Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7006825-25.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 93.493,48

Órgão julgador

Cacoal - 1º Juizado Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Cacoal - 2ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 02 TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 02 da 2ª Turma Recursal JE · TJRO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Cacoal - 1º Juizado Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/02/2026, 07:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/02/2026, 12:34

Conclusos para despacho

05/02/2026, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/01/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 13:58

Intimação

10/12/2025, 22:00

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/12/2025, 22:00

Juntada de Petição de recurso

10/12/2025, 21:59

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/11/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 09:47

Todas as movimentações(204)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/02/2026, 07:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/02/2026, 12:34

Conclusos para despacho

05/02/2026, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2026 23:59.

Documentos

DECISÃO

•05/02/2026, 12:33

DESPACHO

•03/11/2025, 10:23

31/01/2026, 00:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/01/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 13:58

Intimação

10/12/2025, 22:00

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/12/2025, 22:00

Juntada de Petição de recurso

10/12/2025, 21:59

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/11/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 11:17

Decorrido prazo de VIVIANE APARECIDA ROCHA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 10:23

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/11/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 10:23

Conclusos para decisão

23/10/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 17:17

Publicado DECISÃO em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

07/10/2025, 11:23

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 12:51

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:36

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2025, 10:56

Juntada de Petição de defesa prévia

30/09/2025, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2025, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:18

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2025, 15:31

Publicado INTIMAÇÃO em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/09/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 09:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/09/2025, 14:27

Publicado SENTENÇA em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/09/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:38

Julgado procedente em parte o pedido

03/09/2025, 10:38

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:48

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/07/2025, 01:41

Publicado DESPACHO em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2025, 11:35

Conclusos para decisão

17/07/2025, 11:45

Juntada de outros documentos

16/07/2025, 11:30

Recebidos os autos

16/07/2025, 11:23

Recebidos os autos

16/07/2025, 11:23

Juntada de outros documentos

16/07/2025, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:20

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/07/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para psicossocial

26/06/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

21/06/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2025, 01:43

Publicado DESPACHO em 19/06/2025.

19/06/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2025, 13:40

Conclusos para decisão

27/05/2025, 13:40

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 05:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/05/2025, 21:15

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 21:15

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 08:53

Juntada de Petição de outras peças

07/05/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2025, 09:46

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2025 23:59.

02/05/2025, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2025 23:59.

02/05/2025, 16:15

Conclusos para despacho

24/04/2025, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:16

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2025, 01:56

Publicado DESPACHO em 31/03/2025.

31/03/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2025, 16:28

Conclusos para despacho

25/03/2025, 08:52

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/03/2025, 10:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/03/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 10:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/03/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2025, 00:51

Publicado DESPACHO em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 11:58

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 08:59

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:14

Juntada de Petição de outras peças

07/11/2024, 16:37

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

25/10/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 19:54

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 19:54

Conclusos para despacho

24/10/2024, 11:45

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

24/10/2024, 11:45

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 12:22

Juntada de Petição de outras peças

17/09/2024, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 01:28

Publicado DECISÃO em 05/09/2024.

05/09/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:43

Declarada incompetência

04/09/2024, 11:43

Conclusos para decisão

23/08/2024, 08:48

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 20:44

Juntada de Petição de outras peças

12/07/2024, 11:55

Publicado DECISÃO em 05/07/2024.

05/07/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 20:27

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 20:27

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2024, 20:27

Conclusos para despacho

02/04/2024, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/03/2024, 09:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/03/2024, 09:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/03/2024, 08:49

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:28

Decorrido prazo de VIVIANE APARECIDA ROCHA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/02/2024, 12:03

Publicado DECISÃO em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:15

Declarada incompetência

19/02/2024, 12:15

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 06:42

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 07:54

Decorrido prazo de VIVIANE APARECIDA ROCHA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 00:42

Publicado DESPACHO em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006825-25.2023.8.22.0007. REQUERENTE: VIVIANE APARECIDA ROCHA ADVOGADOS DO REQUERENTE: RAISSA CAROLINE BARBOSA CORREA, OAB nº RO7824, LETICIA LIMA LOPES, OAB nº RO10019 REQUERIDOS: IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA, ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Vistos Intime-se a parte requerida acerca da emenda à inicial de id. 98539917, para querendo, manifestar-se em 15 dias. Cacoal, 21/11/2023 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2023, 10:20

Conclusos para despacho

16/11/2023, 09:20

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 10:36

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 12:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/11/2023, 21:46

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 21:46

Decorrido prazo de RAISSA CAROLINE BARBOSA CORREA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:39

Decorrido prazo de VIVIANE APARECIDA ROCHA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 08:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/10/2023, 22:44

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 22:44

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 08:26

Publicado DESPACHO em 20/09/2023.

