Execução de Título Extrajudicial 7005447-25.2023.8.22.0010 - TJRO

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE PEREIRA BARROS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de custas

14/04/2026, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 20/03/2026.

19/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 08:30

Determinada a citação de MARCELO HENRIQUE PEREIRA BARROS

18/03/2026, 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2026, 08:30

Conclusos para decisão

17/03/2026, 10:37

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE PEREIRA BARROS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 13/02/2026.

12/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 14:04

Conclusos para decisão

19/01/2026, 09:52

Juntada de Petição de custas

05/12/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 09:14

Publicado INTIMAÇÃO em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 23:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2025, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2025, 07:27

Expedição de Mandado.

02/10/2025, 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2025, 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2025, 13:59

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 17:47

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE PEREIRA BARROS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:51

Juntada de Petição de custas

22/07/2025, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/07/2025, 01:49

Publicado DESPACHO em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2025, 12:49

Conclusos para despacho

30/06/2025, 18:57

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE PEREIRA BARROS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2025, 02:33

Publicado DESPACHO em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2025, 09:41

Conclusos para despacho

12/05/2025, 08:59

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE PEREIRA BARROS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2025, 01:42

Publicado DESPACHO em 19/03/2025.

19/03/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 12:52

Conclusos para decisão

12/02/2025, 10:59

Juntada de Petição de custas

30/01/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/12/2024, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:23

Decorrido prazo de IMPLEMENTOS AGRICOLAS OLIVEIRA LTDA - EPP em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2024.

20/11/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:07

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/11/2024, 12:42

Juntada de Petição de certidão

24/10/2024, 09:27

Juntada de Petição de custas

01/10/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 16:34

Publicado INTIMAÇÃO em 19/09/2024.

19/09/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 18:48

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/09/2024, 03:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2024, 15:55

Juntada de Petição de custas

25/07/2024, 15:24

Publicado INTIMAÇÃO em 22/07/2024.

22/07/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

22/07/2024, 01:56

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE PEREIRA BARROS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:50

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE PEREIRA BARROS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 10:51

Publicado DESPACHO em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 21:41

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2024, 21:41

Conclusos para decisão

08/05/2024, 17:37

Juntada de Petição de custas

08/05/2024, 16:15

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 01:38

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE PEREIRA BARROS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 18:43

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

16/04/2024, 21:06

Publicado DESPACHO em 12/04/2024.

16/04/2024, 21:06

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:39

Indeferido o pedido de #Oculto#

11/04/2024, 12:39

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE PEREIRA BARROS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:24

Conclusos para despacho

08/02/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 10:32

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2024.

01/02/2024, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 04:20

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2023, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2023, 12:37

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 12:02

Publicado DESPACHO em 14/12/2023.

14/12/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2023, 14:11

Conclusos para despacho

22/09/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 16:08

Publicado INTIMAÇÃO em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7005447-25.2023.8.22.0010. EXEQUENTE: IMPLEMENTOS AGRICOLAS OLIVEIRA LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL REDIVO - RO3181, JOAO CARLOS DA COSTA - RO1258 EXECUTADO: MARCELO HENRIQUE PEREIRA BARROS INTIMAÇÃO EXEQUENTE - ANDAMENTO Tendo em vista o decurso de prazo para pagamento espontâneo, fica a parte EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada a dar prosseguimento no feito atentando-se que o requerimento de consultas por meio de sistemas judiciais (BACEN, RENAJUD e outros) deverá ser acompanhado de custas CÓDIGO 1007, para cada diligência requerida, nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 07:48

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE PEREIRA BARROS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:01

Mandado devolvido sorteio

03/08/2023, 22:30

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DA COSTA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE PEREIRA BARROS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 16:10

Publicado DESPACHO em 06/07/2023.

