Execução Fiscal 7004308-67.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2020

Valor da Causa

R$ 6.702,24

Órgão julgador

Ariquemes - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

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ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

D W INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

FRANCIELLI NUERNBERG MASIEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 15:26

Expedição de INTIMAÇÃO.

08/04/2026, 15:26

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 10:15

Conclusos para decisão

02/03/2026, 18:36

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 13:59

Expedição de INTIMAÇÃO.

24/11/2025, 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 19:42

Conclusos para decisão

28/10/2025, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 15:14

Conclusos para decisão

17/09/2025, 08:17

Todas as movimentações(231)

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 15:26

Expedição de INTIMAÇÃO.

08/04/2026, 15:26

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 10:15

Conclusos para decisão

02/03/2026, 18:36

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 17:57

Documentos

DESPACHO

•08/04/2026, 14:31

DESPACHO

•24/11/2025, 19:42

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Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 13:59

Expedição de INTIMAÇÃO.

24/11/2025, 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 19:42

Conclusos para decisão

28/10/2025, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 15:14

Conclusos para decisão

17/09/2025, 08:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:12

Juntada de certidão

28/07/2025, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 20:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/06/2025, 20:21

Conclusos para decisão

25/06/2025, 11:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/06/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2025, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 18:09

Juntada de certidão

14/04/2025, 12:15

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

05/04/2025, 06:44

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 15:18

Determinada Requisição de Informações

11/03/2025, 15:18

Conclusos para despacho

26/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 10:27

Juntada de Petição de outras peças

11/01/2025, 09:06

Juntada de Petição de outros documentos

11/01/2025, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2024, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2024, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:56

Conclusos para decisão

18/10/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 16:40

Juntada de certidão

04/09/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 16:52

Determinada Requisição de Informações

22/08/2024, 16:52

Conclusos para despacho

22/08/2024, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 07:44

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2024, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:32

Conclusos para despacho

19/07/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 20:56

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2024, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:28

Conclusos para despacho

12/06/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:43

Juntada de certidão

23/05/2024, 14:17

Expedição de Carta precatória.

10/05/2024, 15:57

Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 08:56

Juntada de certidão

12/04/2024, 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2024, 15:16

Conclusos para despacho

05/04/2024, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 06:54

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 21:17

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 16:57

Juntada de certidão

08/03/2024, 15:17

Decorrido prazo de D W INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:32

Decorrido prazo de FRANCIELLI NUERNBERG MASIEIRO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2024, 23:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2024, 12:02

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 14:44

Determinada diligência

02/02/2024, 14:44

Conclusos para despacho

30/01/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

28/01/2024, 22:57

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 12:25

Juntada de certidão

12/01/2024, 08:08

Juntada de documento de comprovação

29/08/2023, 15:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de D W INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:08

Decorrido prazo de FRANCIELLI NUERNBERG MASIEIRO em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:47

Decorrido prazo de D W INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:46

Decorrido prazo de FRANCIELLI NUERNBERG MASIEIRO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:26

Juntada de outros documentos

18/07/2023, 12:02

Expedição de Carta precatória.

18/07/2023, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 10:59

Expedição de Carta precatória.

13/07/2023, 10:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 10:43

Publicado DESPACHO em 06/07/2023.

05/07/2023, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7004308-67.2020.8.22.0002. EXEQUENTES: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: D W INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, CNPJ nº 03245309000130, AVENIDA MARACANÃ S/N LOTE 08, QUADRA Nº.61 SETOR 7 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, FRANCIELLI NUERNBERG MASIEIRO, CPF nº 99091178272, RUA ELIAS GORAYEB 1420, - DE 1106/1107 A 1513/1514 NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - 76804-144 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO A divida executada pela Fazenda Estadual é de R$ 10.701,34 (dez mil, setecentos e um reais e trinta e quatro centavos), no entanto, indicou 4 imóveis rurais para penhora. Assim, deverá o exequente em 10 dias, indicar sobre qual dos imóveis deverá incidir a restrição, para evitar excesso de penhora. Indicado o imóvel, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$ 6.702,24 DEFIRO desde logo a expedição de mandado de penhora. Intime-se e cumpra-se. SERVE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 4 de julho de 2023 Alex Balmant Juiz(a) de Direito

05/07/2023, 00:00

Determinada Requisição de Informações

04/07/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 09:54

Conclusos para despacho

03/07/2023, 08:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/07/2023, 13:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/07/2023, 13:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/07/2023, 13:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/07/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

02/07/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2023, 13:03

Conclusos para despacho

02/06/2023, 14:43

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2023, 20:02

Conclusos para despacho

10/04/2023, 17:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 14:35

Processo Desarquivado

05/04/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 10:42

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 07:49

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 12:15

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:44

Processo Desarquivado

06/03/2023, 07:07

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 14:21

Arquivado Provisoramente

03/03/2023, 13:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de FRANCIELLI NUERNBERG MASIEIRO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:47

Decorrido prazo de D W INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 09:57

Publicado DESPACHO em 07/02/2023.

