Execução Fiscal 7001884-53.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.380.366,41

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE BERNARDELLI DE AZEVEDO MARINHO

OAB/RJ 169941·CPF·Representa: Réu

EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO

OAB/RJ 94205·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON (ENERGISA)

Terceiro

CERON RONDONIA

Terceiro

CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA-(ENERGISA DE RONDONIA)

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGIZA - SA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

ENERGISA/ ECRITORIO REGIONAL DE ARIQUEMES/RO

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA S.A - CNPJ N. 00.864.214/0001-06

Terceiro

NERGISA S.A - CNPJ: 00.864.214/0001-06, 05.914.650/0013-08

Terceiro

ENERGISA RO

Terceiro

ENERGISA RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIUIDORA DE ENERGIA - S/A

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de FELIPE BERNARDELLI DE AZEVEDO MARINHO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 21:25

Publicado DESPACHO em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/11/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:06

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

04/11/2025, 13:05

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/11/2025, 13:05

Juntada de outras peças

18/08/2025, 13:12

Conclusos para despacho

18/08/2025, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:47

Juntada de documento de comprovação

12/08/2025, 19:49

Decorrido prazo de FELIPE BERNARDELLI DE AZEVEDO MARINHO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:15

Decorrido prazo de EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:13

Todas as movimentações(83)

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de FELIPE BERNARDELLI DE AZEVEDO MARINHO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 21:25

Publicado DESPACHO em 05/11/2025.

Documentos

DESPACHO

•04/11/2025, 13:05

DECISÃO

•04/08/2025, 12:54

05/11/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/11/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:06

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

04/11/2025, 13:05

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/11/2025, 13:05

Juntada de outras peças

18/08/2025, 13:12

Conclusos para despacho

18/08/2025, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:47

Juntada de documento de comprovação

12/08/2025, 19:49

Decorrido prazo de FELIPE BERNARDELLI DE AZEVEDO MARINHO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:15

Decorrido prazo de EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/08/2025, 01:32

Publicado DECISÃO em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2025, 12:54

Desentranhado o documento

28/07/2025, 08:13

Cancelada a movimentação processual Juntada de documento de comprovação

28/07/2025, 08:13

Juntada de certidão

28/07/2025, 08:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/07/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 12:00

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:47

Conclusos para despacho

21/05/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de FELIPE BERNARDELLI DE AZEVEDO MARINHO em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:34

Decorrido prazo de EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2025, 01:02

Publicado DESPACHO em 30/01/2025.

30/01/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:03

Conclusos para despacho

12/09/2024, 07:22

Decorrido prazo de FELIPE BERNARDELLI DE AZEVEDO MARINHO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/08/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 00:13

Publicado DECISÃO em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2024, 08:14

Decorrido prazo de FELIPE BERNARDELLI DE AZEVEDO MARINHO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:20

Decorrido prazo de EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:30

Conclusos para despacho

14/12/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:33

Publicado DESPACHO em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:33

Expedição de Outros documentos.

26/11/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 10:42

Decorrido prazo de EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de FELIPE BERNARDELLI DE AZEVEDO MARINHO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:36

Conclusos para despacho

27/07/2023, 17:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/07/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 16:00

Publicado DECISÃO em 06/07/2023.

05/07/2023, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001884-53.2023.8.22.0000. EXECUTADO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS DO EXECUTADO: FELIPE BERNARDELLI DE AZEVEDO MARINHO, OAB nº RJ169941, EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO, OAB nº DF36673, ENERGISA RONDÔNIA VALOR DA CAUSA: R$ 2.380.366,50 DECISÃO A executada requereu expressamente no id 88634484 a redistribuição destes autos à Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos e reforçou seu pleito nos id's 88730352 e 89688002, em razão de lá está garantido integralmente o débito por meio da Apólice de Seguro n. 024612022000207750043241, nos autos n. 7056398-84.2022.8.22.0001. Não obstante, no id 89768899, o exequente concorda com o executado. Pois bem. Assim dispõe o art. 28 da Lei 6830/80: Art. 28 – O Juiz, a requerimento das partes, poderá, por conveniência da unidade da garantia da execução, ordenar a reunião de processos contra o mesmo devedor. Parágrafo Único – Na hipótese deste artigo, os processos serão redistribuídos ao Juízo da primeira distribuição. Dessa forma, com recusa expressa de ambas as partes, conveniente se faz a sua remessa. Assim, redistribuam-se os autos à Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos. Espigão do Oeste/RO, 4 de julho de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz (a) de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Honorários Advocatícios REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, Estado de Rondônia ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 09:16

Declarada incompetência

04/07/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 10:17

Conclusos para despacho

20/04/2023, 07:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 07:12

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2023, 07:52

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 12:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/02/2023, 10:28

Conclusos para despacho

28/02/2023, 10:25

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 10:25

DESPACHO

•29/01/2025, 12:32

DESPACHO

•29/01/2025, 12:32

DECISÃO

•25/07/2024, 08:14

DESPACHO

•26/11/2023, 10:42

DECISÃO

•04/07/2023, 09:16

DESPACHO

•01/03/2023, 07:52