 11:19

Expedição de Outros documentos.

13/06/2017, 17:07

Juntada de certidão

13/06/2017, 17:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

13/06/2017, 13:03

Juntada de certidão

13/06/2017, 13:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

13/06/2017, 12:50

Publicado CERTIDÃO em 18/05/2017.

17/05/2017, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2017, 07:21

Distribuído por migração de sistemas

03/05/2017, 10:29

DESPACHO

•08/10/2024, 08:16

DESPACHO

•11/06/2024, 13:08

DESPACHO

•25/04/2024, 14:01

DESPACHO

•03/04/2024, 10:07

DESPACHO

•06/03/2024, 09:55

DESPACHO

•07/02/2024, 09:38

AUTOS DIGITALIZADOS

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AUTOS DIGITALIZADOS

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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

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DESPACHO

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CERTIDÃO

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DECISÃO

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Todos os documentos(27)

DECISÃO

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OUTRAS PEÇAS

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