Procedimento Comum Cível 7051725-53.2019.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7051725-53.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7051725-53.2019.8.22.0001. AUTOR: SHISLEY NILCE SOARES DA COSTA CAMARGO, OAB nº RO1244 Polo Ativo: MIGUEL MOREIRA DO AMARAL NETO, NAKUXE ZARU MENDES DA ROCHA ADVOGADO DOS REU: JULIO CLEY MONTEIRO RESENDE, OAB nº RO1349 DESPACHO Em razão da indisponibilidade de médico cirurgião no Centro de Especialidades Médicas, conforme ID 92312494, estabeleço que os honorários periciais deverão ser rateados pelas partes. Para a realização da perícia nomeio o médico cirurgião que faz parte do rol dos peritos judiciais cadastrados perante o TJ/RO, senhor MIGUEL CIRILO LÉDO SILVA, cujos dados constam no sistema CEAJUS. O profissional deverá ser instado a dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se aceita referido encargo. Havendo manifestação positiva, no mesmo prazo deverá apresentar proposta de honorários e curriculum comprovando sua qualificação profissional. As partes poderão arguir o impedimento ou suspeição do perito, indicar assistente técnico devidamente qualificado e habilitado, bem como apresentar quesitos no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação desta decisão (artigo 465, § 1º, CPC/15). Com a manifestação do perito, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: FELIPE SILVEIRA DE LIMA ADVOGADO DO intime-se a requerida para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar nos autos o depósito judicial dos 50% dos honorários periciais sob pena de restar confesso a matéria tratada. Intime-se o Estado de Rondônia para recolher os honorários propostos pelo Perito Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, equivalente a metade da perícia, sob pena de serem tomadas outras medidas judiciais. Ressalto que tal medida decorre do fato de que a parte requerente é beneficiária da gratuidade da justiça, pelo que recai sobre o ente estadual a responsabilidade de arcar com os honorários periciais. Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento ou apresentada manifestação do Estado de Rondônia, venham os autos conclusos. Quanto à perícia, poderão as partes, nomear seus assistentes técnicos com as especialidades que julgarem pertinentes para questionar a perícia e esclarecer eventuais controvérsias úteis à solução da lide. As partes poderão apresentar quesitos suplementares durante a diligência, que poderão ser respondidos pelo perito previamente ou na audiência de instrução e julgamento (art. 469, CPC/2015). Decorrido o prazo para indicação dos quesitos e dos assistente técnicos, bem como havendo a comprovação do depósito dos honorários periciais nos autos, intime-se o perito para indicar data, local e horário para dar início aos trabalhos, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a fim de haver tempo hábil para intimação das partes. Iniciados os trabalhos, o perito terá 60 (sessenta) dias para entrega do laudo pericial nos autos, devendo para tanto providenciar certificado digital. Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo necessidade de laudo complementar, intime-se o perito para fazê-lo no prazo de 20 (vinte) dias. Desde já defiro o levantamento dos honorários periciais em favor do perito nomeado, sendo 50% (cinquenta por cento) quando do início dos trabalhos e o restante quando da entrega do laudo definitivo. Tornem-me os autos conclusos oportunamente. Intimem-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Porto Velho, terça-feira, 7 de novembro de 2023 Arlen Jose Silva de Souza Juiz de Direito

08/11/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de documento de comprovação

Decorrido prazo de NAKUXE ZARU MENDES DA ROCHA em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MIGUEL MOREIRA DO AMARAL NETO em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE SILVEIRA DE LIMA em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de outros documentos

Todas as movimentações(291)

Todos os documentos(21)