Execução Fiscal 7046624-69.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2018

Valor da Causa

R$ 4.473.485,06

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/02/2026, 11:09

Conclusos para decisão

01/12/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 19:40

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 23:53

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 23:57

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 23:56

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 23:56

Conclusos para despacho

07/07/2025, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:00

Juntada de Petição de outras peças

02/07/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 17:50

Decorrido prazo de ANTONIO DE ANDRADE em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/05/2025, 02:53

Publicado DESPACHO em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:53

Todas as movimentações(205)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/02/2026, 11:09

Conclusos para decisão

01/12/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 19:40

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 23:53

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 23:57

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 23:56

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 23:56

Conclusos para despacho

07/07/2025, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:00

Juntada de Petição de outras peças

02/07/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 17:50

Decorrido prazo de ANTONIO DE ANDRADE em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/05/2025, 02:53

Publicado DESPACHO em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 12:08

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:49

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:08

Juntada de Petição de certidão

19/03/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 17:54

Juntada de Petição de juntada de ar

06/03/2025, 12:42

Decorrido prazo de ANTONIO DE ANDRADE em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/01/2025, 01:30

Publicado DESPACHO em 28/01/2025.

28/01/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 13:44

Conclusos para despacho

01/10/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2024, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2024, 12:17

Expedição de Mandado.

02/08/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 12:13

Conclusos para despacho

08/02/2024, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 07:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2023, 16:19

Decorrido prazo de MAB-RO SOLUCOES EM MADEIRAS EIRELI - EPP em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO DE ANDRADE em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 11:20

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 01:06

Publicado DESPACHO em 26/10/2023.

26/10/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MAB-RO SOLUCOES EM MADEIRAS EIRELI - EPP, ANTONIO DE ANDRADE - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos da Comarca de Porto Velho/RO Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO. Fones: Central de Atendimento (69) 3309-7000; Gabinete (69) 3309-7052; Balcão virtual: < https://meet.google.com/jjc-bjvq-wmd >. E-mail: [email protected]; Sítio eletrônico: < www.tjro.jus.br > Execução Fiscal: 7046624-69.2018.8.22.0001 Vistos, 1. Cite-se para pagar a dívida com os juros e encargos (custas processuais e honorários advocatícios) ou indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio (Sisbajud, Renajud, Infojud, SREI e CNIB). 2. Caso o devedor não seja localizado presencialmente, o oficial de justiça esta autorizado a cumprir a diligência pelo aplicativo WhatsApp, na forma do art. 2º e subsequentes do Ato Conjunto n. 026/2022-PR-CGJ. 3. Não localizado o devedor, encaminhem-se à Fazenda Pública informar endereço atual/correto em dez dias. 4. Inexistindo pagamento ou indicação de bens à penhora, intime-se a Exequente para manifestar em termos de efetivo prosseguimento do feito em dez dias. Cumpra-se. Sirva o despacho como MANDADO. Endereço: CODORNA, 65 - SETOR INDUSTRIAL, CUJUBIM/RO (76.864-000), telefone (69) 98471-5061. Valor da ação, sobre o qual incidem atualização, custas e honorários: R$ 4.473.485,00. Anexos: Petição inicial e CDAs. Observações Gerais: Em atenção ao Provimento 61 de 17/10/2017 do Conselho Nacional de Justiça, a qualificação da parte executada deverá abranger nome, CPF, nacionalidade, endereço, e-mail, profissão e estado civil. Para adequação do cadastro, a Credora deverá indicar os dados não apresentados em petição, nos próprios autos. Por sua vez, a Executada poderá fornecer os dados ao Oficial de Justiça no momento da citação ou via e-mail ([email protected]), com menção do número desta cobrança. Orientações para pagamento: 1. Para impressão da guia de pagamento do débito principal (DARE), acessar o site da SEFIN-RO (link: https://www.sefin.ro.gov.br). Em "Serviços Públicos" escolher a opção "Impressão de DARE". Em seguida, selecionar "Impressão pelo Nº do Complemento" e digitar o número da Certidão de Dívida Ativa (CDA). Tratando-se de débito cuja origem é auto de infração, com imposto e multa, serão demonstradas, na tela seguinte, as duas guias a recolher. Deve ser escolhida a guia e informada a data para pagamento. Caso a opção seja o parcelamento do débito, por meio de acesso à área restrita do portal do contribuinte (com senha), deverá ser escolhida a opção "Parcelamento de Dívida Ativa" e escolhida a quantidade de parcelas. 2. O pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10%, deve ser feito via depósito na conta do conselho curador dos honorários da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (CNPJ: 34.482.497/0001-43), Banco do Brasil, Agência n° 3796-6, Conta Bancária n° 33.818-4. 3. As custas processuais por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: ). Após a inserção do número do processo judicial, deverão ser selecionadas as opções "1001.3 - Custa inicial (2%) - Distribuição de ação em que não haja possibilidade ou interesse na conciliação", "1004.4 - Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos a partir de 01/01/2017)". 4. Caso prefira, a parte também poderá efetuar o depósito judicial do valor cobrado, desde que devidamente atualizado, mediante guia emitida no sítio do TJRO, aba "Boletos Judiciais". Inclusive, há possibilidade de pagamento da guia por cartões de crédito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, utilizando-se a Plataforma UniversalPay, com opções de pagamentos à vista ou parcelado. No momento, o pagamento com cartão de crédito está disponível apenas para boletos individuais, isto é, não atende pagamento de boleto proveniente de parcela/continuação. Porto Velho-RO, 25 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 11:42

