Execução Fiscal 7040113-55.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2018

Valor da Causa

R$ 656,02

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SEMENTES MOEDA EIRELI - EPP em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:33

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 18:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/08/2024, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 01:35

Publicado SENTENÇA em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2024, 14:43

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 12:15

Decorrido prazo de SEMENTES MOEDA EIRELI - EPP em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 10:25

Publicado DESPACHO em 22/04/2024.

22/04/2024, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 06:02

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 20:56

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de SEMENTES MOEDA EIRELI - EPP em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:33

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 18:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/08/2024, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 01:35

Publicado SENTENÇA em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2024, 14:43

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 12:15

Decorrido prazo de SEMENTES MOEDA EIRELI - EPP em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 10:25

Publicado DESPACHO em 22/04/2024.

22/04/2024, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 06:02

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 20:56

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 20:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:08

Conclusos para despacho

16/02/2024, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:21

Juntada de certidão

15/01/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:26

Decorrido prazo de SEMENTES MOEDA EIRELI - EPP em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 12:12

Publicado DESPACHO em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: SEMENTES MOEDA EIRELI - EPP - ADVOGADOS DO EXECUTADO: MARCELO RIBEIRO ALVES, OAB nº GO47798, ROSIENNE FARIA DA PENHA, OAB nº GO21989, JOSE HUMBERTO ALVES, OAB nº GO13048 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7040113-55.2018.8.22.0001 Vistos, 1. No prazo máximo de dez dias, transfira o valor da conta judicial vinculada a estes autos (agência 2848, operação 040, conta n. 01743289-3) para a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia. 2. A transferência deverá ser realizada via DARE AVULSO, disponibilizado no site da Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia – SEFIN (https://dare.sefin.ro.gov.br/avulso). Selecione o órgão: FUMORPGE – FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. CDA n. 20180200004885, Código de Receita 8450. Contribuinte: SEMENTES MOEDA EIRELI - EPP, CPF/CNPJ n. 03.435.515/0001-02. 3. Após, o Juízo deverá ser informado, com remessa dos respectivos comprovantes, inclusive da cópia física do DARE. 4. Decorrido o lapso temporal, solicite informações quanto à comprovação das transferências. 5. Ultimadas as providências, intime-se a Exequente para se manifestar em termos prosseguimento da execução, no prazo de dez dias. Cumpra-se. A cópia servirá de OFÍCIO. Porto Velho-RO, 20 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 09:55

Expedido alvará de levantamento

20/11/2023, 09:55

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:01

Conclusos para despacho

18/07/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 16:13

Decorrido prazo de SEMENTES MOEDA EIRELI - EPP em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:39

Decorrido prazo de SEMENTES MOEDA EIRELI - EPP em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:13

Publicado DESPACHO em 06/07/2023.

05/07/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 15:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SEMENTES MOEDA EIRELI - EPP - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7040113-55.2018.8.22.0001 Estado de Rondônia - ADVOGADO DO Vistos, 1. Há notícia de pagamento do débito principal (ID 80432823). 2. Intime-se o Credor para que se manifeste quanto à extinção, em dez dias. 3. Decorrido o prazo, retorne concluso. À CPE: proceda a habilitação dos patronos indicados na petição de ID 80432823 junto ao sistema PJE. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 4 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

05/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:29

Conclusos para despacho

20/01/2023, 11:22

Juntada de certidão

16/08/2022, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 00:01

Decorrido prazo de SEMENTES MOEDA EIRELI - EPP em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 01:27

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 00:10

Publicado DECISÃO em 22/09/2020.

21/09/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 17:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/09/2020, 17:07

Conclusos para despacho

15/09/2020, 12:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 08:21

Decorrido prazo de SEMENTES MOEDA EIRELI - EPP em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 01:25

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 00:32

Publicado DESPACHO em 06/07/2020.