06/02/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/02/2023, 01:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 10:15

Determinada Requisição de Informações

03/02/2023, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/02/2023, 10:15

Conclusos para despacho

01/02/2023, 07:28

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 14:00

Mandado devolvido dependência

08/01/2023, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2022, 11:56

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 11:42

Determinada diligência

20/11/2022, 20:40

Conclusos para despacho

10/11/2022, 18:06

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:12

Mandado devolvido dependência

03/10/2022, 23:42

Juntada de Petição de diligência

03/10/2022, 23:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 08:02

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 16:41

Decorrido prazo de FRANCIELLI NUERNBERG MASIEIRO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:00

Mandado devolvido sorteio

14/06/2022, 19:55

Juntada de Petição de diligência

14/06/2022, 19:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 09:27

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 17:02

Mandado devolvido para despacho

17/05/2022, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 13:31

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 13:11

Outras Decisões

13/05/2022, 13:43

Conclusos para despacho

11/05/2022, 12:06

Juntada de Petição de outras peças

10/05/2022, 16:50

Juntada de Petição de juntada de ar

06/05/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 17:19

Juntada de certidão

15/03/2022, 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2022, 08:16

Outras Decisões

26/11/2021, 10:42

Conclusos para despacho

23/11/2021, 07:24

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

02/11/2021, 08:55

Decorrido prazo de FRANCIELLI NUERNBERG MASIEIRO em 27/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:19

Mandado devolvido sorteio

20/08/2021, 13:27

Juntada de Petição de diligência

20/08/2021, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2021, 10:43

Expedição de Mandado.

01/07/2021, 10:08

Expedição de Mandado.

17/06/2021, 14:07

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 04:22

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 21:56

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 12:54

Outras Decisões

22/03/2021, 11:35

Conclusos para despacho

22/03/2021, 06:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/03/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 16:51

Decorrido prazo de FRANCIELLI NUERNBERG MASIEIRO em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2020, 00:23

Publicado CITAÇÃO em 20/11/2020.

19/11/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 07:23

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 07:23

Expedição de Edital.

12/11/2020, 12:44

Juntada de Petição de diligência

08/10/2020, 08:34

Mandado devolvido dependência

08/10/2020, 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2020, 11:57

Expedição de Mandado.

14/09/2020, 10:17

Outras Decisões

01/09/2020, 22:59

Conclusos para despacho

01/09/2020, 06:56

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 16:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 08:23

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 11:36

Decorrido prazo de D W INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:06

Publicado CITAÇÃO em 22/06/2020.

19/06/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 16:20

Expedição de Edital.

17/06/2020, 06:58

Juntada de Petição de diligência

12/06/2020, 15:53

Mandado devolvido dependência

12/06/2020, 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2020, 10:51

Expedição de Mandado.

27/03/2020, 11:20

Outras Decisões

26/03/2020, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 01:06

Conclusos para despacho

25/03/2020, 00:50

Distribuído por sorteio

25/03/2020, 00:50

DESPACHO

•17/09/2025, 15:14

DESPACHO

•29/06/2025, 20:21

DESPACHO

•15/05/2025, 08:46

DECISÃO

•14/04/2025, 12:15

DESPACHO

•11/03/2025, 15:18

DESPACHO

•11/03/2025, 15:18

PETIÇÃO

•16/01/2025, 10:27

DECISÃO

•24/10/2024, 12:08

DECISÃO

•24/10/2024, 12:07

DESPACHO

•22/08/2024, 16:52

DESPACHO

•26/07/2024, 15:20

DESPACHO

•26/06/2024, 15:01

DESPACHO

•11/04/2024, 15:16

Todos os documentos(27)

DESPACHO

•08/04/2026, 14:31

DESPACHO

•24/11/2025, 19:42

DESPACHO

•17/09/2025, 15:14

DESPACHO

•29/06/2025, 20:21

DESPACHO

•15/05/2025, 08:46

DECISÃO

•14/04/2025, 12:15

DESPACHO

•11/03/2025, 15:18

DESPACHO

•11/03/2025, 15:18

PETIÇÃO

•16/01/2025, 10:27

DECISÃO

•24/10/2024, 12:08

DECISÃO

•24/10/2024, 12:07

DESPACHO

•22/08/2024, 16:52

DESPACHO

•26/07/2024, 15:20

DESPACHO

•26/06/2024, 15:01

DESPACHO

•11/04/2024, 15:16

DESPACHO

•02/02/2024, 14:44

DESPACHO

•04/07/2023, 09:54

DECISÃO

•20/06/2023, 13:03

DECISÃO

•25/04/2023, 20:02

DESPACHO

•21/03/2023, 12:15

DESPACHO

•03/02/2023, 10:14

DECISÃO

•20/11/2022, 20:40

DESPACHO

•13/05/2022, 13:43

DESPACHO

•26/11/2021, 10:42

DESPACHO

•22/03/2021, 11:35

DESPACHO

•01/09/2020, 22:59

DESPACHO

•26/03/2020, 15:08