05/07/2023, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: IMPLEMENTOS AGRICOLAS OLIVEIRA LTDA - EPP Advogado: DANIEL REDIVO, OAB nº RO3181, JOAO CARLOS DA COSTA, OAB nº RO1258 Parte requerida: MARCELO HENRIQUE PEREIRA BARROS Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTE: IMPLEMENTOS AGRICOLAS OLIVEIRA LTDA - EPP, CNPJ nº 04004410000242 EXECUTADO: MARCELO HENRIQUE PEREIRA BARROS, CPF nº 00852036299, RUA CORUMBIARA 5196 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005447-25.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 3.607,74 Parte Vistos. A parte autora pretende a execução por quantia certa de título(s) extrajudicial(is) que, em tese, corresponde(m) a obrigação certa, líquida e exigível. As custas iniciais foram recolhidas e comprovadas ao ID 92786494. À CPE para proceder à vinculação das custas recolhidas de forma avulsa junto ao SCCP. Observo que a petição inicial está instruída com o(s) título(s) executivo(s) extrajudicial(ais) que ampara(m) a pretensão inaugural, titulo(s) esse(s) previsto(s) no rol do art. 784 do CPC, além de demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação. A petição também contempla os demais requisitos previstos no art. 798 do CPC. 1) Assim, cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829). 1.1) Fixo, desde já, honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, a serem pagos pelo executado (CPC, art. 827). No caso de integral pagamento da obrigação no prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art. 827, § 1º). 2) Tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, compete ao Oficial de Justiça realizar a penhora de bens do devedor e a sua avaliação, de tudo lavrando-se auto, sem prejuízo da intimação da parte executada. A penhora deverá obedecer, preferencialmente, à ordem prevista no art. 835 do CPC. 2.1) A penhora deverá recair, sempre que possível, sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo Juiz da causa, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (CPC, art. 829, § 2º). 2.2) Os bens móveis penhorados deverão ser depositados pelo Oficial de Justiça em poder do exequente, nos termos do art. 840, II, § 1º, do CPC, salvo determinação em contrário deste juízo. 2.3) A parte exequente deverá atentar-se para o disposto no art. 799 do CPC (intimação de terceiros interessados), procedendo, sobretudo, à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros (inciso IX). 3) Não encontrando a parte devedora, o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC, art. 830). 3.1) Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará a parte devedora duas vezes em dias distintos; havendo suspeita de ocultação, realizará citação por hora certa, de tudo passando certidão pormenorizada (§ 1º do art. 830 do CPC). 4) Sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828 e art. 832, II, item 30, das Diretrizes Gerais Extrajudiciais). 4.1) No prazo de 10 (dez) dias a contar da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as anotações efetivadas, sem prejuízo da adoção das demais condutas previstas no art. 828 do CPC. 5) Serve esta decisão como mandado/carta precatória de citação, penhora, avaliação e intimação. 6) Atente-se o Oficial de Justiça e a CPE para o disposto no art. 835, § 3º e art. 842, ambos do CPC (intimação de cônjuge e terceiros interessados, mormente aqueles com garantia real). Observações importantes: Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: I - frauda a execução; II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; III - dificulta ou embaraça a realização da penhora; IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais; V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Nesses casos, o juiz fixará multa em montante não superior a 20% do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material Constitui ato atentatório à dignidade da justiça o não cumprimento, com exatidão, das decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e a criação de embaraços à sua efetivação, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até 20% do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. O depositário ou o administrador responde pelos prejuízos que, por dolo ou culpa, causar à parte, perdendo a remuneração que lhe foi arbitrada, mas tem o direito a haver o que legitimamente despendeu no exercício do encargo. O depositário infiel responde civilmente pelos prejuízos causados, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça. Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, devendo o suscitante ser condenado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa, a ser fixada pelo juiz e devida ao exequente, em montante não superior a 20% do valor atualizado do bem. Considera-se conduta atentatória à dignidade da justiça o oferecimento de embargos manifestamente protelatórios. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 4 de julho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2023, 12:15

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 11:00

Conclusos para despacho

03/07/2023, 15:43

Distribuído por sorteio

03/07/2023, 15:43

—

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE PEREIRA BARROS em 14/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de custas

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 20/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Determinada a citação de MARCELO HENRIQUE PEREIRA BARROS

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE PEREIRA BARROS em 25/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Publicado DESPACHO em 13/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(121)