20/09/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006825-25.2023.8.22.0007. REQUERENTE: VIVIANE APARECIDA ROCHA ADVOGADOS DO REQUERENTE: RAISSA CAROLINE BARBOSA CORREA, OAB nº RO7824, LETICIA LIMA LOPES, OAB nº RO10019 REQUERIDOS: IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA, Estado de Rondônia ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Cacoal - 1º Juizado Especial Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Vistos Converto o julgamento em diligência. O processo administrativo para aposentadoria da servidora (SEI nº 0029.386294-2021- 71) encontra-se enviado para a realização de perícia desde junho/2023 (id 94563100, pag. 98), com grande possibilidade de ter sido realizado, o que ajudará no julgamento do presente feito. Com isso, intimem-se as partes (requerente via DJ e requerido via sistema) para informarem o atual estágio do processo administrativo. Ainda, concedo o prazo de 30 dias para o Estado concluir a referida perícia, caso ainda não tenha sido realizada. Cacoal, 19/09/2023 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

20/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023, 19:27

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023, 19:27

Juntada de Petição de réplica

30/08/2023, 17:20

Conclusos para despacho

24/08/2023, 13:47

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/08/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VIVIANE APARECIDA ROCHA Advogados do(a) REQUERENTE: LETICIA LIMA LOPES - RO10019, RAISSA CAROLINE BARBOSA CORREA - RO7824-A REQUERIDO: ESTADO DE RONDÔNIA, IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE Por determinação do(a) MM. Juiz(a) de Direito, deste Juizado Especial da Fazenda Pública, fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, no prazo de 10 (DEZ) dias, apresentar impugnação à contestação. Cacoal/RO, 15 de agosto de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Cacoal - 1º Juizado Especial Endereço: Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 ===================================================================================================== Processo nº: 7006825-25.2023.8.22.0007 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 07:06

Juntada de Petição de contestação

14/08/2023, 14:33

Decorrido prazo de RAISSA CAROLINE BARBOSA CORREA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de VIVIANE APARECIDA ROCHA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 12:28

Publicado DESPACHO em 06/07/2023.

05/07/2023, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006825-25.2023.8.22.0007. REQUERENTE: VIVIANE APARECIDA ROCHA ADVOGADOS DO REQUERENTE: RAISSA CAROLINE BARBOSA CORREA, OAB nº RO7824, LETICIA LIMA LOPES, OAB nº RO10019 REQUERIDOS: IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA, Estado de Rondônia ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos 1- Desde já fica registrado que em virtude de ser costumeiro o requerido não transacionar em casos como o presente, deixará de ser designada audiência de tentativa de conciliação, de modo que após a fase postulatória será designada audiência de instrução ou realizado o julgamento conforme o estado do processo. 2- Cite-se e intime-se (via sistema PJe) o requerido, advertindo-o que o feito tramitará pelo procedimento da Lei nº 12.153/2009 e que deverá apresentar defesa ao feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º), oportunidade em que deverão ser eventualmente pleiteadas de forma específica e justificada as provas. Pena de indeferimento. 3- Apresentada defesa com preliminares prejudiciais ao mérito e/ou juntada de documentos, intime-se a parte requerente para impugnação, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias. Ocasião em que deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando a pertinência e finalidade, sob pena de indeferimento. 4- Caso necessário, SERVE A PRESENTE DECISÃO DE MANDADO OU CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA. Cacoal, 04/07/2023 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 11:12

Juntada de termo de triagem

02/06/2023, 08:49

Conclusos para despacho

01/06/2023, 12:02

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 12:02

DECISÃO

•07/10/2025, 11:23

DESPACHO

•29/09/2025, 13:26

SENTENÇA

•03/09/2025, 10:38

DESPACHO

•29/07/2025, 11:35

DESPACHO

•18/06/2025, 13:40

DESPACHO

•05/05/2025, 09:46

DESPACHO

•28/03/2025, 16:28

DESPACHO

•28/03/2025, 16:28

DESPACHO

•29/01/2025, 11:58

DESPACHO

•29/01/2025, 11:58

DESPACHO

•24/10/2024, 19:54

DESPACHO

•24/10/2024, 19:54

DECISÃO

•04/09/2024, 11:43

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•05/02/2026, 12:33

DESPACHO

•03/11/2025, 10:23

DECISÃO

•07/10/2025, 11:23

DESPACHO

•29/09/2025, 13:26

SENTENÇA

•03/09/2025, 10:38

DESPACHO

•29/07/2025, 11:35

DESPACHO

•18/06/2025, 13:40

DESPACHO

•05/05/2025, 09:46

DESPACHO

•28/03/2025, 16:28

DESPACHO

•28/03/2025, 16:28

DESPACHO

•29/01/2025, 11:58

DESPACHO

•29/01/2025, 11:58

DESPACHO

•24/10/2024, 19:54

DESPACHO

•24/10/2024, 19:54

DECISÃO

•04/09/2024, 11:43

DECISÃO

•04/07/2024, 20:27

DECISÃO

•19/02/2024, 12:15

DESPACHO

•21/11/2023, 10:20

DESPACHO

•19/09/2023, 19:27

DESPACHO

•19/09/2023, 19:27

DESPACHO

•04/07/2023, 11:12