Monitória 7041473-49.2023.8.22.0001 - TJRO

Monitória 7041473-49.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7041473-49.2023.8.22.0001. autora: AUTOR: AILTON ROBERTO Advogado da parte autora: ADVOGADO DO AUTOR: EDSON RIBEIRO DOS SANTOS, OAB nº RO6116A Parte requerida: REU: MARIA LIONETE CANDIDO Advogado da parte requerida: REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO requerida: REU: MARIA LIONETE CANDIDO, RODOVIA BR 364, S/N KM 70, ZONA RURAL SN, SÍTIO ÁGUAS DAS PEDRA ZONA RURAL - 76860-000 - CANDEIAS DO JAMARI - RONDÔNIA ADVERTÊNCIAS: O prazo para apresentação de defesa ou cumprimento do mandado e o pagamento de honorários advocatícios é de quinze dias, contados da juntada do aviso de recebimento ou do mandado aos autos. Não sendo embargada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte ré, como verdadeiras, as alegações de fato formuladas pela parte autora. terça-feira, 22 de agosto de 2023 Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Monitória Assunto: Nota Promissória Parte Vistos, Atenta ao pedido de ID93893109, hei por bem conceder ao autor, em caráter excepcional, o prazo de 10 (dez) dias, para a complementação das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente indeferimento da inicial. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem-me para extinção do feito. Sobrevindo o comprovante de pagamento, proceda-se como segue: "1. Diante da prova escrita, defiro de plano a expedição de mandado, com prazo de 15 (quinze) dias para pagamento, nos termos da inicial, anotando-se que, caso o réu satisfaça a obrigação no prazo supracitado, ficará isento de custas, subsistindo, entretanto, dever de pagar 5% do valor da dívida à título de honorários advocatícios (art. 701, do NCPC) Valor atualizado da dívida: R$ 33.093,18 + 5% de honorários advocatícios. Para o caso de não cumprimento, fixo honorários em 10% (dez por cento) do valor da dívida. 2. Fica o réu ciente, ainda, que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, poderá oferecer embargos que suspenderá a eficácia do mandado inicial, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, independentemente de qualquer formalidade, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial", convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701 §2º NCPC). 3. Restando infrutífera a tentativa de citação, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar novo endereço para que a relação jurídico-processual seja estabelecida, sob pena de extinção e arquivamento do feito por ausência de pressuposto processual de existência. 4. Sendo apresentado embargos no prazo legal, intime-se a parte autora para responder em 15 (quinze) dias úteis, (art. 702 §5º do NCPC), sendo vedada reconvenção sucessiva, nos termos do §6º do mesmo artigo. Após, os autos virão conclusos para sentença, nos termos dos art. 702, §8º e seguintes do NCPC. Depois, os autos virão conclusos para sentença, nos termos dos artigos 702, §8º e seguintes do NCPC, caso as partes não peçam produção de outras provas. 5. Caso o réu realize pagamento, intime-se a parte autora para manifestar-se quanto ao pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de presunção de concordância com os valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação. Fica a parte requerida advertida que a petição inicial, e documentos que a instruem poderão ser consultados no sítio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam, nos termos do Art. 20, da Resolução 185/2013 – CNJ. Não tendo a parte condições de constituir advogado, deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na rua Padre Chiquinho, n. 913, Pedrinhas, Porto Velho/RO. Cite-se; Intimem-se." CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO. Endereço da parte

23/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de AILTON ROBERTO em 18/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 27/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de MARIA LIONETE CANDIDO em 04/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de AILTON ROBERTO em 04/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 11/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento definitivo

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

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