Decorrido prazo de ANTONIO DE ANDRADE em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:49

Decorrido prazo de MAB-RO SOLUCOES EM MADEIRAS EIRELI - EPP em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:47

Conclusos para despacho

27/07/2023, 14:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2023, 14:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 20:39

Publicado DESPACHO em 06/07/2023.

05/07/2023, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADOS: MAB-RO SOLUCOES EM MADEIRAS EIRELI - EPP, ANTONIO DE ANDRADE DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7046624-69.2018.8.22.0001 Vistos, A diligência por mandado não encontrou a numeração do imóvel no endereço informado. Intime-se a Fazenda Pública para indicar o endereço atualizado da devedora ou se manifestar em termos de efetivo prosseguimento no prazo de dez dias. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 4 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

05/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:04

Conclusos para despacho

24/01/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 10:27

Mandado devolvido dependência

15/12/2022, 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2022, 08:44

Expedição de Mandado.

05/12/2022, 07:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 09:10

Juntada de Petição de juntada de ar

10/11/2022, 10:17

Decorrido prazo de MAB-RO SOLUCOES EM MADEIRAS EIRELI - EPP em 24/10/2022 23:59.

26/10/2022, 23:45

Decorrido prazo de ANTONIO DE ANDRADE em 24/10/2022 23:59.

26/10/2022, 23:45

Decorrido prazo de ANTONIO DE ANDRADE em 24/10/2022 23:59.

26/10/2022, 12:07

Decorrido prazo de ANTONIO DE ANDRADE em 24/10/2022 23:59.

26/10/2022, 12:07

Decorrido prazo de MAB-RO SOLUCOES EM MADEIRAS EIRELI - EPP em 24/10/2022 23:59.

26/10/2022, 12:07

Decorrido prazo de MAB-RO SOLUCOES EM MADEIRAS EIRELI - EPP em 24/10/2022 23:59.

26/10/2022, 12:07

Juntada de certidão

30/09/2022, 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2022, 15:38

Publicado DESPACHO em 30/09/2022.

29/09/2022, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 07:13

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 07:13

Conclusos para despacho

18/07/2022, 17:33

Juntada de Petição de outras peças

18/07/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 15:15

Juntada de certidão

24/06/2022, 08:16

Juntada de certidão

30/05/2022, 09:25

Decorrido prazo de ANTONIO DE ANDRADE em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:59

Juntada de Petição de outras peças

04/01/2022, 16:25

Juntada de certidão

23/09/2021, 16:50

Decorrido prazo de ANTONIO DE ANDRADE em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:40

Decorrido prazo de MAB-RO SOLUCOES EM MADEIRAS EIRELI - EPP em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:31

Juntada de certidão

09/07/2021, 13:37

Publicado DESPACHO em 05/07/2021.

02/07/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2021, 01:02

Outras Decisões

01/07/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 09:27

Outras Decisões

01/07/2021, 09:27

Conclusos para despacho

07/06/2021, 09:10

Juntada de Petição de outras peças

04/06/2021, 06:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 09:28

Juntada de Petição de diligência

17/03/2021, 19:58

Mandado devolvido dependência

17/03/2021, 19:58

Decorrido prazo de MAB-RO SOLUCOES EM MADEIRAS EIRELI - EPP em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 04:50

Decorrido prazo de MAB-RO SOLUCOES EM MADEIRAS EIRELI - EPP em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 00:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2021, 12:23

Expedição de Mandado.

03/02/2021, 10:39

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

19/01/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/01/2021, 00:41

Outras Decisões

18/01/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 09:01

Conclusos para despacho

08/01/2021, 15:18

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 12:55

Publicado DECISÃO em 16/12/2020.

15/12/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2020, 01:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/12/2020, 12:56

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 12:56

Conclusos para despacho

09/12/2020, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 16:29

Decorrido prazo de MAB-RO SOLUCOES EM MADEIRAS EIRELI - EPP em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:50

Publicado DESPACHO em 26/10/2020.