03/07/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 08:31

Outras Decisões

02/07/2020, 08:31

Conclusos para despacho

24/06/2020, 07:04

Juntada de Petição de outros documentos

22/06/2020, 11:52

Juntada de Petição de certidão

22/06/2020, 11:52

Decorrido prazo de SEMENTES MOEDA EIRELI - EPP em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:11

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:29

Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2020, 06:58

Juntada de Petição de certidão

05/05/2020, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 01:02

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

25/03/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 12:55

Outras Decisões

24/03/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 12:14

Conclusos para decisão

17/02/2020, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 00:41

Decorrido prazo de SEMENTES MOEDA EIRELI - EPP em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 15:30

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 18:08

Outras Decisões

22/01/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 09:27

Conclusos para despacho

17/01/2020, 15:46

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 04:00

Decorrido prazo de SEMENTES MOEDA EIRELI - EPP em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 16:30

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2019, 03:10

Publicado DESPACHO em 05/08/2019.

02/08/2019, 03:10

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 10:57

Outras Decisões

01/08/2019, 10:57

Juntada de Petição de petição

31/07/2019, 20:26

Conclusos para despacho

25/07/2019, 18:00

Juntada de certidão

25/07/2019, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 12:45

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 13:43

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 16:20

Decorrido prazo de SEMENTES MOEDA EIRELI - EPP em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2019, 09:42

Publicado DESPACHO em 16/05/2019.

14/05/2019, 09:41

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2019, 14:11

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 11:56

Conclusos para despacho

01/04/2019, 11:50

Juntada de Petição de petição

01/04/2019, 10:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 19:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/03/2019 23:59:59.

11/03/2019, 11:12

Publicado Despacho em 27/02/2019.

01/03/2019, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 11:36

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 10:22

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 10:22

Conclusos para despacho

21/02/2019, 11:07

Juntada de Petição de petição

21/02/2019, 10:51

Publicado Despacho em 12/02/2019.

14/02/2019, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 02:15

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 13:53

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 12:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/02/2019, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 04:11

Conclusos para despacho

18/12/2018, 09:51

Juntada de Petição de petição

17/12/2018, 12:34

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 08:11

Juntada de Petição de expediente

22/11/2018, 10:42

Juntada de Petição de outros documentos

30/10/2018, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2018, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2018, 10:00

Conclusos para despacho

05/10/2018, 08:51

Distribuído por sorteio

05/10/2018, 08:51

Documentos

SENTENÇA

•01/08/2024, 14:43

DESPACHO

•19/04/2024, 20:56

DESPACHO

•20/11/2023, 09:55

DESPACHO

•04/07/2023, 10:26

DECISÃO

•21/09/2020, 11:22

DECISÃO

•17/09/2020, 17:07

DESPACHO

•03/07/2020, 12:57

DESPACHO

•02/07/2020, 08:31

DESPACHO

•24/03/2020, 12:55

DESPACHO

•24/03/2020, 12:14

DESPACHO

•22/01/2020, 18:08

DESPACHO

•22/01/2020, 09:27

DESPACHO

•01/08/2019, 10:56

DESPACHO

•10/05/2019, 14:11

DESPACHO

•25/02/2019, 10:22

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•01/08/2024, 14:43

DESPACHO

•19/04/2024, 20:56

DESPACHO

•20/11/2023, 09:55

DESPACHO

•04/07/2023, 10:26

DECISÃO

•21/09/2020, 11:22

DECISÃO

•17/09/2020, 17:07

DESPACHO

•03/07/2020, 12:57

DESPACHO

•02/07/2020, 08:31

DESPACHO

•24/03/2020, 12:55

DESPACHO

•24/03/2020, 12:14

DESPACHO

•22/01/2020, 18:08

DESPACHO

•22/01/2020, 09:27

DESPACHO

•01/08/2019, 10:56

DESPACHO

•10/05/2019, 14:11

DESPACHO

•25/02/2019, 10:22

DESPACHO

•08/02/2019, 12:59

DESPACHO

•05/10/2018, 10:00