23/10/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2020, 01:00

Outras Decisões

22/10/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 11:15

Conclusos para despacho

20/10/2020, 19:11

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 00:18

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 10:36

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 09:53

Juntada de Petição de diligência

30/07/2020, 00:53

Mandado devolvido dependência

30/07/2020, 00:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2020, 09:26

Expedição de Mandado.

17/07/2020, 19:12

Decorrido prazo de MAB-RO SOLUCOES EM MADEIRAS EIRELI - EPP em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:21

Publicado DECISÃO em 23/06/2020.

22/06/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 11:03

Outras Decisões

19/06/2020, 11:03

Conclusos para despacho

03/06/2020, 18:37

Decorrido prazo de MAB-RO SOLUCOES EM MADEIRAS EIRELI - EPP em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:36

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 00:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:39

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

14/04/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 14:09

Outras Decisões

13/04/2020, 09:01

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 09:01

Conclusos para despacho

09/03/2020, 14:57

Decorrido prazo de MAB-RO SOLUCOES EM MADEIRAS EIRELI - EPP em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 18:45

Publicado CITAÇÃO em 13/12/2019.

11/12/2019, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2019, 00:03

Decorrido prazo de MAB-RO SOLUCOES EM MADEIRAS EIRELI - EPP em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 04:13

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 16:06

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 16:06

Publicado DESPACHO em 06/12/2019.

04/12/2019, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2019, 00:05

Outras Decisões

02/12/2019, 15:41

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 15:41

Conclusos para despacho

12/11/2019, 14:17

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 06:50

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 13:18

Juntada de Petição de diligência

11/10/2019, 10:26

Juntada de Petição de juntada de ar

10/09/2019, 09:57

Juntada de Petição de juntada de ar

10/09/2019, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2019, 16:38

Expedição de Mandado.

04/09/2019, 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2019, 09:02

Juntada de certidão

03/09/2019, 08:58

Juntada de certidão

23/07/2019, 09:49

Decorrido prazo de MAB-RO SOLUCOES EM MADEIRAS EIRELI - EPP em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:54

Publicado DESPACHO em 05/07/2019.

03/07/2019, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2019, 03:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2019, 12:34

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 11:01

Conclusos para despacho

21/05/2019, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 09:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 16:16

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 13:39

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 15:50

Juntada de Petição de intimação

27/02/2019, 08:13

Juntada de Petição de intimação

27/02/2019, 08:13

Juntada de expediente

08/02/2019, 10:12

Juntada de expediente

04/02/2019, 07:56

Decorrido prazo de MAB-RO SOLUCOES EM MADEIRAS EIRELI - EPP em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2018, 13:11

Publicado Despacho em 10/12/2018.

07/12/2018, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2018, 01:43

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2018, 11:48

Conclusos para despacho

19/11/2018, 11:13

Distribuído por sorteio

19/11/2018, 11:13

Documentos

DESPACHO

•03/02/2026, 11:08

DESPACHO

•16/09/2025, 23:56

DESPACHO

•26/05/2025, 12:08

DESPACHO

•27/01/2025, 13:44

DESPACHO

•27/01/2025, 13:44

DESPACHO

•31/07/2024, 12:13

DESPACHO

•25/10/2023, 11:42

DESPACHO

•04/07/2023, 10:26

DESPACHO

•28/09/2022, 07:13

DESPACHO

•28/09/2022, 07:13

DESPACHO

•01/07/2021, 09:26

DESPACHO

•18/01/2021, 09:01

DECISÃO

•14/12/2020, 12:56

DESPACHO

•10/11/2020, 16:29

DESPACHO

•22/10/2020, 11:15

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•03/02/2026, 11:08

DESPACHO

26/10/2023, 00:00

•16/09/2025, 23:56

DESPACHO

•26/05/2025, 12:08

DESPACHO

•27/01/2025, 13:44

DESPACHO

•27/01/2025, 13:44

DESPACHO

•31/07/2024, 12:13

DESPACHO

•25/10/2023, 11:42

DESPACHO

•04/07/2023, 10:26

DESPACHO

•28/09/2022, 07:13

DESPACHO

•28/09/2022, 07:13

DESPACHO

•01/07/2021, 09:26

DESPACHO

•18/01/2021, 09:01

DECISÃO

•14/12/2020, 12:56

DESPACHO

•10/11/2020, 16:29

DESPACHO

•22/10/2020, 11:15

DECISÃO

•19/06/2020, 11:03

DESPACHO

•13/04/2020, 09:00

DESPACHO

•02/12/2019, 15:40

DESPACHO

•02/07/2019, 12:34

DESPACHO

•02/07/2019, 12:02

DESPACHO

•06/12/2018, 11:48